Foto: Instagram
A advogada Bárbara Mariani Silva será a nova presidente a OAB-Subseção de Barreiras.
Ela concorreu a disputa pela chapa “OAB forte e unida”, obtendo 257 voto, ante 137 da chapa “OAB de todos”.
Bárbara teve como companheira de chapa a advogada Elza Victor, que estarão juntas a frente da OAB-Barreiras pelo triênio 2022-2024.
Foto: Instagram pessoal
O advogado Eduardo Requião será o novo presidente a OAB-Subseção de Camaçari. Ele concorreu a disputa pela chapa “Renova OAB Camaçari”, obtendo 153 votos, antes 88 da chapa “Movimento para União da advocacia”.
Requião teve como companheira de chapa a advogada Andréa Gama, que estarão juntos a frente da OAB-Camaçari pelo triênio 2022-2024.
Foto: OAB-Paulo Afonso
O advogado Rodrigo Coppieters será o novo presidente da OAB subseção de Paulo Afonso.
Ele foi eleito em pleito que aconteceu nesta quarta-feira, 24.
Rodrigo teve como companheiro de chapa o advogado Fabio Rangel, que juntos estarão a frente da OAB-Paulo Afonso pelo triênio 2022-2024.
A advogada Daniela Borges será a nova presidente da OAB-Bahia. Ela venceu a disputa frente a advogada Ana Patrícia Dantas Leão e aos advogados Dinailton Oliveira e Ricardo Nogueira, em eleição que aconteceu nesta quarta-feira, 24, no Centro de Convenções, em Salvador.
Daniela Borges representou a chapa União pela Advocacia, tendo como vice a advogada Christianne Gurgel.
Daniela e Chris Gurgel estarão a frente da OAB-Bahia pelo triênio 2022-2024.
Conheça a chapa vitoriosa:
Chapa 86 – União pela Advocacia
Presidente: Daniela Borges
Vice-Presidente: Christianne Gurgel
Secretária-Geral: Esmeralda Oliveira
Secretário-Geral Adjunto: Ubirajara Ávila
Tesoureiro: Hermes Hilarião
Presidente da CAA: Maurício Leahy
Vice-Presidente da CAA: Cléia Costa dos Santos
Conselho Federal – Titulares: Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana
Conselho Federal – Suplentes: Mariana Oliveira, Marilda Sampaio, Silvia Cerqueira
Foto: Blog do Rodrigo Ferraz
A advogada Luciana Silva será a nova presidente a OAB-Subseção de Vitória da Conquista. Ela venceu a disputa contra o advogado Jônatan Meireles, por 444 à 404, em votação que aconteceu nesta quarta-feira, 24.
Luciana representou a Chapa Advocacia Forte e Unida e teve como candidato a vice-presidente o advogado, Frederico Silveira.
Luciana Silva é advogada com mais de 20 anos de atuação e professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, onde ocupa a coordenação da Clínica de Direitos Humanos da Uesb.
Ela e Frederico Silveira vão gerir a OAB-Conquista pelo triênio 2022-2024.
Foto: Google Imagens
O Banco Inter S.A foi condenado a pagar danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente, vítima de discriminação, que não pode usar seu nome social nos cartões de crédito e débito. Diante da recusa da empresa, a correntista, que se identifica com gênero feminino, foi obrigada a utilizar seu nome de batismo masculino. A negativa da empresa persistiu mesmo depois da autora apresentar nova carteira de identidade, desta vez, com alteração do prenome. A sentença é do juiz Liciomar Fernandes da Silva, em auxílio à comarca de Alto Paraíso de Goiás.
Segundo o magistrado, “Cabe ao Estado assegurar o direito a individualidade, notadamente quando atinente à noção de liberdade do ser humano que deve ser assegurada com a maior amplitude possível, quer na esfera pública, como os seus direitos democráticos, como na esfera privada, que dialoga não somente com os direitos patrimoniais, mas, sobretudo, com a ordem existencial, esta intimamente ligada aos direitos da personalidade”, destacou Fernandes da Silva.
