Quinta-Feira, 16 de julho de 2026
Justiça no Interior

SANTO ANTÔNIO DE JESUS: Diretoria da OAB é empossada

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

Na última segunda-feira, 05, a Diretoria da OAB- Subseção de Santo Antônio de Jesus tomou posse. Nos próximos três anos, a Subseção será coordenada pelo presidente Valter Almeida, pela vice-presidenta Cinthia Costa e Silva, pela secretária-geral Jackeline de Andrade, pelo secretário-geral adjunto Lucas Barreto e pelo tesoureiro Felipe Montenegro.

Em seu discurso, o presidente Valter Almeida frisou que este é um tempo de “ir além de nós mesmos” e que isso acontece a partir do momento que assumimos a condição de responsável pelo outro. “Além de olharmos a gente, começamos a perceber também o outro. Nesse sentido, é muito importante que toda a advocacia possa fazer parte da OAB porque isso nos coloca em uma outra condição”, disse.

A frente da solenidade, a da OAB-BA, Daniela Borges, apontou que sua presença na posse é uma maneira de reafirmar o compromisso da Seccional de estar ao lado da advocacia do interior do estado enfrentando todos os desafios da classe. “Eu não cheguei na presidência da OAB da Bahia sozinha. E eu cheguei como fruto de uma história de luta, trabalho e compromisso da advocacia baiana com a valorização da profissão e uma maior presença de mulheres nos espaços de poder”, afirmou. 

As informações são da OAB-BA

Corte Especial do STJ retoma sessões presenciais

Foto: Reprodução/STJ

Na última quarta-feira, 06, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizou sua primeira sessão presencial, desde março de 2020, quando elas foram suspensas para evitar a propagação da pandemia de Covid-19. Nesse período, o tribunal continuou funcionando de forma remota, mantendo o trabalho presencial apenas nos serviços essenciais.

Na abertura da sessão, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, agradeceu a presença de todos e observou que o retorno às atividades presenciais – que começou no dia 1º – tem contado com a adesão de um número expressivo de ministros, advogados e do público em geral.

“Iniciamos a sessão com muita alegria pelo retorno presencial. Estamos retornando à nossa normalidade, ao presencial, ao calor humano. Temos que agradecer a Deus”, declarou o presidente.

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ e julga, entre outras matérias, as ações penais originárias contra autoridades com foro por prerrogativa de função e recursos em que haja interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.

O retorno das atividades presenciais foi estabelecido pela Resolução STJ/GP 9/2022, a qual manteve todas as medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde para aqueles que desejarem ingressar nas dependências do tribunal.

Essas medidas são: medição da temperatura corporal por meio de termômetro infravermelho – sem contato; disponibilização de álcool em gel 70% para a higienização das mãos; utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca; e apresentação do comprovante de vacinação, físico ou digital (ConecteSUS), com pelos menos duas doses – ou dose única, conforme a vacina.

As informações são do STJ

ITAMBÉ: Justiça determina que município readmita 63 servidores 

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé

Por: Justiça no Interior

A Juíza de Direito Substituta da Comarca de Itambé, região Sudoeste da Bahia, Isadora Balestra Marques, acolheu nesta quinta-feira, 07, quatro mandados de segurança e determinou que o executivo municipal reintegre, em até cinco dias, 63 servidores aposentados, que foram demitidos na última sexta-feira, 01. A magistrada fixou uma multa de R$ 200,00 dia em caso de descumprimento.

Ao acolher o pedido, Isadora Marques argumentou que, embora no mérito “o servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou”, o município de Itambé não tem uma legislação vigente que determine a vacância em caso de aposentadoria.

“Como não há lei prevendo a vacância do cargo no caso de aposentadoria e seguindo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, por ora, entendo pelo DEFERIMENTO da liminar, sem prejuízo de posterior reanálise no momento processual oportuno”, pontuou Marques. 

Com esse argumento, a Juíza de Direito deferiu “A LIMINAR DA SEGURANÇA PLEITEADA, pelo que DETERMINO ao Município de Itambé/BA que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, a reintegração da parte impetrante ao seu cargo de origem, até julgamento de mérito da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, concluiu. 

