Ministério Público Federal determinou um prazo de 30 dias para os estabelecimentos apresentarem adequações nos projetos estruturais

Foto: Reprodução/Radar News

Por Edilaine Rocha

O Ministério Público Federal (PRF) notificou, na segunda-feira, 06, duas barracas de praia em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, por conta da forma de instalação dos estabelecimentos. Conforme o procurador da República Fernando Zelada, as barracas Esquenta Beach Club e Canto do Beija-Flor devem apresentar um projeto de “adequação paisagística” em 30 dias. 

De acordo com Zelada, a medida ocorre depois do  indeferimento de intervenções feitas nos estabelecimentos por pareceres técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo os relatórios, a forma de instalação das barracas geram impactos negativos à paisagem, por ser tombada. Fernando Zelada, enfatiza ser necessário que qualquer intervenção em locais tombados precisam ser precedidos de autorização de instituições competentes, como o Iphan.

Caso os responsáveis pelos estabelecimentos não cumpram as mudanças solicitadas, o MPF pode responsabilizá-los por condizer com prejuízos ao meio ambiente da cidade. 

Com informações do Bahia Notícias

Os MPs solicitam que os gestores municipais só autorizem a construção da pousada, desde que haja a liberação da integralidade da faixa da praia

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Por Edilaine Rocha 

O Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, na segunda-feira, 31, denúncias contra uma construção, em Barra Grande, no município de Maraú, localizado no Baixo Sul do Estado. Nas denúncias, os Ministérios Públicos estadual e federal solicitaram que a prefeitura suspendesse o alvará de construção das obras na Pousada Barra Bela, local conhecido como Cabana da Praia.

O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, é dono de um imóvel no espaço. Ele, juntamente com um grupo de moradores, pedem pela interrupção da obra, desde o final de 2023.

O pedido, protocolados pela promotora de Justiça Alicia Sgadari Passeggi e pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales, pede que a prefeitura responda à solicitação em um prazo de três dias. Os MPs ainda solicitam que os gestores municipais só autorizem a construção da pousada, desde que haja a liberação da integralidade da faixa da praia.

Em relação aos proprietários da pousada, a solicitação é que eles suspendam também a obra, além de fazer qualquer uso da localidade, se porventura já estiver concluída ou próximo à conclusão. Conforme o MPBA, o pedido, levou em consideração que a construção fica a 42 metros da preamar máxima, violando a Constituição do Estado da Bahia.

O trecho ressalta que “deve ser garantido o livre acesso às praias, proibindo-se qualquer construção particular, inclusive muros, em faixa de no mínimo 60 metros contados a partir da linha de preamar máxima”. Também foi ressaltado na recomendação, que a obra se localiza em uma Área de Proteção Permanente (APP), em que construções só poderiam ter autorização “em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima” e ainda assim somente em hipóteses excepcionais previstas expressamente em lei, “que não é o caso da pousada”.

O Ministério Público, ainda, declarou que a obra tinha liberação a partir da exigência da demolição — “substituição do material fixo para um material removível do tipo madeira, com a locação da referida obra dentro dos 27 metros pertencentes a APA municipal e estadual”.

As intuições disseram, em reunião que aconteceu entre o Ministério Público estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Maraú, que a construção estava a 60 metros de praia, e que não foi mostrado nenhum parâmetro legal para uma medição de 33 metros a contar da preamar máxima, “restando evidenciada utilização de critérios sem amparo legal, e a confusão entre o estabelecimento das terras de marinha e o parâmetro trazido pela Constituição do Estado da Bahia”.

 Com informações do Bahia Notícias

Duas das três vítimas vieram a óbito e uma foi levada ao hospital gravemente ferida

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Por Edilaine Rocha 

O Ministério Público do Trabalho baiano (MPT-BA) abriu, na segunda-feira, 29, um inquérito para averiguar o acidente que matou dois funcionários, e deixou um em estado grave, em uma obra no bairro Jardim Armação, em Salvador. 

O acidente ocorreu na última sexta-feira, 26, no momento em que os funcionários desmontavam um elevador de cremalheira, onde a cabine chegou a virar, ocasionando o despencamento do equipamento da obra no Art Studio,  construído pela companhia André Guimarães.

Os trabalhadores falecidos foram identificados como Wellington da Conceição Abade, 52 anos, e Mario César Alves dos Santos, 51. A vítima gravemente ferida não teve sua identidade revelada, sendo encaminhada, em estado crítico, pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Estado (HGE) 

Segundo o MPT-BA, não há conhecimento em relação  à utilização de equipamento de proteção individual (EPI) e não há informações sobre a dimensão de altura que os trabalhadores estavam na ferramenta. Que da firma Engeltech.

O Ministério Público vai utilizar as informações das instituições que atuam no caso, com o Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal, principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA). A SRT-BA é o órgão responsável em situação de acidentes sem sobreviventes em ambientes de trabalho e por realizar a perícia com finalidade de verificar o cumprimento das regras dos regulamentos que dizem respeito à saúde e segurança do trabalho particulares para cada tipo de ação.

Com informações do MPT-BA