Suilane Novais Lima é advogada, professora e presidente do Instituto TEAR. Formou-se em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) e tem Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera do Rio de Janeiro. Ela também atuou como presidente da OAB Mulher de Vitória da Conquista entre 2019 e 2021.

Foto: Arquivo Pessoal

Por: Suilane Lima

“Ser Mulher”, no meu sentir tem conceito multifacetado, está além do gênero. É entender que vivemos em um mundo feito pelos e para os homens, e por eles ainda majoritariamente gerido, dominado. Entretanto, é também entender que somos por natureza, obstinadas. O equilíbrio nesse cenário, ainda que distante, requer busca ininterrupta de igualdade, de mais mulheres ocupando espaços de poder que amplamente são ocupados pelo gênero masculino. Contudo, não se trata de disputa de força entre homens e mulheres, mas sim de compreender que somos iguais em competências e habilidades e assim devemos ser naturalmente vistas e respeitadas.

​De outra banda, ouso em certas circunstâncias discordar com todas as vênias dos que creem que nós mulheres somos subestimadas, em que pese isso ocorra em determinadas situações, mas vislumbra-se também e talvez a percepção de que em algumas tarefas, a mulher tenha inclusive desempenho melhor, digno de destaque, visibilidade, reconhecimento. Possivelmente, neste momento surgem problemas de aceitação para uma sociedade e um mundo historicamente machista e misógino. É comum, por exemplo, se acreditar que a mulher é inadequada para determinados seguimentos e funções, como os da política, da advocacia criminal, dos negócios ou de alguns esportes, visto que ao longo do tempo esses postos têm sido ocupados pelo sexo masculino, um claro cerceamento secular.

​“Ser Mulher” impõe incontáveis desafios, é buscar conciliar carreira profissional, acadêmica, vida social e a maternidade sem deixar de ser mulher. É igualmente compreender que “ser mulher” não nos torna “guerreiras”, é saber que precisamos de autocuidado e que também temos fragilidades apesar dessa nossa força ancestral. Ao correr os olhos pelas linhas escritas por João Guimarães Rosa, é entender que “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e depois esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. Decerto que a coragem citada por Rosa é requerida de todos, mas de nós mulheres é inegavelmente exigido mais, e por vezes esse cenário é equivocadamente romantizado quando deveria dá lugar à reflexão, a mudanças de paradigmas, a compreensão de que mulheres acertam, erram, ensinam e aprendem umas com as outras, com os outros, consigo mesmas e que tudo faz parte dos processos individuais e/ou coletivos de evolução. Às mulheres é permitido falhar e não carregar culpas. 

​O Brasil não é adequado ao gênero feminino, tendo em vista que mulheres ainda recebem remuneração menor que os homens mesmo desempenhando as mesmas funções. Além disso, o País é ainda o quinto que mais mata mulheres no mundo, aponta o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, e essa violência em sua maioria ocorre dentro da própria casa. O cenário que atualmente é mais favorável que o do Século XX, de lá para cá se conquistou Direito ao Voto, foi possível a inserção de mulheres no mercado de trabalho nos bancos acadêmicos. Entretanto carece de muitos avanços e todos eles passam pela sociedade como um todo e deve servir de alerta para o Estado Brasileiro que necessita urgentemente pensar e concretizar um ambiente que possibilite a mulher “Ser Mulher” sem os riscos, desafios e calvários ainda tão contundentes, cotidiano. É tempo de reflexão para daí, dá espaço às celebrações, para flores.

Suilane Novais Lima é advogada, professora e presidente do Instituto TEAR. Formou-se em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (Fainor) e tem Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera do Rio de Janeiro. Ela também atuou como presidente da OAB Mulher de Vitória da Conquista entre 2019 e 2021.

Abiara Dias Abrantes é advogada. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões e é Secretária Geral da OAB — Subseção Brumado.