Essas decisões não são as primeiras da magistrada no mesmo sentido. Pelos mesmos motivos, na última sexta-feira, 01, ela determinou que o município não demitisse 49 servidores, por não haver lei que prevê a vacância de cargo.

CONFIRA AS DECISÕES

IRARÁ: Ex-prefeito é multado por irregularidade na prestação de contas

Foto: Bahia na Política

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), emitiu parecer, na sessão da terça-feira, 29, recomendando a rejeição – pela Câmara Municipal – das contas da cidade de Irará, na microrregião de Feira de Santana. As contas são de responsabilidade do ex-prefeito Juscelino Souza dos Santos e são referentes ao exercício de 2020.

As contas foram reprovadas, principalmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o TCM considera como causa da rejeição, o descumprimento do percentual mínimo de gastos com ações e serviços de saúde. O ex-prefeito também foi punido pelo não pagamento de multas que lhe foram aplicadas em exercícios anteriores, pelo TCM. 


Também foi observado o não cumprimento de metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e um alto percentual (42,90%) de professores que recebem salários abaixo do piso salarial nacional.

O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma nova multa, de R$4 mil, pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também determinou que seja feita representação ao Ministério Público Estadual, para apuração da eventual prática de crime contra as finanças públicas e improbidade administrativa.


A decisão ainda cabe recurso   


As informações são do TCM-BA

CORRENTINA: Projeto “TRE em todo lugar” chega na cidade nesta sexta, 08

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza nesta sexta-feira, 08, e no sábado, 09, o projeto “TRE em todo lugar” no povoado do Rosário, na cidade de Correntina, região do oeste baiano. O projeto tem o objetivo de facilitar o alistamento eleitoral e a regularização de títulos na localidade. 

Os eleitores terão acesso aos serviços na na Escola Nossa Senhora Aparecida. O atendimento será das 14h às 19h e no sábado, será das 8h às 16h.


O “TRE em Todo Lugar” é resultado de parceria entre o TRE baiano e a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), o projeto leva atendimento eleitoral em caminhões adaptados para atender especialmente o público que não tem acesso à internet. Cada veículo tem quatro atendentes do TRE-BA, mais um supervisor e um servidor da área de tecnologia da informação.


As informações são do TRE-BA

FEIRA DE SANTANA: 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais será instalada na Comarca

Foto: Reprodução/TJBA

Nesta sexta-feira, 08, às 10 h, será instalada a 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana. A determinação consta no Decreto Judiciário nª 273, de 25 de março de 2022, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco.

A sessão de instalação será presidida pela Juíza Titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, Jaqueline Moreira Kruschewsky.

De acordo com o Decreto, “a Coordenação dos Juizados Especiais deverá adotar todas as providências necessárias ao funcionamento pleno desta Unidade Judiciária, no prazo máximo de 15 (quinze) dias”

SANTA CRUZ DA VITÓRIA: Defensoria realiza atendimento à população

Foto: Reprodução/DPE-BA

Nesta sexta-feira, 08, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia estará realizando atendimento à população de Santa Cruz da Vitória. Serão oferecidos exames de DNA, orientações jurídicas e realização de acordos e atendimentos às demandas provenientes dos impactos das chuvas, como encaminhamentos para segunda via de documentos e casos de risco à saúde.

Os atendimento serão realizados na Praça Josafá Oliveira, a partir das 8h, e vão acontecer por demanda espontânea, não sendo necessário realizar qualquer tipo de agendamento prévio. Além da DPE-BA, a Defensoria Pública da União vai atender demandas de saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais (BPC/LOAS e auxílio emergencial) e benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, entre outros).

Salvo os casos de atendimento relacionados a encaminhamento para segunda via de documentos,  é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Também é recomendável que o assistido apresente os documentos relacionados à demanda específica para a qual busca atendimento.

