Quando os mecanismos sociais falham, quando o sistema cultural e educacional falha, o poder judiciário é convocado, em última instância, para dirimir essas questões”, salienta o presidente do TJBA
Foto: Malu Lima
Por Malu Lima
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco inaugurou na quarta-feira, 17, a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades judiciárias, do poder legislativo e executivo da cidade.
Em entrevista ao Justiça no Interior, o presidente Nilson Castelo Branco destacou a importância da instalação da nova Vara de Violência Doméstica na comarca. “É mais um instrumento do estado para o combate da violência contra a mulher. Não é possível que em pleno século vinte e um, mesmo a mulher ocupando funções relevantes, ainda sofra violência por parte do homem. Quando os mecanismos sociais falham, quando o sistema cultural e educacional falha, o poder judiciário é convocado, em última instância, para dirimir essas questões”, salienta o desembargador.
No início da solenidade, foi apresentado um vídeo-discurso da presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, a desembargadora Nágila Brito. Em sula fala, ela convidou todos a conhecerem e prestigiarem a nova instalação e apontou que a nova ferramenta no Município “cumprirá o seu papel de erradicar a violência contra a mulher enquanto preciso for”. Ela acrescentou, no entanto, que “como sonhar é próprio da alma humana e eu sou uma sonhadora, sei que daqui a algum tempo não precisaremos mais dessas Varas Especializadas. Chegaremos a um grau de civilidade em que todos se respeitarão e serão tratados como iguais, independentemente de cor, etnia, classe ou gênero”.
Durante a cerimônia, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco ressaltou a razão da existência de varas especializadas para tratar de casos de violência contra a mulher, a fim de punir aqueles que tentam violar os seus direitos fundamentais. “Toda mulher, independentemente de raça, etnia, orientação sexual, renda, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades para viver sem violência, preservadas sua saúde física e mental”.
A Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, discursou sobre a piora dos dados referentes à violência doméstica durante os anos da pandemia e a necessidade de o poder público empreender esforços conjuntos para enfrentar essa situação “para que um dia essa violência não aconteça mais”.
Em entrevista ao Justiça no Interior, a ex juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista, Juliane Nogueira, destacou o trabalho das entidades jurídicas pela instalação da 2ª Vara. “É fruto de um processo histórico de muita luta. Demonstramos, junto ao tribunal, a necessidade de Vitória da Conquista contar com mais um equipamento protetivo na defesa da mulher”.
A magistrada ainda destacou a alta demanda como fator principal para a instalação de uma nova Vara de Violência Doméstica. “Vitória da Conquista chegou a liderar o ranking de unidades judiciárias, sendo a que mais recebeu feitos dessa matéria, ultrapssando inclusive, cidades como Salvador e Feira de Santana”.
A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Vitória da Conquista, Gabriela Garrido, ressaltou que a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica foi uma conquista a várias mãos. Ela ainda salientou que o trabalho da Deam corroborou com dados para justificar a necessidade da nova vara. “A Deam de Vitória da Conquista, se tornou, entre 2021 e 2022, a delegacia mais produtiva da Bahia, sendo a Deam que mais enviou processos ao poder judiciário. Com esses números, foi vista a necessidade da implanação de uma nova vara de violência doméstica, para que fosse humanamente possível ateder a todas as demandas”.
Representatividade feminina
Na cerimônia de inaguração, o Presidente do TJBA também pautou a importância da representatividade da mulher em espaços de liderança na sociedade, citando exemplos de figuras femininas que estão à frente de organizações e entidades públicas baianas, como a Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos; a Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito; a Procuradora de Justiça, Norma Cavalcanti; a Defensora Pública, Firmiane Venâncio; a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli; a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; a Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; e a Presidente-Eleita do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende.
Homenagem
Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista homenageou o Presidente do TJBA com uma placa de agradecimento pelos serviços prestados à Comarca. Além disso, a presidente da OAB Conquista também entregou uma carta ao magistrado em que frisa a gratidão da subseção pelo trabalho presidente e de sua equipe, durante o seu mandato como líder do judiciário baiano.
Em entrevista ao Justiça no Interior, a presidente da OAB-Conquista destacou o trabalho da instituição pela implantação da 2ª Vara de Violência Doméstica. “Foi um pleito amplamente abraçado pela OAB-Conquista, por meio de audência pública e diversas reuniões com o Tribunal de Justiça da Bahia, e hoje é uma realidade”. Ela tabmém frisou o impacto que essa instalação tem no trabalho da advocacia da região. “A instalação tem um impacto direto no exercício da advocacia, uma vez que vai gerar mais celeridade processual, impactando no trabalho dos advogados e advogadas que atuam na vara de violência doméstica de Vitória da Conquista”.
A prefeita do município, Sheila Lemos destacou a participação do poder executivo na instação da 2ª Vara. “Estivemos com o presidente Nilson Castelo Branco e com a Desenbargadora Nágila Brito, em 2022, no Tribunal de Justiça da Bahia, solitando a implantação da vara e colaboramos com a cessão de 28 servidores públicos para a comarca de Vitória da Conquista”.
A solenidade terminou com a visitação das instalações da 2ªa Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vai funcionar no 5º andar do Fórum João Mangabeira, no centro da cidade.
