Quinta-Feira, 16 de julho de 2026
Justiça no Interior

XV Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista vai debater Advocacia, Diversidade e Inclusão

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

Entre os dias 12 e 14 de maio, o Hotel Wish, em Salvador, recebe o XV Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista. O evento jurídico-trabalhista é organizado pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e conta com o apoio do site Justiça no Interior.

Neste ano, o tema abordado será “Advocacia, diversidade e inclusão: O Direito do Trabalho para o Novo Tempo”. Em entrevista ao Justiça no Interior, o diretor-presidente da ABAT, André Luiz Queiroz Sturaro, afirmou que a escolha do tema foi feita através de uma comissão científica formada por três conselheiros. Ele e as advogadas e professoras universitárias Christiane Gurgel e Joana Rodrigues. “Buscamos reunir assuntos relevantes e atuais que tenham importância para a realidade e o futuro da sociedade no que diz respeito às relações de trabalho e para o pleno exercício da advocacia“.

Durante o evento, estão programadas oito palestras onde serão debatidos os mais variados pontos. Entre eles, “A ‘plataformização’ do judiciário trabalhista – acesso à justiça e inclusão social e digital”; “Proteção de dados e as relações de trabalho”; “Discriminação racial e de gênero no ambiente de trabalho”. 

O XV EBAT contará com a presença de grandes nomes do direito trabalhista do Brasil, como: os advogados Cézar Britto, Otávio Pinto e Silva, Luis Carlos Moro e a advogada Alessandra Camarano. Também confirmaram presença o ministro Cláudio Brandão, o ouvidor do TRT-5 e o desembargador Marcos Gurgel. 

“Pretendemos discutir a advocacia e o Direito do Trabalho na perspectiva da diversidade e da inclusão, na direção de novos paradigmas para as relações de trabalho. Vivemos um novo tempo que foi sendo forjado com a pandemia, mas não só ela, que aponta para a necessidade de transformações e, porque não dizer, uma reviravolta no processo de precarização e desregulamentação que foi imposto a partir de 2016, que se mostrou um fiasco para trabalhadores e empresas. Não geramos emprego, a renda caiu, a proteção social está esgarçada, isso precisa mudar. Some-se a isso o fato de a revolução tecnológica ter entrado porta adentro do Poder Judiciário, num ritmo de mudanças para as quais a sociedade e a advocacia não estão prontas, e isso precisa ser discutido, e será discutido no XV EBAT”, pontuou André Sturaro.          As inscrições antecipadas devem ser feitas até o dia 09/05, pelo site oficial do evento. Os valores variam de R$ 60,00 para Associados ABAT Adimplentes, R$ 120,00 público geral e R$ 250,00 para Associados ABAT Inadimplentes e Novos associados ABAT.

XV Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista vai debater Advocacia, Diversidade e Inclusão

Congresso Internacional de Segurança Pública da Bahia seleciona trabalhos para serem apresentados

Por Malu Lima postado em às 17:00

Foto: Divulgação 

A Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), promove nos dias 27 e 28 de abril, o 1º Congresso Internacional de Segurança Pública da Bahia. O evento será exibido no canal do YouTube da Sprev. 

O congresso está selecionando selecionando trabalhos sobre Segurança Pública.  Os interessados em participar da seleção devem se inscrever até o dia 14 de abril. O material deverá ser enviado para o e-mail [email protected]. Os trabalhos selecionados serão defendidos pelos autores durante o congresso.

Mais informações sobre a seleção das peças podem ser obtidas no edital disponível por meio do endereço eletrônico .

De acordo com a superintendente de Prevenção à Violência, major Denice Santiago, o objetivo da iniciativa é refletir sobre o panorama da segurança pública no âmbito nacional, a fim de que as ideias apresentadas possam contribuir para humanizar ainda mais os atendimentos oferecidos à sociedade.

No congresso serão debatidas temáticas como a eficiência do modelo de segurança pública brasileiro sob a ótica dos Direitos Humanos, entrelaçada com a cultura da paz; a política de drogas adotada pelo Brasil e seus impactos na segurança pública e na prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes no contexto de tráfico de drogas; interoperabilidade entre o sistema de segurança pública e o sistema de justiça.

As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia

Congresso Internacional de Segurança Pública da Bahia seleciona trabalhos para serem apresentados

Justiça Federal proíbe que empresas de administração condominial comercializem serviços jurídicos

Por Malu Lima postado em às 16:33

Foto: Freepik

A Juíza substituta da 11° Vara Federal Cível da Bahia, Milena Souza de Almeida Pires, acolheu ação civil pública que solicitava que dez empresas de administração condominial se abstenham de comercializar serviços jurídicos. A ação é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia.

Na pedido, a OAB-BA sustentou que “tomou ciência da conduta de algumas sociedades empresárias que se propõem a prestar serviços de administração condominial que, ao venderem seus serviços, comercializam também serviços jurídicos.”

