Foto: Divulgação Ascom/PC

A Anistia Internacional divulgou, na quarta-feira, 27, nota pública criticando o governo da Bahia pelo número de mortes registradas no estado em confrontos com policiais.

Levantamento da organização aponta 86 mortes em operações policiais no período de dois meses, o que significa quase duas mortes por dia. Somente em setembro, foram 52 mortes registradas.

A organização, que atua na defesa dos direitos humanos, pede a responsabilização dos envolvidos nas esferas federal e estadual.

“A Anistia Internacional Brasil exige a ação contundente das autoridades em âmbito estadual e federal, para responsabilização de todos os envolvidos nas ações que levaram a essas mortes, incluindo cadeias de comando. Para isso devem ser instauradas investigações céleres, imparciais e efetivas, os agentes que tiveram participação direta devem ser afastados e as armas utilizadas acauteladas”, diz a nota.

O estado da Bahia vive uma onda de violência, com registros de tiroteios quase diários. Na quarta-feira, 27, por exemplo, dois homens foram mortos em uma ação da polícia em Lauro de Freitas. De acordo com a Polícia Civil, a dupla tinha armas, munições e granadas e atiraram contra os agentes.

No dia 15 de setembro, um policial federal foi morto em uma operação contra uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos. Antes, em agosto, a líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos, havia sido assassinada no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

Para a Anistia Internacional, o combate às drogas e ao crime organizado “não podem ser usados como justificativas para graves violações de direitos humanos por parte do Estado”.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Google Maps 

Nesta terça-feira, 26, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia condenou a ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, a devolver R$370 mil aos cofres municipais. O TCM ainda multou a ex-gestora em R$10 mil. 

A decisão se deu após o Tribunal identificar ilegalidades na contratação da empresa “KBM Informática”, por R$ 2,2 milhões no exercício de 2015. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços educacionais de tecnologias da informação técnico-administrativa e pedagógica com a capacitação dos professores da rede municipal.

Diante dos fortes indícios de direcionamento do certame e superfaturamento da contratação, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e solicitou que a Polícia Federal seja informada da decisão do TCM. 

Isto para que as duas instituições adotem as providências cabíveis em relação aos ilícitos criminais e civis que podem ter sido praticados pela ex-prefeita. 

O ressarcimento aos cofres públicos foi determinado em razão da realização de pagamentos à empresa sem a efetiva realização dos serviços.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Ronaldo Figueiredo Novais, que, na peça inicial do processo, se disse surpreso com a contratação da empresa “KBM Informática”, já que o objeto do contrato,  “capacitação de professores da rede municipal ministrando cursos presenciais na área de tecnologia da informática”, não é a atividade principal da contratada. 

Acrescentou, ainda, que a prefeitura efetuou, no mês de maio de 2015, dois pagamentos à empresa, totalizando R$185 mil, sem que qualquer serviço tenha sido prestado. E, finalizou informando que o proprietário da empresa, Kells Belarmino Mendes, esteve envolvido em procedimentos fraudulentos em prefeituras de vários estados Federação, “inclusive da Bahia, a exemplo dos municípios de Mairi e Uauá”.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, a contratação da empresa “KBM Informática” foi realizada e executada de forma irregular, sendo apurada, durante a análise técnica do contrato, a existência de burla no procedimento licitatório com direcionamento na contratação, pagamentos sem a devida contraprestação, ausência de designação de fiscal do contrato, ausência de apresentação de relatório de controle interno, e, sobretudo, a evidência de sobrepreço/superfaturamento.

As informações são do TCM

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira, 26, pela condenação de mais cinco réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A votação ocorre até o dia 02 outubro e mais dez ministros estão aptos a votar.

Entre os cinco infratores, está uma mulher baiana, da cidade de Barreiras, no extremo oeste do estado. Em seu voto, Moraes condenou Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão.

Além da baiana, foram julgados os réus, João Lucas Vale Giffoni (DF), Jupira da Cruz Rodrigues (MG), também condenados a 14 anos de prisão, Davis Baek (SP) condenado a 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos (PR), condenado a 17 anos.

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Nilma Lacerda Alves foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

As informações são da Agência Brasil