Quarta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

Justiça do trabalho leiloa imóvel histórico avaliado em mais de R$ 10 milhões

Foto: Leilões Judiciais Bahia

Por: Justiça no Interior 

 

A Justiça do trabalho de Salvador realiza até o dia 29 de janeiro de 2024, o leilão de um prédio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Leilão é nomeado pela magistrada Jaqueline Vieira Lima da Costa. O imóvel é avaliado em R$ 10.150.000,00 e o lance mínimo é o mesmo valor de avaliação.

 

O prédio, o qual é denominado Casa Nobre ou Palacete Saldanha, ocupa a área de uma quadra entre as ruas Paço do Saldanha, Rua Criação, Rua 13 de maio e Rua Guedes de Brito, possui quatro pavimentos, sendo estes o subsolo, térreo, 1º andar e 2º andar. O imóvel ainda possui uma área construída de 7.822,14m² e 780,07m² de área inacabada. A casa tem 20 cômodos de várias dimensões, com capela, salão de exposição e auditório. O prédio é tombado pelo patrimônio histórico de Salvador.

 

Para participar do processo, o interessado deve efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência, através do site www.leiloesjudiciaisbahia.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site.

 

O imóvel pode ser parcelado com entrada de 25% e o restante pago em até 30 meses, observando algumas condições, que estão postas no edital.

 

Por se tratar de um imóvel tombado pelo Iphan, cabe ao adquirente a obrigação de preservar o prédio e observar as restrições inerentes impostas ao bem tombado. O proprietário não perde seu título de propriedade, mas possui o encargo de conservar limites à alienabilidade, de se submeter à fiscalização do Poder Público, sendo o bem insuscetível de desapropriação e impondo-se as restrições do art. 18 do Decreto 25/37 aos imóveis vizinhos.

 

CONFIRA O EDITAL

BARRA DO CHOÇA: Justiça leiloa sítio avaliado em R$ 450 mil

Foto: Ilustrativa/ZAP Imóveis

 

Por: Justiça no Interior 

 

A 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Vitória da Conquista realiza até às 16h da segunda-feira, 04, o leilão de um sítio com 33,87 hectares localizado na Estrada de Vitória da Conquista/Itambé. O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Paulo Cezar Rocha Teixeira, JUCEB nº. 004627/00, nomeado pela Juíza de Direito, Solange Maria de Almeida Neves.

 

O sítio é parte de um imóvel rural denominado Fazenda Geriba I contendo cercas, limitando-se com Sônia Amorim Dantas, Jane Zamilute do Amorim, e Daniel Amoedo. Possui uma casa de morada, um quiosque com churrasqueira, balcão, pia, banheiro duplo.

 

O imóvel ainda possui espaço de lazer com coqueiros e árvores nativas, energia elétrica, aguadas, uma pequena barragem e pastagens e matas nativas. O imóvel está matriculado sob o nº. 7.686 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Choça. É avaliado no valor de R$ 450 mil e o lance mínimo é no valor de R$ 360 mil.

 

Para participar do processo, o interessado deve efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência, através do site www.leiloesjudiciaisbahia.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site.

 

O imóvel pode ser parcelado com entrada de 25% e o restante pago em até 30 meses, observando algumas condições, que estão postas no edital.

 

CONFIRA O EDITAL

ARACI: Defensoria realiza atendimentos por meio de unidade móvel

Foto: Tunísia Cores/Ascom DPE/BA

 

Por Justiça no Interior

 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realiza na sexta-feira, 01, atendimentos por meio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) na cidade Araci, no nordeste baiano. A prestação de serviço acontece das 8h às 16h na praça da Nação, antigo Tanque da Nação.

 

Entre os serviços oferecidos estão orientação jurídica, viabilização e retificação de registros e documentos, exames de DNA para investigação de paternidade, acordos e mediação de conflitos referentes à guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência, entre outros.