E continuou, “é vital a superação da discriminação histórica que violou e ainda viola os direitos de pessoas transgêneras, tarefa nada fácil em um contexto histórico de exclusão e discriminações de toda ordem a que foram submetidas tais populações”.
Consta dos autos que a autora tentou, pela primeira vez, alterar seu nome junto ao banco em fevereiro de 2019, em contato com os canais de relacionamento. Sua intenção era evitar desconforto e constrangimento público ao utilizar cartões e a receber correspondências bancárias com nome masculino, uma vez que não se identifica com a imagem de homem. Contudo, não obteve sucesso no pedido. Em agosto de 2020, ela conseguiu uma nova carteira de identidade, com seu nome social e logo em seguida, foi entregue uma cópia à instituição financeira, que, mesmo assim, permaneceu inerte.
Dessa forma, o juiz Liciomar Fernandes observou que a autora conseguiu comprovar que tentou, por várias vezes e sem sucesso, obter a mudança, enquanto a empresa ré não demonstrou ter feito nenhum tipo de atendimento à demanda – pleito, que, por sua vez, é amparado pela legislação, no sentido de proteção à identidade individual.
“O desejo da autora de ser tratada socialmente como mulher e ter um nome feminino, está garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro, sob o abrigo do art. 1º, III, da Constituição Federal que designou a dignidade humana como princípio fundante do estado constitucional. A liberdade de escolher e ver reconhecida a sua identidade sexual é central para o desenvolvimento da individualidade”, pontuou o magistrado. Processo em segredo de justiça.
As informações são do Tribunal de Justiça de Goiás
Foto: Reprodução/MPBA
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Augusto César Carvalho, ajuizou ação civil pública na quarta-feira, 17, contra a empresa ANK Brasil Serviços Administrativos por ter cercado o acesso ao Morro do Camelo, em Palmeiras, na Chapada Diamantina, proibindo a entrada da população na área.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine a imediata abertura do acesso ao mirante do Morro do Camelo, a fim de permitir o livre trânsito de pessoas, bem como de veículos; e que a empresa não imponha obstáculos no caminho ao mirante, assegurando a continuidade do acesso livre ao referido atrativo natural e famoso ponto turístico da Chapada Diamantina.
“Tem sido amplamente difundido na Chapada Diamantina, em especial na região do vale do cercado, no Município de Palmeiras, o fechamento de espaços e servidões ambientais e de amplo domínio popular, consolidadas ao longo dos anos, impedindo a entrada de nativos, moradores e turistas a importantes atrativos turísticos da região”, destacou o promotor de Justiça Augusto César Carvalho.
Ele complementou que a preservação da paisagem está intimamente ligada ao ecoturismo, marca registrada na Chapada Diamantina e grande fonte de recursos para sua população local e o trade turístico da região. “Como se sabe, esta atividade é desenvolvida predominantemente em ambientes naturais de valor paisagístico elevado e quaisquer danos e empecilhos de acessibilidade a estes locais podem levar a uma sensível perda desta importante vertente econômico-ambiental”, afirmou.
A ação descreve que a suposta empresa proprietária cercou o local com o uso de placas, correntes e cadeados, além de um fiscal no local que passou a cobrar a entrada das pessoas.
As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia
Foto: Agência Brasil
A Defensoria Pública do Estado da Bahia instituiu efetivamente na quarta-feira, 10, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. O espaço tem como objetivo aprimorar as atribuições da DPE na garantia dos direitos dos consumidores.
De acordo com a defensora pública e coordenadora da Especializada Cível, Ariana de Sousa Silva, o núcleo vai ampliar a atuação da Defensoria em todo o estado da Bahia. “O Núcleo vai funcionar de forma estratégica em todo o território da Bahia nas demandas coletivas e dar suporte aos defensores do interior que atuam nesta matéria. Com o Núcleo, vamos ampliar nossa atuação na tutela destes direitos e exercê-la de modo mais uniforme e articulado”, explica Ariana de Sousa.
