Terca-Feira, 13 de outubro de 2026
Justiça no Interior

Ministro do STJ manda aprofundar investigação sobre compra de respiradores

Foto: Reuters/Kai Pfaffenbach

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores contra diversos investigados em inquérito que tramita sob sigilo na corte e investiga a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Também foram requisitadas informações de natureza pública da agenda de autoridades do estado da Bahia e autorizado o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União das informações obtidas a partir das medidas decretadas.

A investigação da Polícia Federal apura possíveis crimes na contratação direta, efetuada pelo Consórcio Nordeste, junto à empresa em tese sem qualificação técnica, para aquisição de 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam nas ações e combate à pandemia de Covid-19.

O pedido de aprofundamento das investigações foi apresentado pela PF, e chancelado pelo Ministério Público Federal, para desvendar aparente engrenagem criminosa com diversas ramificações e envolvimento de grande número de pessoas, inclusive autoridades públicas.

O ministro Og Fernandes observou que a medida se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação das provas, uma vez que se trata de ilícitos praticados por pessoas com conhecimento jurídico, entre os quais lavagem de capitais que, em sua própria essência, envolve a ocultação da natureza, origem e localização de recursos financeiros. 

Com informações do Superior Tribunal de Justiça.

VITÓRIA DA CONQUISTA: Unidade Móvel de enfrentamento à violência contra as mulheres realiza atendimentos na cidade

Foto: Reprodução/SPM

A Unidade Móvel de enfrentamento à violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia está realizando atendimentos em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, até esta quinta-feira, 28. A Unidade conta com uma equipe multidisciplinar formada por advogada, assistente social, psicóloga e uma acolhedora. 

As atividades do Ônibus Lilás incluem capacitação da rede de enfrentamento do município, além de rodas de diálogo e atendimento com o objetivo de sensibilizar e orientar as mulheres para o enfrentamento a violência doméstica e familiar, os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. Em casos de denúncia, as mulheres serão encaminhadas para os serviços qualificados que compõem a rede de atenção.

Nesta quinta-feira, 28, a partir das 8 horas, a equipe da Unidade fará os encaminhamentos necessários na sede do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, que fica no Bairro Recreio.

As atividades contam com o apoio da Prefeitura Municipal, além da UBM, CRAM, CREAS, CRAS, CAPS, SESAU, SEDUC e Ronda Maria da Penha. Desde terça-feira, 26, o a Unidade realizou atendimentos no Assentamento Lagoa Nova, na zona rural, na Escola Municipal Padre Isidoro e na sede da União de Mulheres.

As informações são da Secretaria de Política para as Mulheres da Bahia

CAMAÇARI: MPBA aciona Secretaria de Educação para que disponibilize profissionais de apoio a alunos especiais

Foto: Reprodução/Prefeitura de Camaçari

O Ministério Público Estadual da Bahia ajuizou na terça-feira, 19, uma ação civil pública, através da promotora de Justiça Thiara Rusciolleli, contra o Município de Camaçari, região metropolitana de Salvador. A ação se deu em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino.

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua. Conforme a promotora, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitam do serviço de apoio, mas menos 40 delas dispõe atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.

A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. A ação decorre de inquérito civil instaurado após o começo do ano letivo, iniciado em março deste ano. 

Segundo o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação, quando questionada pelo MPBA, informou apenas que “que a contratação destes profissionais está em fase de licitação e dentro em breve serão convocados, sem, ao menos, informar qual o real andamento desta demanda ou mesmo se haverá, de fato, tal contratação”.

As informações são do MPBA

Cartórios eleitorais da Bahia passam a atender eleitores sem necessidade de agendamento

Foto: Reprodução/TRE-BA

Os cartórios de todo o estado da Bahia retomaram o atendimento por demanda espontânea. Com isso, os cidadãos que precisarem dos serviços da Justiça Eleitoral poderão comparecer às suas respectivas zonas eleitorais sem a necessidade de agendamento. 

O eleitor tem até o próximo dia 4 de maio para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. Quem perder esse prazo e não tiver tirado a 1ª via do título ou estiver com o documento cancelado, não poderá votar nas Eleições Gerais 2022, marcadas para 02 de outubro.  

Para ser atendido, o cidadão precisará apresentar um documento de identidade oficial (com foto) e comprovante de residência. Na capital, os cartórios eleitorais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para consultar o endereço e o horário de atendimento dos cartórios do interior, o interessado poderá acessar o site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br) e seguir o caminho: Eleitor e eleições > Serviços, horários e locais > Atendimento no interior do Estado – Cartórios e demais Postos.     

O TRE da Bahia alerta para que, antes de sair de casa, o eleitor verifique sua situação cadastral. Para isso, é possível acessar os canais virtuais de atendimento do TRE-BA, disponíveis no site do Eleitoral (www.tre-ba.jus.br), WhatsApp (71 3373-7000) e Telegram (@maiatrebot).

Confira passo a passo: 

As informações são do TRE-BA

STF conclui digitalização do acervo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o projeto “Arquivo 100% Digital”, que converteu para o formato digital todo o acervo judicial destinado à guarda permanente do STF. Ao todo, foram digitalizados aproximadamente 20 mil volumes de processos físicos, autuados entre 1970 e 2018, excluídos apenas os processos que possuem restrição de acesso e os que demandam intervenções para o seu manuseio.

