Foto: Reprodução/Prefeitura de Jacobina

Por: Justiça no Interior

A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Jacobina, solicitou ao Ministério Público do Estado da Bahia a nomeação ou designação de promotores para atuar na região. O pedido consta em ofício assinado pelo Presidente da Subseção, Alisson Fontes.

Como justificativa, a Ordem afirma que o MP só dispõe de seis Promotores na região de Jacobina, para atuação em 20 cidades. Pelo documento, faltam promotores na: 191ª Zona Eleitoral em Capim Grosso; 04ª Promotoria d e Justiça de Jacobina/BA; 06ª Promotoria de Justiça de Jacobina/BA; 046ª Zona em Jacobina/BA; 167ª Zona em Jacobina/BA; Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente em Jacobina/BA; 086ª Zona de Mairi/BA; Promotoria de Justiça de Mairi/BA; 103ª Zona em Miguel Calmon/BA; Promotoria de Justiça em Miguel Calmon/BA; 054ª Zona em Mundo Novo/BA; Promotoria de Justiça em Piritiba/BA; 115ª Zona em Saúde/BA; Promotoria de Justiça em Saúde/BA e Promotoria de Justiça do Recesso em Jacobina/BA.

E por isso, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis fica prejudicada”. 

CONFIRA O OFÍCIO

OFÍCIO OAB-JACOBINA

Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta terça-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está realizando o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Santa Cruz da Vitória, na região sul da Bahia.

O atendimento está sendo realizado na Praça Josafá Oliveira Carvalho, das 14h às 19h. Por meio do projeto, a população está podendo regularizar a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emitir a primeira via do título de eleitor. 

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

Entre os dias 16 e 21 de maio, o Centro Acadêmico Ruy Medeiros (Carm) promove a 9ª Semana Jurídica de Direito da Uesb. Nesta edição, o debate será sobre “Direitos, paradigmas socioeconômicos e o novo normal”. 

O evento será realizado na modalidade presencial, no Teatro Glauber Rocha, na Uesb Vitória da Conquista. De acordo com a coordenadora Geral do CARM, Ana Angélica Abreu Miranda, em entrevista ao Justiça no Interior, “o uso de máscara e demais cuidados deverão ser mantidos, sempre em observância às normas municipais e estaduais vigentes, bem como às resoluções e portarias da Universidade, quando da realização do eventos”.

Durante o evento, será possível a submissão de trabalhos científicos, aberta aos alunos da Graduação e da Pós-graduação, bem como aos demais profissionais e pesquisadores do Direito. Os resumos dos trabalhos a serem submetidos serão aceitos até o dia 5 de maio. As orientações e o link com o edital completo do evento podem ser acessados no perfil do Carm  no Instagram.

“Pela limitação do número de pessoas, diante do cumprimento do distanciamento social adotado pela Uesb, as inscrições do evento são limitadas. Assim, as inscrições acontecerão até o dia 16 ou até alcançarmos o limite máximo de inscritos. Contaremos com a presença de grandes nomes do Direito no nosso evento. Os palestrantes serão anunciados pelos próximos dias no site do nosso evento (https://doity.com.br/ix-semana-jurdica-da-uesb), bem como pelas nossas redes sociais”, afirma a Coordenadora. 

Para mais informações, consulte o site do Centro Acadêmico ou entre em contato com a organização da Semana pelo e-mail [email protected].

Com informações do site da Uesb

Foto: Reprodução/Ifood

A juíza do Trabalho Viviane Christine Martins Ferreira determinou que o Ifood pague um salário para um entregador, que perdeu o movimento de uma das mãos por ter sido atingido por um tiro durante o trabalho. No caso, o entregador está há cinco meses sem trabalhar devido ao acidente, sem qualquer tipo de auxílio. O Ifood nega ter obrigações trabalhistas com o entregador.

Na decisão da juíza, publicada na terça-feira, 12, a empresa foi obrigada a pagar o valor de um salário para o entregador, até que ele consiga o auxílio-acidente, através dos órgãos previdenciários, ou que recupere sua capacidade de trabalhar. A ação foi movida pelo projeto Caminhos do Trabalho, que entrou com processo na última sexta-feira, 8. Em parceria da Ufba com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), o projeto auxilia gratuitamente trabalhadores para dar atendimento médico e assessoria jurídica.

“É uma decisão inédita no Brasil. Eles vão ter que pagar enquanto corre o processo, então se antes eles estavam enrolando, agora o tempo corre contra eles”, afirma o coordenador do projeto na Ufba, Vitor Filgueiras.

