Foto: Polícia Civil

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador expediu, na quarta-feira, 27, o mandado de prisão contra Diego Andrade, de 36 anos. Ele é o principal suspeito de matar Raquel da Silva Almeida, de 34.

O crime aconteceu no domingo, 24, no bairro Massaranduba, em Salvador. O suspeito se apresentou na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, na segunda-feira, 25, com o seu advogado. Ele foi ouvido e liberado, por não haver os elementos legais cabíveis para o flagrante.

Porém, a Polícia Civil solicitou a prisão a Justiça, que a deferiu. O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela 3ª Delegacia de Homicídios, do DHPP, na quinta-feira, 28.

Segundo as investigações, durante o crime Diego também feriu o enteado, filho de Raquel. O garoto de 11 anos segue no hospital. 

Diego Andrade passou por exames de lesões corporais de praxe e o Poder Judiciário deve o encaminhar para o sistema prisional.

Com informações da SSP

Foto: Sesab

O Juiz Tardelli Boaventura, do Tribunal de Justiça da Bahia, terminou que o Estado e o município de Campo Formoso, na região norte, transfiram, imediatamente, uma mulher em estado crítico para uma Unidade de Terapia Intensiva com Serviço de Referência em Neurocirurgia.

A decisão atende a uma ação de tutela de urgência ajuizada pela Defensoria Pública da Bahia em nome da paciente.

A mulher, 43 anos, está internada há aproximadamente 8 dias no Hospital São Francisco devido a um AVC. Desde então, ela está intubada e sedada.

Segundo relatos da família, a mulher já havia apresentado sintomas preocupantes em agosto, incluindo êmese, cefaleia e picos de pressão alta, mas naquela ocasião o AVC não foi diagnosticado.

Após um agravamento dos sintomas, ela foi admitida no Hospital São Francisco em 20 de setembro de 2023, onde uma tomografia computadorizada revelou evidências de hemorragia subaracnoide supra e infratentorial de aspecto liminar.

O relatório médico datado de 26 de setembro de 2023 ressalta a gravidade do estado de saúde da paciente, indicando que ela precisa de cuidados intensivos e aguarda uma vaga em uma unidade hospitalar com suporte de Neurocirurgia.

Diante da urgência do caso, a DPE ajuizou a ação com o objetivo de garantir o acesso da assistida a um leito de internação em uma unidade hospitalar com suporte para Neurocirurgia.

Ao analisar a ação, o juiz Tardelli Boaventura ressaltou o princípio da universalidade, destacando que a prestação de assistência à saúde pelo Estado é para todos, conforme estabelecido na Constituição Federal. Citando a Lei Federal nº 8.080/90, que criou o SUS, ele enfatizou a obrigação do Estado de fornecer os recursos necessários para garantir o pleno exercício do direito à saúde.

A decisão judicial do Magistrado prioriza o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, determinando que o Estado da Bahia e o Município de Campo Formoso garantam, no prazo de até 24 horas, a transferência e internação da Sra. Sicleide de Souza Melo para uma UTI com Serviço de Referência em Neurocirurgia.

A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, bem como autoriza a paciente a realizar o tratamento em hospital particular, às custas da parte requerida, caso a transferência não seja efetuada no prazo estabelecido.

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 5° Região determinou que BomPreço Bahia Supermercados Ltda. indenize uma gerente de uma das suas lojas, em Salvador, que era obrigada a fazer dancinhas e cânticos motivacionais em reuniões. A prática é conhecida como “cheers”.

Segundo a trabalhadora, os funcionários eram submetidos a uma situação degradante e humilhante com o “cheers”. A circunstância era imposta por superiores hierárquicos e fazia parte do método organizacional nas unidades de venda.

Essa versão foi confirmada por testemunhas, que relataram que as músicas eram cantadas nas lojas e durante as reuniões da gerência.

Apesar de uma testemunha ter afirmado que as músicas não continham palavras ofensivas, ela revelou que os funcionários deveriam entoar cânticos motivacionais, aplaudir e até mesmo rebolar.

Para o relator do acórdão, desembargador Marcos Gurgel, a prática “expõe o trabalhador a situação vexatória”. O magistrado explicou que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera essa imposição ilegal.

O desembargador citou uma decisão do ministro Augusto César Leite de Carvalho, que afirmou que a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista entende que a imposição de danças e cânticos motivacionais expõe o empregado ao ridículo. “Embora a dança seja apresentada como supostamente motivacional, está claro que tal conduta não se encaixa nas funções dos empregados de um supermercado, configurando abuso do poder diretivo do empregador”.

A decisão da Primeira Turma do TRT-5 deferiu uma indenização por danos morais de R$ 5 mil, e foi unânime com os votos do desembargador Edilton Meireles e do juiz convocado Sebastião Martins Lopes