Em seu relatório, a magistrada pontou que há “indícios de que a parte ré vem praticando atividades de consultoria e assessoria jurídica na condição de empresa administradora de condomínio, sendo que as atividades em questão são privativas do advogado”. Destacou ainda, que “a atividade de advocacia promovida pelas empresas ré em conjunto com o serviço de assessoria para os serviços condominiais encontram óbice legal”.

Por fim, determinou que, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2000,00, as empresas “retirem da internet e de outras mídias qualquer menção ao oferecimento de serviços jurídicos e, além disso, determino a suspensão imediata de atividades privativas da advocacia e da captação de clientes baseada nesses serviços”.

CONFIRA A DECISÃO

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Justiça Federal proíbe que empresas de administração condominial comercializem serviços jurídicos

MAIQUINIQUE: Prefeito toma multa por irregularidades em prestação de contas

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Maiquinique 

O Prefeito de Maiquinique, região Sudoeste da Bahia, Jesulino de Souza Porto, foi multado em R$ 4 mil por irregularidades na prestação de contas, relativas ao exercício de 2020. No parecer prévio, aprovado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros consideraram que houve ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal

O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, chamou a atenção para a falta de ação do prefeito para a cobrança de 13 multas, que somam R$110.600,00 e de cinco ressarcimentos que foram impostos em decisões do TCM, que somam R$767.852,24.

A prefeitura, no mesmo período, teve uma receita arrecadada de R$28.529.589,40, enquanto as despesas foram de R$37.287.243,89, revelando um déficit de R$8.757.645,49. Sobre os restos a pagar, o saldo a descoberto foi de R$4.815.703,64.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,20% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,87% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 64,01% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

MAIQUINIQUE: Prefeito toma multa por irregularidades em prestação de contas

TRE-BA abre seleção de estagiários nível médio e superior

Por Malu Lima postado em às 15:00
Foto: Reprodução/TRE-BA

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lançou edital para seleção de estagiários de nível médio e superior. A seleção será feita pela empresa Connect Estágio.O concurso prevê reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência.

As vagas disponibilizadas para o nível superior abrange as seguintes áreas: Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo, Design, Publicidade e Relações Públicas), Engenharia Civil, Estatística, Informática – Engenharia de Software, Informática – Infraestrutura de TIC, Logística e Secretariado. Para o nível médio, também há vagas para técnico em rede de computadores. 

As provas serão aplicadas, de forma online, a partir das 10h do dia 28 de abril, com encerramento às 18h do dia 29 deste mês. O resultado preliminar e a ordem de classificação serão divulgados a partir das 17h do dia 5 de maio. O prazo final para pedido de revisão do resultado e classificação se encerrará às 18h do dia 9 de maio. O resultado final será divulgado a partir das 17h do dia 13 de maio.  

A bolsa estágio para nível superior é de R$900 e, para nível médio, o valor é de R$600. Os selecionados também terão direito a auxílio-transporte, correspondente a duas tarifas de Salvador. 

As inscrições podem ser realizadas de forma gratuita no site da Super Estágios até às 16h, do dia 22 de abril. Os documentos exigidos para inscrição são cédula de identidade, CPF e declaração escolar atualizada do período do curso, emitida pela instituição de ensino.

CONFIRA O EDITAL 

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRE-BA abre seleção de estagiários nível médio e superior

JEQUIÉ: “identificamos pontos necessários para a melhoria”, afirma Corregedor do TJBA após visitar Complexo Penal

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/TJBA 

Na última segunda-feira, 04, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, realizou uma visita ao Complexo Penal de Jequié. O objetivo da vistoria era conhecer a realidade vivida pelos servidores e internos. 

A inspeção forneceu à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal baiano o conhecimento necessário para a realização das melhorias essenciais.  Durante a visita, o Corregedor observou a necessidade de uma melhora na estrutura física, a exemplo da colocação de rede de proteção nos pátios e conserto na rede de água.

“A visita foi bastante produtiva, na medida em que conhecemos mais uma unidade prisional da Bahia. Entendemos sua realidade e identificamos pontos necessários para a melhoria”, avaliou o Desembargador Rotondano.   

Assim, ficou decidido que o Tribunal irá expedir ofícios e diligências junto à Secretaria de Administração Penitenciária visando às reestruturações identificadas. 

Segundo o TJBA, com a realização da visita no Conjunto Penal, o cidadão, interno da unidade, terá um ambiente mais salubre e respeito aos direitos previstos na legislação brasileira, além dos servidores do local que terão melhores condições de trabalho.  

A inspeção trata-se de uma etapa do projeto idealizado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que tem por finalidade entender a dinâmica e rotina de funcionamento dos locais onde os presos cumprem pena ou aguardam o julgamento de seus processos. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

JEQUIÉ: “identificamos pontos necessários para a melhoria”, afirma Corregedor do TJBA após visitar Complexo Penal

OAB apresenta para Senador proposta que prevê punição a servidor federal que violar prerrogativas

Por Malu Lima postado em às 13:00

Foto: OAB/Reprodução

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, entregou ao senador Jorginho Mello, na quarta-feira, 06, uma sugestão de projeto de lei que sanciona disciplinarmente servidores públicos federais que violarem as prerrogativas da advocacia. A proposta altera dispositivos da Lei Federal 8.112/1990, o Regime Estatutário dos Servidores Públicos Civis da União. 