 

Para os atendimentos, não é necessário agendamento prévio, apenas se dirigir ao local, portando os documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência e os documentos relacionados à demanda para qual busca atendimento.

 

No caso de divórcio, é necessário portar a certidão de casamento e a lista de bens móveis e imóveis com certidões e comprovações. Para reconhecimento de paternidade, é preciso ser apresentada a certidão de nascimento dos filhos para comprovar que não existe identificação da paternidade.

 

Com informações da DPE-BA

VITÓRIA DA CONQUISTA: OAB Bahia realiza VIII Colégio de Presidentes

Foto: Justiça no Interior

Por: Justiça no Interior

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção da Bahia (OAB-BA) realizou, nos dias 22 e 23 de novembro, o VIII Colégio de Presidentes de Subseções. O evento aconteceu na Subseção de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e contou com a presença de advogados, advogadas e presidentes de subseção de toda a Bahia.

Primeiro dia do VIII Colégio de Presidentes

O Colégio aconteceu no auditório da instituição em Vitória da Conquista. A mesa alta da reunião contou com a presença dos membros da diretoria da seccional, Daniela Borges, Chris Gurgel, Hermes Hilarião, Esmeralda de Oliveira e Ubirajara Ávila, da presidente da OAB Vitória da Conquista, Luciana Silva, do Conselheiro Seccional e presidente da comissão de relações com o interior, Carlos Medauar e do presidente da CAAB, Maurício Leahy.

Segundo dia do VIII Colégio de Presidentes

O Colégio de presidentes das subseções da OAB Bahia tem o objetivo de discutir as demandas para o fortalecimento da advocacia de cada região. O encontro de presidentes iniciou com a apresentação de realizações da OAB Bahia por todo o estado e em seguida foi iniciado o debate sobre as questões da pauta. Durante os dois dias de evento foram pautados(as):

  1. Dificuldades e entraves para recebimento de RPVs e Precatórios no Banco do Brasil;
  2. Problemas de juntadas de retorno de AR nos processos trabalhistas;
  3. Permanência dos problemas na SEFAZ para emissão do ITCMD;
  4. Enfrentamento de captação de clientes por estagiários e Bacharéis;
  5. Interação da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional com as Subseções;
  6. Apresentação do relatório do GT de designação de magistrados;
  7. Lei do Piso Salarial da Advocacia na Bahia: Atualizar projeto e promover nova movimentação;
  8. Necessidade de provocação ao MP e MPF para investigação sobre crimes virtuais envolvendo informações de processos judiciais em andamento, utilizando nome de advogados;
  9. Proposta de criação de GT para atuar na sugestão PL para criação dos cargos de Conciliador, juiz leigo e mediador judicial no TJBA para acabar com REDA e contratos precários de prefeituras;
  10. Falta de atendimento presencial pelo MP e MPF;
  11. Proposta de envio de Ofício para o(a) Representante da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF quanto a recuperação da hidrovia do Rio São Francisco;
  12. Proposta de Convênio Interinstitucional para seleção, formação e treinamento de Conselheiros Tutelares;
  13. Projeto interinstitucional Caravana das Mulheres

O evento foi marcado pela participação de diversos presidentes do interior durante a discussão. Diversos presidentes de todas as regiões da Bahia compartilharam as suas experiências em suas cidades e também propuseram soluções para os entraves dos colegas.

A presidente anfitriã, Luciana Silva, destacou a função do Colégio como espaço na OAB para discutir demandas e fazer encaminhamentos da advocacia baiana. “A subseção de Vitória da Conquista está tendo a oportunidade de sediar esse evento tão importante, isso mostra o prestígio da advocacia do interior na atual gestão”, disse.

Presidente da OAB Vitória da Conquista, Luciana Silva. Foto: Justiça no Interior.

O evento foi concluído após dar encaminhamento às demandas discutidas, entre elas as dificuldades e entraves para recebimento de RPVs e Precatórios no Banco do Brasil. O presidente da OAB Jequié, Luís Henrique Malta afirmou que foi realizada uma reunião com a superintendência e o setor jurídico do Banco do Brasil para que sejam solucionados os problemas.

