Foto: TRE-BA/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza nesta quarta-feira, 20, e na quinta-feira, 21, na cidade de Ibipitanga, na região centro-sul do estado, o projeto “TRE em Todo Lugar”.

O atendimento será realizado na Praça Santa Luzia, ao lado da Câmara de Vereadores. Nesta quarta-feira, 20, o atendimento será das 14h às 19h e na quinta, 21, das 8h às 19h. 

O projeto possibilita que a população regularize a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emita a primeira via do título de eleitor.

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Heloise Hamada/G1

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia abriu na terça-feira, 19, o período de cinco dias para juízes interessados em ocupar a titularidade da 1ª zona eleitoral de Salvador.

Os magistrados interessados devem enviar seus pedidos de habilitação assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

De acordo com o edital, o TRE-BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico ([email protected]), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia abriu na segunda-feira, 18, o período de cinco dias para juízes interessados em ocupar a titularidade da 26ª zona eleitoral de Ilhéus, região Sul da Bahia.

Os magistrados interessados devem enviar seus pedidos de habilitação assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

De acordo com o edital, o TRE-BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico ([email protected]), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: TRE-BA/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza nesta quarta-feira, 20, e na quinta-feira, 21, na cidade de Itajuípe, na região sul do estado, o projeto “TRE em Todo Lugar”.

O atendimento será realizado no Complexo turístico dos lagos na quadra do Recanto, em frente à Escola Estadual Polivalente, localizada na Rua Jardim Bela Vista, s/n, Centro. Nesta quarta-feira, 20, o atendimento será das 14h às 19h e na quinta, 21, das 8h às 19h. 

O projeto possibilita que a população regularize a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emita a primeira via do título de eleitor.

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Reprodução/OAB

Por: Justiça no Interior

O Tribunal Regional Federal da 4ª região rejeitou apelação de um advogado do Rio Grande do Sul e manteve a condenação por danos morais coletivos em que ele é acusado de oferecer, por meio de empresa não inscrita na OAB, serviços jurídicos privativos da advocacia. A ação foi movida pela seccional da OAB. Com a decisão, o advogado fica obrigado a pagar uma multa de R$ 100 mil. 

Em seu voto, a relatora da matéria, desembargadora Vânia Hack de Almeida, constatou que os autos reúnem um conjunto probatório robusto que atesta que o advogado se valia do fato de manter uma sociedade empresarial para não se submeter à fiscalização da OAB-RS, autora da ação.

Ela argumentou que o advogado participava de programas televisivos em que era qualificado ora como advogado, ora como diretor da consultoria empresarial. Nessas participações, ele falava sobre a possibilidade de conseguir para os seus clientes descontos de 50% a 90% do saldo devedor de financiamentos bancários.

“Restou evidenciada, portanto, a conduta ilícita por parte dos réus ao se valerem de estrutura jurídica de sociedade empresarial não submetida à fiscalização da OAB para captar clientes a partir de publicidade inidônea a tanto de acordo com as vedações normativas acima referenciadas”, escreveu a relatora em seu voto.

Embora seja um tabu entre os advogados, a publicidade é permitida sendo vedada apenas a mercantilização de serviços jurídicos. De acordo com o artigo 4ª do Provimento da Advocacia Nº 205/2021, “no marketing de conteúdos jurídicos poderá ser utilizada a publicidade ativa ou passiva, desde que não esteja incutida a mercantilização, a captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros, sendo admitida a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação, exceto nos meios vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina”. 

Com informações do Conjur

CONFIRA A DECISÃO

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia abriu na segunda-feira, 18, o período de cinco dias para juízes interessados em ocupar a titularidade da 40ª zona eleitoral de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Na terça-feira, 19, o TRE lançou um novo edital, desta vez para a vaga de titular da 41ª zona eleitoral. 

Os magistrados interessados devem enviar seus pedidos de habilitação assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

De acordo com o edital, o TRE-BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.
Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico (protocolo@tre-ba. jus.br), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: Reprodução/Prefeitura de Wenceslau Guimarães

Por: Justiça no Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu suspender os prazos processuais que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Wenceslau Guimarães, no sul da Bahia, durante o período de 11 a 24 de abril de 2022.

Entretanto, o TJBA destaca ainda no texto que deve-se manter a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos do tribunal baiano. A decisão foi publicada através do Decreto Judiciário Nº 326, De 13 de Abril de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de abril de 2022.

Por conta da suspensão das atividades presenciais, os prazos que vencerem entre os dias 11 e 24 de abril ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, o dia 25 de abril de 2022, segunda-feira, de acordo os termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Pindobaçu

Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Pindobaçu. A determinação consta no Decreto Judiciário nª 333, publicado na segunda-feira, 18. Os Juizados vão ficar em anexo à Vara de Jurisdição Plena de Pindobaçu.
De acordo com o Decreto, o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Pindobaçu responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca, tramitando os feitos com a classe do Procedimento do Juizado Especial. De acordo com o Decreto, os Juizados vão utilizar o quadro de servidores da Comarca de Pindobaçu.
Para instituir os Juizados, o TJBA considerou “a importância da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”.
Ainda segundo o TJBA, os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa uma maior celeridade e eficácia no andamento do processo. Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

Na quinta-feira, 07, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Ilhéus, Jacson Cupertino, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Dr. Nilson Castelo Branco, e pediu melhorias na infraestrutura do fórum na Comarca de Ilhéus, bem como nomeação de servidores para atuar na comarca da região.
Também estiveram presentes no encontro o tesoureiro da OAB-Ilhéus, Luciano Oliveira, representantes do TJBA e a Presidente da OAB-BA, Daniela Borges. Jacson Cupertino afirmou que as melhorias infraestruturais e a nomeação de profissionais para atender a população vai reduzir a demanda reprimida.

“Nossa advocacia unida luta para viabilizar uma melhor estrutura física do fórum em Ilhéus, além de juízes titulares e servidores para as Comarcas de Una e Canavieiras, que compreendem a Subseção. Também pleiteamos um atendimento do judiciário mais célere e eficiente. A abertura dos fóruns para atendimento presencial, já é uma realidade conquistada, sem abrirmos mão da evolução digital que alcançamos, agora, é somar esforços com a Seccional da OAB, para que as Comarcas da Bahia tenham seus quadros de servidores devidamente preenchidos para reduzir a grande demanda reprimida”, destacou Jacson Cupertino, presidente da OAB de Ilhéus.