O texto foi aprovado pelo Pleno da OAB Nacional, no mês de março, por unanimidade, e insere a violação de prerrogativas no rol de ações proibidas de servidores públicos federais, passíveis de punição.

Para Horn, o texto é uma garantia necessária ao pleno exercício das prerrogativas dos advogados. “Esse texto é reflexo da posição unânime do Conselho Federal da OAB, no sentido de apresentar um projeto de lei que torne delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia. Uma conquista catarinense que pretendemos ampliar para todo o país, pois o projeto não beneficia apenas a advocacia, mas a cidadania. Quando o advogado vai à delegacia, fóruns, repartições, ele está lá em nome do cidadão“, defendeu Horn.

O senador Jorginho falou da necessidade de dar segurança à atuação dos advogados, para a efetivação do Estado Democrático de Direito. “Prerrogativa não é privilégio. É uma necessidade, para se trabalhar com segurança. A proposta é essencial para dar conforto e estofo à atuação dos advogados, para que ela se dê em sua plenitude. A lei, caso aprovada, garantirá o exercício da profissão, para que os advogados sigam defendendo princípios essenciais, como a liberdade e a democracia“, afirmou Mello.

Veja a proposta de redação aprovada pelo Conselho Pleno:

Projeto de Lei

Altera a Lei n. 8.112/1990 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) para incluir como infração disciplinar a violação, por servidor público, a direito ou prerrogativa de advogado.

Art.__. A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração:

(…)

“Art.117……………………………………………………………………. ………

XX – violar direito ou prerrogativa de advogado previstos na Lei n. 8.906/1994.”

As informações são da OAB

OAB apresenta para Senador proposta que prevê punição a servidor federal que violar prerrogativas

LAURO DE FREITAS: Projeto “TRE em todo Lugar” oferece regularização eleitoral

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/TRE-BA

A partir desta segunda-feira, 11, até quinta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. 

Nesta segunda, 11, o atendimento será das 13h às 19h. Já na terça, quarta e quinta-feira o atendimento acontecerá das 8 às 19h, sempre na Escola Municipal Dois de Julho, Rua São Cristóvão, S/N, Itinga.

O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor. 

O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.  

Com informações do TRE-BA

LAURO DE FREITAS: Projeto “TRE em todo Lugar” oferece regularização eleitoral

Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, decide STJ

Por Malu Lima postado em às 11:00

Foto: Reprodução/STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu na quarta-feira, 06, por unanimidade, um Habeas Corpus para cassar a sentença de pronúncia contra um homem acusado de homicídio, depois de ele ter seu direito ao silêncio parcial cerceado. 

Na decisão, os ministros do STJ entenderam que não existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo — quando opta por responder apenas às perguntas de seu advogado, ignorando o juiz da causa.

É a primeira decisão colegiada do STJ sobre o tema, que por vezes é fonte de tensão na relação entre advogados de defesa e magistrados no Brasil. Até então, a corte havia registrado somente decisões monocráticas reconhecendo o direito ao silêncio parcial.

No caso, o réu foi pronunciado pela prática, em tese, de homicídio qualificado por ordem de facção criminosa. No momento do interrogatório, ele anunciou que responderia apenas às perguntas formuladas por seu advogado.

O juiz, então, encerrou o procedimento sem sequer abrir espaço para as perguntas da defesa. Entendeu que, sem a possibilidade de o magistrado fazer perguntas, como prevê o artigo 188 do Código de Processo Penal, não haveria o que esclarecer.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a ocorrência de cerceamento de defesa. Entendeu que o silêncio parcial desconfigurou o relatório, já que alegações do réu a partir de questões levantadas apenas pela defesa podem ser produzidas e apresentadas por outros meios em qualquer fase do processo e analisadas com as demais provas.

Relator no STJ, o desembargador convocado Olindo Menezes destacou que a lei não traz a previsão de encerramento do interrogatório sem que a defesa possa fazer as perguntas, caso o réu opte por exercer o silêncio parcial.

“A letra da lei é clara ao dizer que serão formuladas perguntas, às quais o réu pode ou não responder. Significa que o interrogatório, como meio de defesa, permite a possibilidade de responder a todas, nenhuma ou a algumas perguntas direcionadas ao acusado, que tem direito de poder escolher a estratégia que melhor lhe aprouver”, explicou.

HC 703.978

As informações são do Conjur

Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, decide STJ

SÃO FÉLIX DO CORIBE: “TRE em todo Lugar” realiza inscrição de novos eleitores

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta segunda-feira, 11, e na terça-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de São Félix do Coribe, no Oeste da Bahia.

O atendimento será realizado na Escola Municipal Agnelo da Silva Braga, Rua Lessa, s/n, das 8h às 19h.

O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor. 

O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.  

Com informações do TRE-BA

SÃO FÉLIX DO CORIBE: “TRE em todo Lugar” realiza inscrição de novos eleitores