Foto: DPE/Reprodução

Por: Justiça do Interior

Na quinta-feira, 19, a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai realizar atendimento à população de Amélia Rodrigues, na região metropolitana de Salvador. Os atendimentos vão acontecer na Rua Maria da Purificação Azevedo, em frente à Praça Schitini, das 8h30 às 16h.

Serão oferecidos os serviços de orientação jurídica, resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos e exames de DNA gratuitos, para reconhecimento de paternidade de filhos que não tem o nome do pai no registro. Além disso, os cidadão também vão poder retificar registros de nascimentos ou casamentos, consultar o andamento de processos, resolver questões de saúde que precisam da intervenção administrativa da DPE-BA, entre outros serviços.

Os assistidos serão atendidos de forma espontânea, não sendo necessário realizar qualquer tipo de agendamento prévio. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência, salvo os casos de atendimento relacionados a encaminhamento para segunda via de documentos. Também é recomendável que o assistido apresente os documentos relacionados à demanda específica para a qual busca atendimento.

Inaugurada em 2016 e com mais 100 viagens já realizadas por toda a Bahia, a Unidade Móvel tem a proposta de interiorizar o atendimento da Defensoria e fazê-la chegar às cidades que ainda não contam com a atuação de defensores públicos.

Para a defensora pública Cristina Ulm, que coordena o Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Projetos da Defensoria (NAE) e é responsável pelo gerenciamento da UMA, a atuação em Amélia Rodrigues vai reforçar o trabalho já realizado através da substituição cumulativa. “Já atuamos no município, mas somente para as demandas criminais. Com a itinerância daremos os devidos encaminhamentos para as questões da área cível que também precisam de nossa atenção”, explica.

Com informações são da DPE-BA

Foto: Prefeitura de Sapé

Por Justiça no Interior

A Defensoria Pública da União (DPU) inicia nesta quarta-feira, 18, os atendimentos jurídicos do projeto “DPU para todos” em Cruz das Almas, na região metropolitana de Salvador. Os serviços seguem na cidade até a sexta-feira, 20.

No dia 18 de outubro, o atendimento acontecerá das 14h às 17h; no dia 19, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h; e no dia 20, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h.

O projeto DPU Para Todos tem o objetivo de levar assistência judicial gratuita a locais que não contam com unidade da instituição.

O serviço é destinado a pessoas com renda familiar de até 2 mil reais ou que não possam contratar advogados sem prejudicar seu sustento ou de sua família. A Defensoria atenderá demandas previdenciária e assistenciais, como aposentadorias, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte, salário maternidade entre outros.

Também podem procurar atendimento pessoas com problemas no Bolsa Família ou questões relacionadas a instituições federais, como a Caixa Econômica Federal (CEF), além de demandas de saúde e fornecimento de medicamentos.

Os atendimentos são presenciais, por ordem de chegada, e serão realizados na sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua João Gustavo Silva, 562.

Com informações da DPU

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza nesta quarta, quinta, sexta-feira e sábado, 18 a 21 de outubro, o projeto “TRE em todo lugar”,  em Almadina, no sul do estado.

Os serviços vão ser oferecidos na Praça de Eventos. No primeiro dia, os serviços serão ofertados das 14h às 18h e nos demais o público será atendido das 8h às 18h.

A ação tem o objetivo de desburocratizar o atendimento e facilitar o acesso do público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos fixos mantidos pelo TRE baiano no estado.

Os cidadãos vão ter acesso aos serviços de alistamento eleitoral (1º título); cadastro de dados biométricos; consulta quanto a existência de multa; solicitação de troca do local de votação; emissão de certidões, entre outros. 

Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. No caso de alistamento eleitoral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é válida como documento de identificação por não conter a nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação.

As informações são do TRE-BA

Foto: TRE-BA/Reprodução

Por: Justiça no Interior

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de outubro, o projeto “TRE em todo lugar”, em Itapitanga, no sul do estado.

Os serviços vão ser oferecidos na Praça da Igreja Católica. Os atendimentos acontecem das 8h às 18h em ambos dias de atividade.

A ação tem o objetivo de desburocratizar o atendimento e facilitar o acesso do público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos fixos mantidos pelo TRE baiano no estado.

Os cidadãos vão ter acesso aos serviços de alistamento eleitoral (1º título); cadastro de dados biométricos; consulta quanto a existência de multa; solicitação de troca do local de votação; emissão de certidões, entre outros. 

Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. No caso de alistamento eleitoral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é válida como documento de identificação por não conter a nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação.

As informações são do TRE-BA

Foto: Gustavo Pellizzon/SVM

Foi sancionada, pelo presidente da República, a lei que inscreve o nome do padre Cícero Romão Batista, conhecido por Padre Cícero ou Padim Ciço, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei 14.693/23 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.

A norma foi originada em proposta  do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado Federal em setembro.

Segundo Guimarães, Padre Cícero é tido como santo por uma imensa legião de fiéis espalhados pelo Brasil. Em 2022, a Igreja Católica iniciou o processo de beatificação.

Padre Cícero nasceu em Crato (CE), em 1844. Ordenado padre em Fortaleza, em 1870, foi ainda prefeito de Juazeiro do Norte, onde morreu em 1934.

A estátua em homenagem ao religioso, inaugurada em Juazeiro do Norte em 1969, recebe anualmente cerca de 2,5 milhões de romeiros e visitantes.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um documento que preserva os nomes de figuras que marcaram a história do Brasil. O chamado Livro de Aço encontra-se no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Foto: TSE/Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão da terça-feira, 10, de forma unânime, uma resolução que estabelece normas gerais para a realização de concurso público para cargos efetivos na Justiça Eleitoral. O texto prevê, entre outros pontos, a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ao apresentar o voto, ressaltou que a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas.

O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas. “Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou Moraes.

A nova norma substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, que previa apenas reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.

O presidente do TSE também destacou que a ideia de alterar a resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE. Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.

A realização de concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

As informações são do TSE