Foto: Arquivo Pessoal

Por Abiara Dias Abrantes

Mês de março: o mês das mulheres; 08 de março: Dia Internacional da Mulher! Apesar de muitas de nós, mulheres, afirmarmos que todos os dias são nossos — e, de fato, os são, pois, os nossos enfrentamentos são diários —, no mês de março, ganhamos holofotes para chamarmos atenção às nossas lutas. O dia 08 de março, então, é, sobretudo, a memória de um dia de muita luta e um despertar para o que nos falta conquistar!

Há 49 (quarenta e nove) anos, desde o Dia da Instituição do Dia Internacional da Mulher, tivemos muitos avanços para os direitos femininos; mas, com a licença para a realização de um recorte histórico e geográfico, permita-nos falar de um dos mais importantes direitos conquistados pelas mulheres no Brasil: os direitos políticos! A razão para este recorte temático reside no fato de que, sem a possibilidade de decidirmos o nosso futuro, dificilmente conseguiríamos avançar no combate à desigualdade de gênero, pois, parafraseando Milton Nascimento, apenas “quem traz no corpo uma marca, Maria, Maria, mistura a dor e a alegria”.

Retomemos, então, o aspecto histórico dos direitos políticos das mulheres no Brasil.

O voto feminino foi instituído no ano de 1932 e, em 1934, este essencial direito democrático foi instituído na Constituição Federal: isto significa dizer que, provavelmente, muitas das bisavós dos leitores deste texto, nasceram sem o direito de escolher quem lhes representava! Somente em 1965, a mulher obteve a igualdade de direito políticos e, em 1995, foi instituída a cota para as eleições de mulheres. 

Na recente história dos direitos políticos femininos, apesar dos significativos avanços mencionados, continuamos a enfrentar grandes dificuldades na efetiva participação política feminina e, por consequência, na instituição de políticas públicas para as mulheres. Apesar de a legislação eleitoral tentar evoluir, o número de mulheres a ocupar o cenário político ainda está muito aquém do que deveríamos ter de representação e entender a evolução dos direitos políticos das mulheres é compreender a situação em que as mulheres estão hoje.

Se não há efetiva participação feminina nas esferas de poder, também não há o debate feminino e a construção de vias viáveis para o avanço na igualdade de gênero. As conquistas das mulheres neste País foram, em sua maioria, marcadas por vozes femininas que adentraram os espaços de poder para serem ouvidas e terem os seus direitos garantidos e não conseguiremos pensar em futuro sem considerar quem o está, nos dias de hoje, o construindo!

Ao memorar as batalhas travadas e as a travar, acaso tenhamos de, neste mês de holofotes para as mulheres, destacarmos as lutas conquistadas e as que ainda temos a conquistar, destacamos a necessidade de promover o efetivo direito político às mulheres para que possamos ter condições efetivas de ocuparmos os espaços políticos e construirmos, a partir das nossas marcas e vivências, os caminhos para a desejada igualdade. Reflitamos, então, quem está, hoje, construindo o nosso futuro?

Abiara Dias Abrantes é advogada. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é  pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões e é Secretária Geral da OAB — Subseção Brumado.

Gabriela Garrido é delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e presidente de honra do Instituto TEAR.

Foto: Arquivo pessoal

Por Gabriela Garrido

Posso começar dizendo que ser mulher é, sobretudo, desafiador.  É verdade, avançamos em alguns aspectos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.  Também não podemos tratar todas a mulheres como se tivessem as mesmas demandas, como uma massa homogênea de seres. Não são. Para algumas o avanço é mais visível, para outras não. As necessidades de uma mulher pobre que vive em uma comunidade rural é diversa da de uma mulher pobre de zona urbana, que é diversa de uma mulher de classe média. A realidade das mulheres negras não e mesma das mulheres brancas.

