Em 2023, o número de nascidos registrados sem o nome do pai no Brasil cresceu 5%. Entretanto, o número de pessoas que conseguiram o reconhecimento paterno em 2023 cresceu 8% em comparação a 2022.

Foto: Arpen-BA

 Por Edilaine Rocha

No último ano, o número de nascidos registrados sem o nome do pai no Brasil cresceu 5%. Dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil crianças não tiveram o nome paterno em seu registro civil. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a região norte do país foi o local com maior número de crianças registradas sem a paternidade em 2023, enquanto o sul, foi a região com o menor número.

Entretanto, o número de pessoas que conseguiram o reconhecimento paterno em 2023 cresceu em comparação a 2022. Segundo a Arpen, 35,3 mil crianças tiveram a paternidade reconhecida, resultando em um aumento de 8% em comparação ao ano de 2022, quando tinham um total de 32,6 mil.

O processo de reconhecimento da paternidade no Brasil  surgiu com a lei de 1992. Esse processo inicia-se com a solicitação ao juiz e prossegue com a investigação e audiências para a certificação da filiação. 

Dois anos antes o procedimento acontecia de forma mais complexa, porém,  com intuito de  solucionar esses problemas, a lei 8.560, promulgada em 1992, definiu normas para a investigação do processo de paternidade, e facilitou a concretização  dos direitos dos filhos. 

Consequentemente, se um pai biológico não realizar o registro de seu filho, o mesmo ou por representação legal pode iniciar um processo para o reconhecimento formal da paternidade. No início do processo de reconhecimento de paternidade, o responsável pelo menor, o pai, ou o filho que obtenha maior idade deve solicitar ao juiz que dirija uma investigação, que pode ser realizada no momento do registro da criança.  Nesse caso, cabe a mãe ou o representante legal informar ao atendente do cartório a possível identidade paterna. Neste contexto, o oficial de registro civil destina a solicitação ao juiz responsável pelos registros públicos, colocando em processo por meio do “Termo de Alegação de Paternidade”.

A partir do momento em que o pedido for formalizado, o possível pai será requisitado a prestar esclarecimentos. Caso o suposto pai negue a paternidade, a investigação pode evoluir para um processo judicial, quando haverá audiências com testemunhas, para auxiliar a esclarecer as questões dispostas.

Se porventura a negação persistir, o juiz responsável pelo caso pode ordenar um teste de DNA para verificar o parentesco. É importante salientar que a recusa em fazer o exame pode ser entendida pelo magistrado como um sinal de confirmação, apoiado pela súmula 301 do STJ, que estabelece que  recusa em realizar o teste de DNA cria uma pretensão de paternidade. Os testes de DNA têm precisão de 99,9%, investigando as sequências genéticas únicas de cada pessoa. Se os resultados sequenciais coincidirem entre duas pessoas, é indicativo da relação pai-filho.

 O material para o exame pode ser coletado no local onde o suposto pai resida, e a criança em outro. São diversos os meios que podem ajudar solucionar o caso. Entretanto, caso a mãe não saiba o paradeiro do possível pai, o juiz pode acessar informações para buscá-lo, com dados oferecidos por empresas de comuns como: luz, água, telefone, informações de cartões de crédito e registros eleitorais.

Depois da certificação, todos os direitos legais da criança são determinados conforme pela lei, incluindo herança e pensão alimentícia.

Se o filho tiver menos de 24 anos e estiver estudando, poderá solicitar pensão alimentícia junto ao processo de investigação da possível paternidade. O juiz  vai analisar o pedido considerando as necessidades do menor ou do requerente.

A matéria foi escrita com base no artigo publicado originalmente pelo advogado Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior no portal Migalhas. Ele é Membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Pós-Graduado em Direito Público e Privado; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual.

O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. O Sistema permite a qualquer cidadão encaminhar rapidamente pedidos de acesso à informação

Foto: Governo Federal

Por Edilaine Rocha

Desde o dia  7 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber pronunciamentos de ouvidorias e solicitações de acesso a informações de processos por meio da plataforma Fala.BR. O Tribunal Supremo aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e, com a decisão , o STF passa a utilizar de forma gratuita a Plataforma Coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), onde ficam concentrados  os pedidos de acesso à informação e manifestações da população.

De acordo com a juíza auxiliar  Flávia de Carvalho, da ouvidora da Corte, a escolha se deu ao buscar uma plataforma que obtivesse compatibilidade com suas direções de trabalho. “Depois de algumas avaliações, optamos pelo Fala.BR por apresentar a estabilidade e a confiabilidade que buscamos, além de não representar qualquer custo para o STF”, ressaltou. Ela também exemplificou o rápido atendimento da  CGU,  como contribuição para a escolha. “Estamos confiantes de que a Ouvidoria do STF poderá apoiar de maneira significativa a Alta Administração do Tribunal, possibilitando melhorias na gestão da Corte”, salientou a juíza.

A substituta da ouvidoria geral da União, Simone Gama, diz que a integração do STF à Renouv e a adesão à Fala.BR consolidam o compromisso do Tribunal com a democracia participativa, e fortificam a estrutura da Rede. “A adesão do STF é um marco significativo para o fortalecimento da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU). Isso enriquece a diversidade de vozes, aprimorando a qualidade do diálogo entre a Justiça e os cidadãos”, apontou. 

Ela ainda enfatizou que a aplicação e utilização do programa representa o reconhecimento à qualidade e segurança dos serviços concedidos pela CGU para o progresso de um país mais integrativo e comprometido com o envolvimento do corpo social.

O que é FalaBR

O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Sistema permite a qualquer cidadão encaminhar rapidamente pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, em um único ambiente.

Por meio da Plataforma Fala.BR, é possível fazer solicitações a mais de 310 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, além de outras duas mil instâncias de todos os entes e poderes da federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao Sistema.

Além do registro de pedidos e manifestações de ouvidoria, o Fala.BR permite acompanhar o cumprimento dos prazos; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Acesse a FalaBR no link.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

O norte do país lidera ranking de não reconhecimento de paternidade

Foto: ARPEN

Por Edilaine Rocha

  De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, em 2023, 172,2 mil dos 2,5 milhões nascidos no Brasil registraram pais ausentes em suas certidões de nascimento. Esse número é 5% maior do que o registrado em 2022, quando foram 162,8 mil.

O cálculo refere-se a registros de nascimento feitos apenas em nome da mãe, indicando a identidade de um possível pai ao Cartório para dar início aos procedimentos de reconhecimento judicial de paternidade. A identificação pode ser feita também diretamente no Cartório, se caso for voluntária.

O norte do país é líder no ranking de pais ausentes, registrando 10% do total, que diz respeito a 29.323 dos nascidos. O nordeste fica em segundo lugar, com 8% de pais não presentes, sendo cerca de 52.352 nascimentos.

O sul do país é a região com menor porcentagem de pais ausentes no registro.  Cerca de 5% dos nascidos no sul não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.  O sudeste teve a maior quantidade em números absolutos, 57.602 nascidos, correspondendo a 6% do total de nascimentos na região, o mesmo percentual do Centro-Oeste. 

Em 2023, 35,3 mil crianças tiveram a paternidade reconhecida, resultando em um aumento de 8% em comparação ao ano de 2022, quando tinham um total de 32,6 mil.

Miguel e Helena estiveram entre os nomes mais escolhidos em 2023.Foram 26,6 mil crianças registradas como Miguel e 24,5 mil Helenas, seguidos por Gael, Theo, Arthur e Heitor.

Com informações do ConJur