A digitalização do acervo arquivístico do Supremo foi iniciada em 2019, em parceria com a Cetefe (Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial). Na oportunidade, foram digitalizados processos do acervo administrativo e judicial.

O projeto “Acervo 100% Digital” começou em 2020 com o objetivo de ampliar o acesso ao acervo judicial de guarda permanente do STF, bem como de preservar essa documentação, que constitui patrimônio cultural e histórico. Como resultado principal, tem-se a disseminação da informação de forma mais célere e universal, com redução de custos para a Administração e para os usuários.

“Considerando a grande relevância desse acervo documental para pesquisadores, historiadores, operadores do direito e acadêmicos, o projeto também teve como objetivo fomentar a pesquisa e a divulgação da história do Poder Judiciário”, afirma a coordenadora de Gestão da Informação, Memória Institucional e Museu do STF, Ana Paula Alencar.

As informações são do STF

AURELIANO LEAL: Projeto “TRE em todo Lugar” realiza cadastramento eleitoral na cidade

Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta quarta-feira, 27, e na quinta-feira, 28, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Aureliano Leal, na região Sul da Bahia. 

Nesta quarta, 27, os serviços do TRE-BA estarão disponíveis das 14h às 19h e na quinta, 28, das 8h às 19h.

O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor. 

O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.  
Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral. 

Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.

As informações são do TRE-BA

SAPEAÇU: expediente e a fluência dos prazos processuais estão suspensos na Comarca

Foto: Reprodução/Prefeitura de Sapeaçu

Por: Justiça no Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu, excepcionalmente, nesta quarta–feira, 27, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Sapeaçu. 

A decisão foi publicada através do Decreto Judiciário Nº 344, de 25 de Abril de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de abril de 2022.

O expediente na Comarca será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 02 a 11 de maio de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.

Por conta da suspensão das atividades presenciais, os prazos que vencerem nesta quarta-feira, 27, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, de acordo com os termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

ITABUNA: OAB promove workshop sobre “Aspectos Iniciais da Advocacia nos Juizados Especiais”

Foto: OAB-Itabuna

Nesta quarta-feira, 27, A OAB – Subseção de Itabuna realiza o primeiro Workshop sobre “Aspectos Iniciais da Advocacia nos Juizados Especiais”. O evento, que vai acontecer na sede da Ordem, a partir das 16h, é promovido pela OAB Jovem de Itabuna e pela Comissão de Juizados Especiais do Consumidor. 

As inscrições podem ser feitas na sede da OAB, de forma presencial, ou pelo telefone (73) 3613-1892. Será ofertado aos participantes, o certificado de participação com carga horária de 4h.

A audiência simulada, no evento, contará com a presença do Juiz de Direito da 1° Vara do JEC da comarca de Itabuna Dr. Alexandre Mota Brandão, da Conciliadora e Advogada Dra. Andressa Vieira, do Advogado e Professor Dr. Marcos Klever e das Advogadas Dra. Jamily Manoela e Dra.Helena Maria. Nesta oportunidade, serão debatidos temas importantes para a Advocacia Iniciante, com a teoria e a prática na Audiência Simulada

As informações são da OAB Itabuna

SANTA LUZIA: trabalhadores resgatados em condição análoga a escravidão vão receber indenização

Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo extrajudicial para garantir o pagamento de verbas rescisórias para 16 trabalhadores resgatados na semana passada em Santa Luzia, município do sul baiano.

Durante ação fiscal liderada pela a Secretaria de Inspeção do Trabalho e que teve a participação do MPT, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado (SJDHDS), os lavradores foram libertados e encaminhados a suas cidades de origem.

A força-tarefa encontrou 15 pessoas atuando na extração de fibras de piaçava e uma trabalhava na criação de gado. Todas elas sem registro de contrato de trabalho em carteira e sem contar com as mínimas condições de dignidade para desenvolver suas atividades produtivas. Se encontravam com péssimas condições de vida, moradia e trabalho. Dentre os que atuavam na extração de piaçava, havia ainda um jovem de 14 anos. 

Parte do grupo não contava sequer com alojamento e pernoitava no meio da mata, em barracos de lona. Outros trabalhadores e o vaqueiro viviam em dois casebres de madeira, na sede da fazenda, com mínimo conforto.

Não havia camas para as pessoas. Alguns trouxeram redes de suas casas; não existia chuveiro, lavatório ou outra instalação sanitária. Sem acesso à água potável, os trabalhadores iam até um riacho para beber água, cozinhar refeições ou tomar banho no mesmo lugar que o gado utilizava. “A única [água] que tem é essa”, relatou um dos trabalhadores. “Uma água mais saudável é melhor. Mas a única que tem é essa aí, a gente tem que se manter com essa mesmo”.

Com o acordo firmado com os proprietários da fazenda, os trabalhadores receberam um total de R$55 mil de verba rescisória. Eles também terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial.

As informações são do MTP

ITABERABA: Projeto “TRE em todo Lugar” realiza cadastramento eleitoral na cidade

Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta quarta-feira, 27, e na quinta-feira, 28, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Itaberaba, na região do Piemonte do Paraguaçu, próximo a Chapada Diamantina.

O atendimento será realizado no Largo da Palmeira, no centro da cidade. Na quarta, 27, os serviços do TRE-BA estarão disponíveis das 14h às 19h e na quinta, 28, das 8h às 19h.

O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor. 

O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.  
Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral.

Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.

As informações são do TRE-BA