Com nomes designados no fim do mês de outubro, o Núcleo funcionará com três defensores efetivos: Josilene Barreto, Maria Alves Bório e Eliana de Souza Batista, que será a coordenadora. Além disso, serão diversos os coordenadores de especializadas que atuarão como membros colaboradores.
“Esta é uma área em que as demandas têm crescido. Com a população cada vez mais ciente de seus direitos e cada vez mais consciente do que podem exigir, a Defensoria tem sido mais procurada para tratar desses litigiosos de pessoas físicas contra bancos, grandes empresas, entre outros. É importante estruturar esta atuação para identificar de forma mais eficiente os melhores caminhos de solução dessas demandas”, observou o defensor público geral, Rafson Ximenes.
Entre as funções do Núcleo está o atendimento inicial de defesa do consumidor individual e/ou coletivamente, por meio de atuação extrajudicial e judicial, a elaboração de ações civis públicas nesta área e a composição e proposição de políticas públicas que mirem a proteção e a defesa do consumidor.
Além disso, remetendo informações técnico/jurídicas e estimulando o intercâmbio entre defensores(as) públicos, deve apreciar e avaliar planos de intervenção diante de casos concretos ligados aos consumidores. Também atuará para o aprimoramento das atribuições institucionais e os entendimentos quanto a teses jurídicas na área e exercer atividades de educação em direitos junto aos consumidores.
As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia
Foto: Reprodução/TCE-BA
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia retomou na terça-feira, 16, o trabalho de forma presencial em todas as suas dependências, inclusive nas sessões do plenário, de acordo com ato oficial do presidente da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho. A medida abre exceção apenas para as sessões da Primeira e da Segunda Câmaras, que poderão continuar a ser realizadas em regime híbrido, a depender apenas das avaliações dos seus respectivos presidentes. As sessões híbridas das Câmaras poderão ser assistidas presencialmente, respeitando a limitação do espaço, ou virtualmente, pela internet.
Nas justificativas para a adoção da medida, a Presidência do TCE-BA considerou, entre outras coisas, o abrandamento das condições epidemiológicas da Covid-19 na Bahia e também a necessidade de avançar no retorno às atividades presenciais do Tribunal, com segurança à saúde dos servidores, conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e público interessado em geral.
No ato, foram estabelecidas algumas condições básicas para o retorno do trabalho presencial de 100% das equipes lotadas nas diversas unidades da Corte de Contas, a exemplo da manutenção da obrigatoriedade do uso da máscara facial em todas as dependências do edifício-sede; da permanência dos kits à base de álcool em gel 70% nos locais visíveis, de maior fluxo de pessoas e/ou de maior contato constante (entrada, escadas, elevadores entre outros); do reforço de sanitização dos ambientes, antes, durante e após o período do expediente, com álcool em gel 70% e/ ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.
Como forma de garantir a preservação das boas condições de saúde, deverão ser afastados para isolamento domiciliar de 14 dias todos os servidores e membros do Tribunal que testarem positivo para Covid, tenham tido contato ou residam com pessoas confirmadas com Covid-19, ou apresentarem sintomas de síndrome gripal. E os casos confirmados de Covid-19 deverão ser notificados imediatamente ao Serviço de Assistência Social (Seras).
As informações são do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Foto: Reprodução/Prefeitura de Jacobina
O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Jacobina, suspendeu na quarta-feira, 17, o processo seletivo da prefeitura do município, que tinha por objetivo contratar 500 servidores e formar cadastro de reserva do quadro de pessoal. O magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de contratação de qualquer candidato do processo.
A decisão liminar foi movida por seis vereadores do município, que questionaram as contratações temporárias em detrimento de concurso público. De acordo com o edital do processo, a seleção seria realizada por meio da Avaliação Curricular dos Títulos, Experiência Profissional e Entrevista.
No pedido, os legisladores alegaram vícios e falta de critérios objetivos de avaliação, como a entrevista fechada com atribuição de notas “sem parâmetros”. Cabe recurso da decisão.
Com informações são do Bahia Notícias