Todas essas mulheres têm em comum viver em uma sociedade centrada no macho, onde os valores são medidos de acordo com as regras dos homens.  Todas elas tem sobre si uma carga de trabalho doméstico muito maior do que a dos homens, são responsáveis pelo cuidado das pessoas hipossuficientes da família, sejam elas as crianças, os idosos ou os doentes. Continua sendo a maior – às vezes a única —  responsável pela segurança emocional, harmonia e união dos integrantes. Às vezes é cobrada e se cobra em relação a aspectos ligados à limpeza, cozinha e manutenção em geral do lar. As que reivindicam igualdade nas responsabilidades familiares são consideradas “difíceis”. Eu me pergunto quando me dizem que sou “difícil” eu devolvo a pergunta “difícil para quem”? Obviamente eu sei a resposta, mas quero levar meu interlocutor a resposta óbvia. Sim, eu sou difícil para esse tipo de homem.

No âmbito profissional as cobranças maiores continuam. Somos comparadas e julgadas por critérios dos Homens. No trabalho, os resultados, o clima da equipe, o bom relacionamento, a inteligência emocional, o conhecimento técnico, a agilidade nas tomadas de decisão são igualmente exigidos, em uma dimensão ainda maior do que é exigido de seus colegas.

Louca, agressiva, encrenqueira. A assertividade pode ser muito pejorativa às mulheres. Há um certo desconforto ainda em habitar espaços de poder, em desenvolver uma liderança própria, em assumir as próprias ambições. Isso nos   tira do lugar de boas moças, tão cobiçado ainda por muitas. O acesso da mulher em espaços de poder é algo historicamente recente e percentualmente ainda muito inferior ao dos homens. Ainda somos um corpo estranho nos altos ambientes de poder, principalmente de poder Político.  Até 2016 não havia banheiro feminino no senado e ainda hoje somos mesmo de 15% nos cargos do executivo e legislativo em todo o país, embora sejamos 52% das eleitoras. Isso impacta diretamente na qualidade e quantidade de políticas públicas voltadas para as mulheres. Mas isso é uma outra e longa conversa.

Ainda temos um lado cruel e obscuro da sociedade patriarcal: A violência. Mulheres tão diversas em suas trajetórias carregam em comum a dor da violência de gênero.  Quanta força e determinação as mulheres precisaram para começar a sair deste lugar de violência. Sim, começar a sair, porque é um longo processo. Percebam o quanto ainda tentam impor as mulheres um lugar menor, de subserviência, de menos valia e que esse lugar muitas vezes nos é imposto por aqueles que mais amamos. Sintam o quanto ainda é pesado carregar o fardo de ser mulher em um sistema social que nos impõem o que, quando e como devemos ser, e quem ousa sair deste roteiro já traçado precisa pagar um preço alto para simplesmente ser o que é: a mulher que sai do sistema precisa ser PUNIDA.

Percebam, também, que não é luxo ou privilégio que as mulheres contem com lei protetiva e serviço especializado: isso é vital para que elas possam sair destes locais de sofrimento e opressão com o mínimo de apoio e acolhimento, que no mais das vezes são negados a estas mulheres até pelas suas famílias. Observem estes serviços são a porta de saída deste local, e o quanto ainda é necessário contar com essa porta de saída. Espero que educarmos nossos filhos e investindo em políticas públicas educacionais efetivas um dia — quem sabe? — tais serviços não sejam mais necessários. Mas hoje são mais que necessários, são serviços essenciais que devem receber o investimento e atenção que a vida das mulheres merece para que se garanta a elas um direito humano fundamental que ainda lhes é negado: o direito a viver em paz e sem violência!

Termino com um desafio que acredito que temos que propor as mulheres que alcançam as posições de poder: sejam inteligentes e abram mais espaço para que outras mulheres alcancem estes ambientes. Facilite o caminho. Apoie. A competição feminina — tão falada e ainda presente — só interessa a um grupo de pessoas: homens que não querem que as mulheres ocupem o lugar de equidade que é seu por direito.

Gabriela Garrido é delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e presidente de honra do Instituto TEAR.