Foto: Reprodução/TJBA
O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.
O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.
Foto: TRT5/Reprodução
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) realiza na quarta-feira, 04, das 8h30 às 15h30, o leilão online de 68 lotes, com bens penhorados no interior do estado, entre eles, um imóvel na cidade de Conceição do Coité, avaliado em mais de R$ 15 milhões. Os lances já podem ser realizados no site do leiloeiro Central dos Leilões
A oferta de destaque, é a Associação Cultural Castro Alves (lote 059), um parque aquático situado no município de Conceição do Coité, com 9.722 metros quadrados, avaliado em R$15.001.046,00, é um dos destaques e tem lance inicial de R$7.500.523,00.
Além disso, itens como eletrodomésticos, materiais de construção, automóveis, terrenos e imóveis também serão leiloados no mesmo dia, com lances que variam de R$200 a R$7,5 milhões.
Alguns dos itens para arrematação nesta quarta-feira, estão um automóvel Fiat Strada 1.6 (lote 003), ano 2016, avaliado em R$ 60 mil, com lance inicial de R$ 12 mil, e um imóvel rural (lote 016), no município de Itapicuru, com uma área de 61,4 ha, com valor estimado de R$ 982.052,00 mil, que pode ser arrematado com lance a partir de R$ 491.026,00 mil.
As informaçõe são do TRT5
Foto: Reprodução/DPE-BA
A Defensoria Pública do Estado da Bahia em parceria com a Defensoria Pública da União oferece, a partir deste sábado, 02, serviços pela Unidade Móvel de Atendimento, na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. Entre os serviços oferecidos estão: realização dos exames de DNA, orientações jurídicas e realização de acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência, etc.). Os atendimentos ocorrerão até o dia 06 de abril.
DPE-BA vai direcionar o atendimento às demandas provenientes dos impactos das chuvas, como encaminhamentos para segunda via de documentos e casos de risco à saúde. A DPU, por sua vez, vai atender demandas de saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais (BPC/LOAS e auxílio emergencial) e benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, entre outros).
Os atendimentos da Unidade Móvel acontecem por demanda espontânea, não sendo necessário realizar qualquer tipo de agendamento prévio. Salvo os casos de atendimento relacionados a encaminhamento para segunda via de documentos, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Também é recomendável que o assistido apresente os documentos relacionados à demanda específica para a qual busca atendimento.
Para o defensor público geral, Rafson Ximenes, a atuação itinerante da Defensoria é uma forma de divulgar os serviços da instituição e conhecer as demandas da população baiana. “Desse modo, conseguimos chegar nas pessoas que são mais vulnerabilizadas e têm dificuldade de acesso aos seus direitos. Isso fortalece não só a Defensoria como a cidadania do povo baiano”, avalia.
As informações são da DPE-BA
Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Médica Internacional, Promédica – Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assistência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de “custos adicionais”.
As ações foram ajuizadas na última quinta-feira, 28, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. A promotora pede que a Justiça determine às empresas a devolução aos consumidores dos valores pagos, a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para o período pandêmico.
O pedido se aplica aos contratos de assistência suplementar à saúde na modalidade de contratação individual ou familiar, independentemente da segmentação, bem como aos contratos de natureza coletiva, quer seja na modalidade empresarial ou por adesão, independentemente da quantidade de usuários que os integrem ou da segmentação.
Caso a Justiça acate o pedido do MP, os valores deverão ser devolvidos de forma atualizada e corrigida de acordo com o índice inflacionário vigente. As empresas deverão ainda arcar ainda com os valores atinentes aos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados, além de pagar multa pelo dano moral coletivo.
As informações são do Ministério Público da Bahia
Foto: Pinterest
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio de seu presidente, o desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Castro Alves, durante o período entre 25 de abril a 26 de junho de 2022.
A decisão foi publicada através do Decreto Judicial n° 343, de 20 de Abril de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de abril de 2022. No documento, o TJBA frisa que apesar das atividades presenciais estarem suspensas, o regime de trabalho deve se manter de forma extraordinário de teletrabalho.
No Decreto também é destacado que os prazos que vencerem entre o dia 25 de abril ao dia 26 de junho, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, o dia 27 de junho, segunda-feira, segundo os termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Foto: Reprodução/TV Bahia
A Justiça do Trabalho bloqueou bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais a serem pagos à doméstica Madalena Silva, de 62 anos. A idosa foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) após trabalhar 54 anos sem receber salários, em uma residência no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o pedido, acatado pela juíza Vivianne Tanure Mateus, titular da 2ª vara do Trabalho de Salvador, foi feito pela procuradora Lys Sobral, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do órgão.
A juíza também determinou o pagamento de um salário mínimo até o julgamento da ação principal e o bloqueio dos bens.
Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT). Sem nunca ter recebido salários e sem qualquer pagamento, foi expulsa há um ano pela filha dos patrões da casa em que morou para passar a viver à própria sorte.
O caso chegou ao conhecimento do MPT pela vítima, que, instruída por populares, fez denúncia na sede do órgão no fim de dezembro passado. O caso foi investigado e no início de abril o MPT ingressou com a ação cautelar.
As informações são do G1 Bahia e do MPT
Foto: Reprodução/TRE-BA
A partir desta segunda-feira, 02, até quarta-feira, 04, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Inhambupe.
Durante os três dias de atendimento, o caminhão do projeto estará estacionado na Praça de Evento, em frente a Escola Luiz Coelho, das 8h às 19h. O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor.
O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.
Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral.
Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.
Com informações do TRE-BA
Foto: Reprodução/TRE-BA
A partir desta segunda-feira, 02, até quarta-feira, 04, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Santo Amaro, região metropolitana de Salvador.
Durante os três dias de atendimento, o caminhão do projeto estará estacionado na Praça da Purificação, das 8h às 19h. O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor.
O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.
Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral.
Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.
Com informações do TRE-BA
Foto: Reprodução/TSE
A partir desta segunda-feira, 02, até quarta-feira, 04, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Ubaíra, centro Sul da Bahia.
Durante os três dias de atendimento, o caminhão do projeto estará estacionado na Praça dos Três Poderes, das 8h às 19h. O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor.
O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.
Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral.
Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.
Com informações do TRE-BA
Foto: Reprodução/OAB-CE
O prazo para as inscrições do 35º Exame da Ordem Unificado termina às 17h (horário de Brasília), da segunda-feira, 02. As inscrições podem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova, O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 2 de junho de 2022.
A 1ª fase (prova objetiva) está programada para o dia 3 de julho de 2022 e a 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 28 de agosto de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, o exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Além disso, poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
As informações são da OAB