As informações são do Bahia Notícias

Foto: Reprodução/TRE-BA

Até a quinta-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está realizando o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

Nesta segunda-feira, 18, das 13 às 19h e na terça, 19, das 8h às 19h, os atendimentos estão sendo realizados em frente a Escola Castelo Branco, Rua Direta de Mapele, 21 – Alto da Pensão. Na quarta, 20, e na quinta, 21, sempre das 8h às 19h, os atendimento serão realizados próximo ao Posto de Saúde USF Manoel Nascimento Costa, na Av. Vital Brasil, Praça do Nascimento, Pitanguinha Velha.

Por meio do projeto, a população está podendo regularizar a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emitir a primeira via do título de eleitor. 

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta segunda-feira, 18, e na terça-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está realizando o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Livramento de Nossa Senhora, na região norte-oeste da Bahia.

O atendimento está sendo realizado na Praça Dom Hélio Paschoal, Centro, das 8h às 19h. Por meio do projeto, a população está podendo regularizar a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emitir a primeira via do título de eleitor. 

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Reprodução/Prefeitura de Juazeiro

Por: Justiça no Interior 

A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do município da terça-feira, 12, uma lei que garante atendimento prioritário em bancos e repartições públicas a profissionais que estejam devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Pela lei, a prioridade será dada aos advogados que buscarem “as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes a seus clientes”, bem como os profissionais “que estiverem representando os interesses de seus clientes junto a repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta”, devendo estes se identificar, por meio da carteira funcional. 

Por meio de nota, o Presidente da OAB-Juazeiro, Rubnério Araújo Ferreira, defendeu a lei, por esse atendimento prioritário se tratar de um direito garantido em Lei Federal. “Após tomar conhecimento de alguns comentários negativos, tanto por parte de setores da imprensa, como da população juazeirense, a OAB Subseção Juazeiro vem a público esclarecer alguns pontos. É importante salientar que as Prerrogativas da Advocacia não são privilégios, mas sim direitos previstos em Lei Federal (9.806/1995). As prerrogativas da advocacia servem, em última análise, ao cidadão, a qual necessita de um advogado (a) para ter acesso à Justiça”

Foto: Reprodução/TJBA 

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 16 À 22 DE ABRIL

Foto: Reprodução/TCM

A partir desta segunda-feira, 18, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia retoma o expediente presencial, tanto nas unidades situadas no interior do estado como na sede, no Centro Administrativo da Bahia. A medida foi tomada após os decretos municipais e do governo do estado que, em função do controle da pandemia da Covid-19, suspenderam medidas restritivas e de isolamento social e tornaram opcional medidas de controle sanitário, como o uso de máscara na maioria dos ambientes.

As únicas exceções nesse retorno são as servidoras grávidas e aqueles servidores acometidos por doenças respiratórias ou doenças crônicas que não estejam sob controle – desde que afetados órgãos que impliquem em aumento do risco. Também poderão permanecer fora do ambiente organizacional servidores com patologia sob tratamento que exige medicamentos com drogas imunossupressores, conforme descrito nos Decretos Estaduais nº 20.067 de 23 de outubro de 2020 e nº 19.985 de 11 de setembro de 2020.

Para isso, evidentemente, o servidor enfermo precisará enviar os documentos/exames que demonstram a comorbidade para o Núcleo de Recursos Humanos, que os encaminhará para a unidade médica do TCM para homologação. O uso de máscara de proteção deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional nas unidades do tribunal – à exceção nas instalações do Serviço Médico e Odontológico, onde continua obrigatório.

Não haverá qualquer alteração na dinâmica do funcionamento nem nos horários das sessões do Pleno ou das Câmaras de julgamento do TCM. Conselheiros e procuradores de contas poderão participar das sessões – se assim entenderem – por meio eletrônico. Também os jurisdicionados, seus procuradores ou advogados continuarão a ter a opção de apresentar defesa oral, durante o julgamento dos processos, por meio eletrônico – se assim desejarem.

As sessões do Pleno continuarão a ser realizadas – como se estabeleceu desde o início da pandemia, há 26 meses – às terças e quintas-feiras a partir das 10hs. As sessões das câmaras permanecem às quartas-feiras. A 2ª Câmara a partir das 10hs e a da 1ª Câmara a partir das 14:30 hs.

As informações são do TCM

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o desembargador Nilson Castelo Branco, estabeleceu na sexta-feira, 08, o horário de funcionamento da 5ª Vara de Sistemas dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana. 

A vara instalada através da Resolução nº 20, de 10 de novembro de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, terá o seu funcionamento das 07 às 13 horas.

A decisão foi publicada através do Decreto Judiciário nº 316, de 07 de abril de 2022, que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 8 de abril de 2022, e entrou em vigor desde então.