Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta segunda-feira, 25, e na terça-feira, 26, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Itacaré, litoral Sul do estado.

O atendimento está sendo realizado Praça São Miguel, das 8h às 19h. O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor. 

O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.  

Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral. 

Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.

Com informações do TRE-BA

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 23 À 30 DE ABRIL

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itabuna

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia abriu na terça-feira, 19, o período de cinco dias para juízes interessados em ocupar a titularidade da 28ª zona eleitoral de Itabuna, região Sul da Bahia.

Os magistrados interessados devem enviar seus pedidos de habilitação assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

De acordo com o edital, o TRE-BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico ([email protected]), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: TRE-BA/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza nesta sexta-feira, 22, e no sábado, 23, em Ibipeba, região norte-oeste da Bahia, o projeto “TRE em Todo Lugar”.

Os atendimentos serão realizados na Praça da Liberdade, conhecida como Praça da Rodoviária. Nesta sexta-feira, 22, o atendimento será das 14h às 19h e no sábado, 23, das 8h às 16h. 

O projeto possibilita que a população regularize a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emita a primeira via do título de eleitor.

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: OAB Nacional

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, na quarta-feira 20, o edital de abertura do 35º Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas a partir das 17h do dia 25 de abril e vão até às 17h do dia 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 2 de junho de 2022.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para o dia 3 de julho de 2022. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada no dia 28 de agosto de 2022.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

As informações são da OAB

Foto: Heloise Hamada/G1

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza nesta sexta-feira, 22, e no sábado, 23, o projeto “TRE em Todo Lugar” em Ilhéus, na região Sul da Bahia.

Nesta sexta-feira, 22, o atendimento será das 14h às 19h e no sábado, 23, das 8h às 16h. 

O projeto possibilita que a população regularize a situação cadastral perante à Justiça Eleitoral ou emita a primeira via do título de eleitor.

O procedimento é gratuito mas, em alguns casos, os eleitores poderão precisar pagar multa. Em casos de hipossuficiência econômica, o cidadão poderá ser dispensado do pagamento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Reprodução/SSP

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 21, o edital para concurso da Polícia Civil da Bahia, que visa preencher 1 mil vagas. São 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. As inscrições para o processo começam em 9 de maio. 

Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil. 

As inscrições serão realizadas pelo endereço www.ibfc.org.br, entre as 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para escrivão e investigador, e R$ 160, para delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente. 

Para ingresso na carreira de delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas.

O concurso será realizada em Salvador, no dia 24 de julho deste ano e, por causa da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. 

O resultado final do concurso, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC e no Portal do Servidor. Após a homologação, a Polícia Civil irá convocar os candidatos aprovados para realização de exames pré-admissionais e da investigação social e do curso de formação, como indicado em edital. Aqueles que estiverem aptos serão convocados para o curso de formação, promovido pela Polícia Civil.

Com informações do Correio

Foto: Elói Corrêa/ GOVBA

Por: Justiça no Interior

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, um Habeas Corpus que trancou ação penal contra um homem que foi abordado em setembro de 2020 pela polícia em Vitória da Conquista, região Sudoeste da Bahia, sob a justificativa de que estava “em atitude suspeita”, ação conhecida como “baculejo” no Brasil.

No caso, o homem que pilotava sua moto com uma mochila nas costas foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar, tendo sido flagrado com 50 porções de maconha e 72 de cocaína, além de uma balança digital. O homem foi preso em flagrante, posteriormente convertida em preventiva, por suspeita da prática do crime de tráfico de drogas. 

O pedido ao STJ, assinado pelo advogado Florisvaldo de Jesus Silva, do escritório AAC Advogados Associados, pleiteou o reconhecimento da ilicitude das provas colhidas com base na busca pessoal realizada pelos policiais, por violação dos arts. 240, § 2º e 244 do CPP. Uma vez que, segundo a defesa, a abordagem foi genérica e insuficiente.

Ao acolher o HC, o relator do processo, ministro Rogerio Schietti, entendeu que “o art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como ‘rotina’ ou ‘praxe’ do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata”. 

“Da mesma forma, como vem afirmando esta Corte, informações de fontes não identificadas (e.g. denúncias anônimas), por si sós, também não bastam para embasar a medida de busca pessoal […] a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de “fundada suspeita” exigido pelo art. 244 do CPP”.

Ainda segundo o ministro, “o fato de haverem sido encontrados entorpecentes após a revista não convalida a ilegalidade prévia” pois “se não havia fundada suspeita de que a pessoa estava na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não há como se admitir que a mera descoberta casual de situação de flagrância, posterior à revista do indivíduo, justifique a medida”, destacou Schietti. 

“À vista do exposto, dou provimento ao recurso para o fim de reconhecer a ilicitude das provas obtidas com base na busca realizada e, por conseguinte, trancar o processo penal instaurado em desfavor do recorrente”, concluiu o magistrado.

CONFIRA A DECISÃO

Foto: Divulgação 

Por: Justiça no Interior 

A 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Comarca de Salvador realiza na terça-feira, 26, um leilão judicial de um apartamento no bairro da Pituba, em Salvador. O imóvel tem área construída de 302,43m² (área privativa 191,73m³ e comum 110,70m²) e 03 vagas para estacionamento. 
O apartamento fica localizado no Ed. Jardim dos Coqueiros, R. Território do Guaporé, 317, B. Pituba, subdistrito de Amaralina. O imóvel está avaliado em R% 600,000,00, mas o lance mínimo é de R$ 360,000,00. 

O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Paulo Cezar Rocha Teixeira, JUCEB nº. 004627/00, nomeado pela Juíza de Direito, Carolina Almeida da Cunha Guedes. Para participar do processo, o interessado deve efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência, através do site www.leiloesjudiciaisbahia.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site.

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