Henrique Malta ainda ressaltou que a OAB Bahia conseguiu, junto ao TRT5, o retorno de AR’s nos processos trabalhistas. “Então finalizamos com o coração cheio de esperança por dias melhores”, completou Malta.

O presidente da OAB Itabuna, Rui Carlos Silva, também comentou um dos encaminhamentos dados durante o encontro. Rui Carlos afirmou que sobre a necessidade de provocação ao MP e MPF para investigação sobre crimes virtuais envolvendo informações de processos judiciais em andamento, utilizando nome de advogado foi pedido que Ministério Público que tome as providências legais contra o sistema de fraude junto à advocacia. “Todo esse procedimento de fraude utilizando o escritório de advocacia, utilizando nomes de clientes para pegar dinheiro, utilizando nome de juízes e da justiça, para pegar o dinheiro das pessoas. Então esse tipo de fraude vai ser duramente combatido pela OAB junto ao Ministério Público”, disse.

Confira a cobertura completa do evento no link.

Paulo Gonet é designado como novo procurador da República

Foto: Poder360

 

Por Justiça no Interior

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a indicação de Paulo Gonet para o cargo de Procurador Geral da República. Na ocasião, Lula também enviou a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

Em reunião com jornalistas no dia 27 de outubro, o presidente da República afirmou que as indicações do novo procurador-geral da República e novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) dependem das circunstâncias políticas.

 

Ele ainda explicou que vai indicar pessoas sérias e responsáveis, mas, nomes que sejam aprovados pelo Senado. “Vou escolher as pessoas certas, adequadas, em função das circunstâncias políticas que tenho que levar em conta”, disse, sobre a aceitação da indicação pelos senadores.

 

Atualmente, Gonet ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral interino. Ele também já passou pelas funções de vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República.

 

Paulo Gonet foi o responsável por emitir um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação sobre a reunião com embaixadores. No entanto, em 2021, Gonet Branco se manifestou contra a cassação da chapa de Bolsonaro e do seu então vice-presidente, Hamilton Mourão, durante o execício de vice-procurador geral eleitoral.

 

O novo procurado da República assume a vaga de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

 

Paulo Gustavo Gonet Branco nasceu em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, e concluiu mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. Ele fundou em 1998, com Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem trajetória no Ministério Público Federal desde 1987, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

Flávio Dino é indicado para o STF

Foto: Pedro França/Agência Senado

 

Por Justiça no Interior

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Lula também enviou a indicação de Paulo Gonet para o cargo de Procurador Geral da República.

 

Em reunião com jornalistas no dia 27 de outubro, o presidente da República afirmou que as indicações do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do novo procurador-geral da República dependem das circunstâncias políticas.

 

Ele ainda explicou que vai indicar pessoas sérias e responsáveis, mas, nomes que sejam aprovados pelo Senado. “Vou escolher as pessoas certas, adequadas, em função das circunstâncias políticas que tenho que levar em conta”, disse, sobre a aceitação da indicação pelos senadores.

 

O novo ministro do STF assume a vaga da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte ao completar 75 anos, no início do mês de novembro. Rosa foi nomeada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados pela indicação de um ministro ou ministra negra, Lula já afirmou que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

 

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e possui experiência nos setores público e privado. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e concluiu mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001. Já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República em 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão de 2015 a 2022, deputado federal de 2007 a 2014 e presidente da Embratur de 2011 a 2014. Entre 1994 e 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.

OAB realiza 24ª Conferência Nacional da Advocacia

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza entre os dias 27 a 29 de novembro, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. O evento acontece no centro de convenções Expominas, em Belo Horizonte. A conferência vai contar 250 estandes de diversos segmentos de 5 tribunas livres.

