Foto: Reprodução/PJBA

Começou nesta segunda-feira, 18, a segunda edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O objetivo da ação, que acontece até sexta-feira (22), é a prolação de sentenças em processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e baixas processuais. 

A realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021 do CNJ, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

O Ato Normativo Conjunto nº 38, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14), dispõe sobre as determinações da Semana. De acordo com o documento, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão adotar as seguintes medidas:  

I- Julgar os processos que integram a Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar até 31/12/2021 os processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau; e os processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais”; 

II- Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado, promovendo a expedição de alvarás e a baixa processual; 

III- Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência; 

V – Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando para a fila “Remetidos para a Central de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017; 

Ainda de acordo com o Ato Normativo, o quantitativo dos processos sentenciados e baixados será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim, e publicado diariamente no portal oficial do PJBA. 
O documento ainda destaca que o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas. 

As informações são do Poder Judiciário da Bahia 

Foto: Reprodução/MP-BA

Nesta segunda-feira, 18, todas as sedes do Ministério Público da Bahia passaram para a fase 5 e começaram a adotar, presencialmente, 75% do total de integrantes em suas unidades, com expediente de funcionamento das 8h às 18h. O avanço, anunciado pela Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, considerou os dados epidemiológicos do estado que mostram “redução significativa na taxa de ocupação dos leitos de UTI, da taxa de letalidade e do quantitativo absoluto e relativo de vidas perdidas”.

Foi considerado também o Decreto Estadual Nº 20.780, de 8 de outubro de 2021, que autoriza a partir desta segunda-feira, 18, o aumento de pessoas em eventos, atividades letivas 100% presencial nas unidades de ensino, públicas e privadas, e o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas desde que limitada a ocupação ao máximo de 75% da capacidade do local.

Na fase 5, o atendimento presencial ao público, que já vinha sendo realizado em casos de demandas urgentes, foi ampliado para todos os cidadãos que demandem serviços do MP, desde que observadas, na realização do atendimento, as orientações da Cartilha de Atendimento Presencial, com respeito às medidas sanitárias de segurança. Entre as recomendações está, por exemplo, de que o atendimento inicial à população seja realizado, preferencialmente, em ambiente aberto e ventilado. 

Desde outubro de 2020, o MP vem gradualmente, de acordo com as diretrizes das autoridades sanitárias, promovendo retorno ao trabalho presencial interno. Em 2021, entre 23 de fevereiro e 9 de maio, a Instituição regrediu para a fase 0, em razão da piora acentuada do quadro epidemiológico, quando a situação dos leitos Covid-19 superou a taxa de ocupação de UTI adulto em 80%. A retomada se baseia nos critérios técnico-científicos adotados pelo Governo do Estado para definição da aplicação ou flexibilização de normas restritivas previstas nos decretos estaduais.

As informações são do Ministério Público da Bahia