Foto: Reprodução/Embasa
O Tribunal de Justiça da Bahia deu ganho de causa à Embasa em uma disputa jurídica com a Defensoria Pública do Estado (DPE) sobre a taxa de esgoto cobrada em Ilhéus, no Litoral Sul. Na decisão na quarta-feira, 20, o Tribunal acatou o recurso da empresa de abastecimento que volta a permitir a cobrança da taxa de esgoto em 80% do valor cobrado pela distribuição de água tratada.
Anteriormente, uma liminar concedida à DPE tinha reduzido o percentual pela metade, ficando em 40% da soma cobrada pelo consumo de água. A taxa seria cobrada a partir do dia 16 de abril e caso ocorresse negativa, a Embasa teria de pagar R$ 30 mil diários de multa.
No recurso interposto, a Embasa declarou que a redução da taxa de esgoto traria em curto prazo dificuldades na manutenção do serviço de saneamento em Ilhéus. A empresa de abastecimento alegou ainda que a mudança no contrato também dependeria de validação da entidade reguladora do serviço, no caso, a Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia).
Segundo a DPE, a cobrança de 80% na taxa de esgoto fere lei municipal que tinha adotado o limite de 40% da mesma cobrança. A Defensoria ainda pontuou que a titularidade do serviço é do Município que escolhe quem deve fazer a gestão do mesmo.
Na decisão da quarta-feira, o Pleno do TJBA considerou os argumentos da Embasa de que a redução da taxa de esgoto acarretaria prejuízo ao serviço feito de forma contínua à população local.
A decisão ainda cabe recurso.
As informações são do Bahia Notícias