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência ainda vai contar com 50 painéis sobre assuntos variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. São esperadas cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Entre os palestrantes estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e Regina Helena Costa; o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); o magistrado aposentado Humberto Theodoro Jr; o professor e membro da Comissão Especial do Código de Processo Civil José Henrique Mouta Araújo; o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Osmar Paixão; e a professora Darlene Braga.

Na oportunidade, serão discutidos aspectos como: O instituto da relevância; Efeitos do pronunciamento superveniente da Corte Suprema em sentido contrário a precedentes consolidados do STJ; Sustentação oral, plenário virtual e a videoconferência; Segurança Jurídica em matéria tributária e a jurisprudência do STJ; e Os efeitos da constitucionalidade do procedimento extrajudicial da Lei nº 9.514/97, no inadimplemento do devedor em mora nos contratos de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária.

As inscrições possuem valores variados para cada grupo de congressistas, entre advogados, jovens advogados, advocacia acima de 70 anos, estudantes e outros profissionais. Para se inscrever, basta acessar ao link da central de eventos da OAB.

Confira a programação completa aqui.

PORTO SEGURO: “TRE em Todo Lugar” leva atendimento eleitoral à população

Foto: Divulgação

Por Justiça no Interior

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza nesta quinta, sexta-feira e sábado, 23, 24 e 25 de novembro, a ação itinerante realizada por meio do projeto ‘TRE em Todo Lugar’ no distrito de Vera Cruz, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.

A ação acontece na Escola Municipal Tiradentes, situada às margens da BR-367, Km 61. Os atendimentos acontecem das 14h às 18h na quinta, das 8h às 18h na sexta-feira e das 8h às 12h no sábado.

O programa tem o objetivo de facilitar o acesso aos serviços eleitorais, considerando o público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos ou de acessar o atendimento on-line.

Serão oferecidos os serviços de solicitação de alistamento eleitoral (1º título), cadastro de dados biométricos, consulta sobre a existência de multa, pedido de alteração no local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido, será necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

Com informação do TRE-BA

Novos membros do STJ são empossados nesta quarta (22)

Foto: Amazonas Direito

 

Na tarde desta quarta-feira, às 17h,  o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai dar posse a três novos ministros: os desembargadores Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela e a advogada Daniela Teixeira. A cerimônia de posse será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

 

Os três novos membros do STJ foram aprovados no Senado no dia 25 de outubro, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, e nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de novembro.

 

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto. Vilela vai ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro. Santos assume a cadeira do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril.

 

Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ também no dia 23 de agosto, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que ocorreu em 2022.

 

Teodoro Silva Santos é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito público da corte. Entre outras funções, já exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Ceará.

 

Afrânio Vilela tem formação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília. Tomou posse como juiz em 1989 e ocupa o cargo de desembargador do TJMG desde 2005. Atuou como vice-presidente do tribunal mineiro no biênio 2018-2020.

 

Daniela Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre outras funções, atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro instituída pela Câmara dos Deputados e foi conselheira federal da OAB. É advogada há mais de 27 anos.

 

As informações são do STJ

SANTA CRUZ DE CABRÁLIA: Projeto “TRE em Todo Lugar” oferece atendimento à população

Foto: TRE-BA

Por Justiça no Interior

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza nesta terça e quarta-feira, 21 e 22 de novembro, a ação itinerante realizada por meio do projeto ‘TRE em Todo Lugar’ na Aldeia de Mata Medonha, em Santa Cruz da Cabrália, na Costa do Descobrimento.

A ação acontece na Escola Indígena Pataxó Mata Medonha, situada na Aldeia. Os atendimentos acontecem 8h às 18h em ambos os dias.

O programa tem o objetivo de facilitar o acesso aos serviços eleitorais, considerando o público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos ou de acessar o atendimento on-line.

Serão oferecidos os serviços de solicitação de alistamento eleitoral (1º título), cadastro de dados biométricos, consulta sobre a existência de multa, pedido de alteração no local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido, será necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

Com informação do TRE-BA