Para o defensor público geral, Rafson Ximenes, a atuação itinerante da Defensoria é uma forma de divulgar os serviços da instituição e conhecer as demandas da população baiana. “Desse modo, conseguimos chegar nas pessoas que são mais vulnerabilizadas e têm dificuldade de acesso aos seus direitos. Isso fortalece não só a Defensoria como a cidadania do povo baiano”, avalia.

As informações são da DPE-BA

SÃO GONÇALO DO CAMPO: Ex-prefeito é multado no valor de R$ 59 mil por irregularidades apontadas pelo TCM

Foto: Portal do Sertão

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), emitiu parecer, na sessão da terça-feira, 29, recomendando a rejeição – pela Câmara Municipal – das contas da cidade de São Gonçalo do Campo, região metropolitana de Feira de Santana. As contas são de responsabilidade do ex-prefeito José Carlos da Silva Araújo e são referentes ao exercício de 2020. 

As contas foram reprovadas devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e sem a comprovação de fontes de recursos de suporte, pelo não pagamento de multas e ressarcimentos e também pela não apresentação de processos licitatórios, inexigibilidades, dispensas e contratos, não observando as regras da Lei Federal nº 8.666/93.

O déficit apresentado pela prefeitura, ao final do exercício, foi de R$2.920.419,15. O município teve uma receita arrecadada de R$91.972.013,36 e as despesas corresponderam a R$94.892.432,51. O Ministério Público de Contas, além das causas elencadas pelo conselheiro relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também relatou como motivo de rejeição a burla a concurso público.

O conselheiro José Alfredo Rocha apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo duas multas: a primeira no valor de R$54 mil, correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, por infração administrativa contra as leis de finanças públicas. E a segunda no valor de R$5 mil, em decorrência das irregularidades constatadas e acima mencionadas.

A decisão ainda cabe recurso   

As informações são do TCM-BA

TRE-BA lança cartilha com orientações sobre o registro de candidatura

Foto: TRE-BA/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, na quarta-feira, 30, uma cartilha sobre o registro de candidatura para as Eleições Gerais de 2022. O documento funciona como tutorial que atende solicitação de partidos e candidatos, diante de dúvidas sobre o procedimento de registros de candidaturas perante à Justiça Eleitoral.

A cartilha, chamada de “Tutorial Temático” foi elaborada pela Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidato (SERPAC), em parceria com a Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (CORIP) e a Secretaria Judiciária (SJU) do TRE-BA.

O documento foi elaborado para auxiliar candidatos e partidos a realizarem os registros de candidatura com mais integridade e transparência, com o objetivo de evitar problemas e aditamento nos registros. 


Entre os assuntos abordados na cartilha estão a legislação eleitoral, requisitos do partido ou da federação, convenções partidárias, coligações, abertura de conta bancária, a quantidade de candidatos e os requisitos para que cada pessoa possa se candidatar. A cartilha ainda informa sobre os procedimentos de desincompatibilização, reeleição, número de identificação dos candidatos e legendas, nome dos candidatos nas urnas, documentos para o registro de candidatura. 


O Tutorial Temático, que pode ser baixado diretamente no link. Além disso, no documento também é explicado o processamento do registro, o que pode gerar impugnação ou notícia de inelegibilidade, julgamento de pedido de registro no Regional Eleitoral, quando há recursos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as situações de cancelamento do registro, e ainda substituição de candidatos.


As informações são do TRE-BA

MAIQUINIQUE: “TRE em todo lugar” realiza cadastramento eleitoral

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza nesta sexta-feira, 08 o projeto“TRE em todo lugar”, na cidade de Maiquinique. O projeto tem o objetivo facilitar o alistamento eleitoral e a regularização de títulos na localidade.

Os eleitores terão acesso aos serviços na Sede do CRAS, que fica na Praça Lobato Junior, s/n. O atendimento será das 14h às 16h.

O “TRE em Todo Lugar” é resultado de parceria entre o TRE baiano e a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), o projeto leva atendimento eleitoral em caminhões adaptados para atender especialmente o público que não tem acesso à internet. Cada veículo tem quatro atendentes do TRE-BA, mais um supervisor e um servidor da área de tecnologia da informação.

As informações são do TRE-BA