Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia suspende o expediente nesta quinta-feira, 21, em razão do feriado do Dia de Tiradentes. A determinação consta na Portaria Nº 485/2021.

O cidadão que desejar regularizar a sua situação eleitoral nesta data poderá utilizar os serviços on-line, que permanecerão disponíveis por meio do WhatsApp do TRE-BA (71) 3373-7000 e do site www.tre-ba.jus.br.

O retorno do expediente ocorre na sexta-feira, 22, com retomada do atendimento presencial, inclusive por demanda espontânea, ou seja, sem necessidade de agendamento para comparecer aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

As informações são do TRE-BA

Foto: STJ/Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não  terá expediente nesta quinta-feira, 21, por conta do feriado nacional de Tiradentes, conforme a Portaria STJ/GP 34/2022. Neste dia, a corte funcionará em regime de plantão.

Por isso, os prazos processuais que deveriam vencer na data do feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, a sexta-feira, 22. Além disso, os que teriam início em 21 de abril passam a correr somente a partir desta sexta.

As informações são do STJ

Foto: Reprodução/TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia funciona em regime especial de plantão a partir das 18h da quarta-feira, 20, até às 8h da segunda-feira, 25. O recesso foi determinado pelo Decreto Judiciário nº 10, de 10 de janeiro deste ano, por conta do feriado nacional de Tiradentes. 

Os serviços essenciais e as demandas com caráter de urgência continuam à disposição do jurisdicionado. 

CONFIRA OS DETALHES 

Foto: TRE-BA/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza nesta quarta-feira, 20, e na quinta-feira, 21, na cidade de Ibipitanga, na região centro-sul do estado, o projeto “TRE em Todo Lugar”.

O atendimento será realizado na Praça Santa Luzia, ao lado da Câmara de Vereadores. Nesta quarta-feira, 20, o atendimento será das 14h às 19h e na quinta, 21, das 8h às 19h. 

O projeto possibilita que a população regularize a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emita a primeira via do título de eleitor.

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Heloise Hamada/G1

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia abriu na terça-feira, 19, o período de cinco dias para juízes interessados em ocupar a titularidade da 1ª zona eleitoral de Salvador.

Os magistrados interessados devem enviar seus pedidos de habilitação assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

De acordo com o edital, o TRE-BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico ([email protected]), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia abriu na segunda-feira, 18, o período de cinco dias para juízes interessados em ocupar a titularidade da 26ª zona eleitoral de Ilhéus, região Sul da Bahia.

Os magistrados interessados devem enviar seus pedidos de habilitação assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

De acordo com o edital, o TRE-BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico ([email protected]), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: TRE-BA/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza nesta quarta-feira, 20, e na quinta-feira, 21, na cidade de Itajuípe, na região sul do estado, o projeto “TRE em Todo Lugar”.

O atendimento será realizado no Complexo turístico dos lagos na quadra do Recanto, em frente à Escola Estadual Polivalente, localizada na Rua Jardim Bela Vista, s/n, Centro. Nesta quarta-feira, 20, o atendimento será das 14h às 19h e na quinta, 21, das 8h às 19h. 

O projeto possibilita que a população regularize a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emita a primeira via do título de eleitor.

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Reprodução/OAB

Por: Justiça no Interior

O Tribunal Regional Federal da 4ª região rejeitou apelação de um advogado do Rio Grande do Sul e manteve a condenação por danos morais coletivos em que ele é acusado de oferecer, por meio de empresa não inscrita na OAB, serviços jurídicos privativos da advocacia. A ação foi movida pela seccional da OAB. Com a decisão, o advogado fica obrigado a pagar uma multa de R$ 100 mil. 

Em seu voto, a relatora da matéria, desembargadora Vânia Hack de Almeida, constatou que os autos reúnem um conjunto probatório robusto que atesta que o advogado se valia do fato de manter uma sociedade empresarial para não se submeter à fiscalização da OAB-RS, autora da ação.

Ela argumentou que o advogado participava de programas televisivos em que era qualificado ora como advogado, ora como diretor da consultoria empresarial. Nessas participações, ele falava sobre a possibilidade de conseguir para os seus clientes descontos de 50% a 90% do saldo devedor de financiamentos bancários.

“Restou evidenciada, portanto, a conduta ilícita por parte dos réus ao se valerem de estrutura jurídica de sociedade empresarial não submetida à fiscalização da OAB para captar clientes a partir de publicidade inidônea a tanto de acordo com as vedações normativas acima referenciadas”, escreveu a relatora em seu voto.

Embora seja um tabu entre os advogados, a publicidade é permitida sendo vedada apenas a mercantilização de serviços jurídicos. De acordo com o artigo 4ª do Provimento da Advocacia Nº 205/2021, “no marketing de conteúdos jurídicos poderá ser utilizada a publicidade ativa ou passiva, desde que não esteja incutida a mercantilização, a captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros, sendo admitida a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação, exceto nos meios vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina”. 

Com informações do Conjur

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Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia abriu na segunda-feira, 18, o período de cinco dias para juízes interessados em ocupar a titularidade da 40ª zona eleitoral de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Na terça-feira, 19, o TRE lançou um novo edital, desta vez para a vaga de titular da 41ª zona eleitoral. 

Os magistrados interessados devem enviar seus pedidos de habilitação assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

De acordo com o edital, o TRE-BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.
Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico (protocolo@tre-ba. jus.br), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia