Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

ITAMBÉ: Justiça obriga prefeitura a pagar reajuste salarial e retroativos de quatro servidores

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé 

Por: Justiça no Interior

O Juiz da Vara do Trabalho de Itapetinga,  Antônio Souza Lemos Júnior, aceitou quatro reclamações trabalhistas de servidores do município de Itambé, sudoeste da Bahia, que solicitaram junto a justiça do trabalho o pagamento retroativo, bem como o reajuste salarial implementado em Lei Municipal nos anos de 2019 e 2020. 

Nas reclamações, as assistentes administrativas: Andrea Alves Souza, Elza Alves de Souza Rocha, Jerosina Souza Santos e Samara Ferraz Santos apontavam que o salário-base havia sido reajustado em dois momentos, 2019 e 2020, mas desde janeiro de 2021 o reajuste foi cortado pelo executivo municipal, mesmo com elas cumprindo as mesmas funções.

O Juiz Antônio Souza Lemos Júnior, aceitou os argumentos dos servidores. “Pelas razões expostas, DEFIRO o pedido de pagamento das diferenças salariais, a partir de janeiro de 2020 […], e a sua imediata implementação, bem como reflexos nas demais verbas”.

Lemos Júnior ainda condenou o município de Itambé a pagar o retroativo ao Assistente Administrativo e os honorários advocatícios. “Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE, a reclamação trabalhista […] em face de MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, para condená-lo ao pagamento das parcelas deferidas, no prazo de 16 (dezesseis) dias”.

Cabe recurso por parte da Prefeitura de Itambé. 

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