Sexta-Feira, 28 de novembro de 2024
Justiça no Interior

TEOLÂNDIA: MPBA ajuíza ação para impedir festa junina com gastos superiores a R$ 2 milhões

Por Malu Lima postado em às 09:37

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública para impedir a realização da XVI Festa da Banana, prevista para acontecer entre os dias 4 e 13 de junho na cidade de Teolândia, região sul do estado.
Na ação, ajuizada na quinta-feira, 02, a promotora Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti solicita à Justiça que proíba, em decisão liminar, o Município de realizar repasses a 11 produtoras de eventos já contratadas e a 28 atrações artísticas anunciadas na programação da festa.
Além disso, pede proibição às empresas e artistas já contratadas ou anunciadas de promoverem e realizarem shows artísticos no período. Cinco atrações chegam ou superam a cifra de R$ 100 mil: Gusttavo Lima (R$ 704 mil), Unha Pintada (R$ 170 mil), Adelmário Coelho (R$ 120 mil), Marcynho Sensação (R$ 110 mil) e Kevy Jonny e Banda (R$ 100 mil).

Segundo o documento, considerando os extratos contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de custo para atrações anunciadas, as despesas para realização da festividade ultrapassariam R$ 2 milhões.
A promotora de Justiça destaca que o custo da festa se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões recebidos pela Prefeitura, vindos do Governo Federal, desde quando foi decretado, em 26 de dezembro de 2021, estado de emergência para fazer frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município, por meio da promoção de ações humanitárias e de saúde. O decreto municipal ainda está em vigência, com prazo de validade de 180 dias.
Rita de Cássia Pires ressaltou ainda que as despesas para o evento seriam superiores a 40% de todo o gasto com saúde realizado em Teolândia em todo o ano de 2021.

“Não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural, mesmo vivenciando um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro, anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira do município”, afirmou a promotora.

As informações são do MPBA

TEOLÂNDIA: MPBA ajuíza ação para impedir festa junina com gastos superiores a R$ 2 milhões

CAMAÇARI: Ministério Público abre processo seletivo para estagiários de Direito

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: MPBA 

Por: Justiça no Interior

O Ministério Público da Bahia abriu na segunda-feira, 30, as inscrições para o Programa de Estágio para estudantes de direito que queiram atuar como estagiários na sede da Promotoria de Justiça Regional de Camaçari e nas Promotorias de Justiça integrantes da Regional. 

A seleção visa o preenchimento de uma vaga para a sede da Regional e dez para as demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional em Catu, Dias D´Avila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca e Praia do Forte. Os estagiários devem cumprir uma carga horária semanal de 20h  

De acordo com o edital do Programa de Estágio, 30% do total das vagas existentes em cada uma das Unidades de Lotação estão reservadas para candidatos negros. 10% do total de vagas existentes em cada uma das Unidades de Lotação estão reservadas aos candidatos com deficiência, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua aptidão.

Para participar do processo, o candidato deve estar matriculado no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o MPBA. 

As inscrições devem ser realizadas até o dia 04 de julho na sede da Promotoria Regional de Camaçari e nas Promotorias de Catu; Lauro de Freitas; Dias D´Avila; Pojuca Mata de São João e na Promotoria de Justiça Especializada de Praia do Forte, em Mata de São João.  A taxa de inscrição é de R$ 55. 

CONFIRA O EDITAL

CAMAÇARI: Ministério Público abre processo seletivo para estagiários de Direito

ITANHÉM: Ex-prefeita é multada em R$ 5 mil após rejeição de contas

Por Malu Lima postado em às 19:00

Foto: Prefeitura Municipal de Itanhém

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram na quinta-feira, 26, parecer prévio recomendando a rejeição, pela câmara municipal, das contas de governo e de gestão da prefeitura de Itanhém, sob responsabilidade de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

As contas foram rejeitadas em razão do não recolhimento pela gestora de multa ou outro gravame imposto pelo TCM em processo anterior. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$5 mil à ex-prefeita de Itanhém pelas demais irregularidades apuradas durante as análises do relatório técnico.  Cabe recurso da decisão.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

ITANHÉM: Ex-prefeita é multada em R$ 5 mil após rejeição de contas

TRE-BA lança cartilha de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e a Discriminação

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lançou, na terça-feira, 31, a Cartilha de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e a Discriminação. A publicação segue as diretrizes da Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e destaca a atuação das Comissões do TRE-BA dedicadas ao tema, na 1ª e 2ª instâncias jurisdicionais.

A cartilha conceitua o assédio moral e o assédio sexual, além da discriminação, e lista instrumentos legais que respaldam o enfrentamento e a prevenção. O documento foi elaborado com o objetivo de orientar o público quanto aos procedimentos necessários para identificar casos e dar os encaminhamentos necessários. 

“A difusão de informação qualificada é uma estratégia eficaz para termos uma sociedade mais justa e consciente de direitos e deveres”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank. O magistrado reforça o compromisso do órgão em propor medidas educativas, fiscalizar e adotar providências necessárias para mitigar possíveis situações de assédio e discriminação no âmbito do Eleitoral baiano. “Para isso, investiremos no aprimoramento da gestão de pessoas e em soluções que favoreçam um ecossistema institucional respeitoso e diverso”, afirma.

De acordo com o juiz Arthur Neves, da 125ª Zona Eleitoral de Carinhanha e presidente das Comissões, o enfrentamento ao assédio sexual e moral é uma iniciativa importante na depuração das relações funcionais e permite a reflexão sobre práticas incompatíveis com instituições republicanas.

Segundo o magistrado, a iniciativa do CNJ, acatada pelo TRE-BA, representa um marco histórico na evolução da justiça brasileira. “Vemos a Justiça Eleitoral também preocupada com a promoção de direitos humanos, não apenas na prestação jurisdicional, mas nas relações interpessoais  e profissionais que se desenvolvem para o seu funcionamento”.

CONFIRA A CARTILHA

As informações são do TRE-BA

TRE-BA lança cartilha de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e a Discriminação

Promotor do MPBA vai compor Conselho Nacional de Justiça

Por Malu Lima postado em às 17:00

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 01, a indicação do promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, João Paulo Schoucair, para o Conselho Nacional de Justiça. Pela primeira vez, um integrante do MPBA ocupa a vaga de conselheiro do órgão colegiado. Schoucair será representante dos Ministérios Públicos estaduais no Conselho. O placar da votação foi de 53 votos a favor, três contrários e uma abstenção. 

Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele se comprometeu a atuar de forma “equilibrada, cuidadosa, imparcial e independente”. O promotor defendeu diálogo institucional entre os três Poderes e a busca de soluções de consenso que assegurem o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.

João Paulo Santos Schoucair formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia em 2002. Ele tem pós-graduação em ciências criminais (2008) e mestrado em segurança pública, justiça e cidadania (2019). Participou de cursos de especialização em instituições de ensino estrangeiras, como a Harvard Kennedy School (Estados Unidos), e a Università Degli Studi di Roma Tor Vergata (Itália). 

Ele é promotor de Justiça desde 2004. Atuou nas comarcas baianas de Uauá, São Domingos, Palmeiras, Olindina, Ribeira do Pombal, Santo Amaro e Salvador. Atualmente, coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Especiais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia e, desde 2018, atua como membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República.

As informações são do MPBA

Promotor do MPBA vai compor Conselho Nacional de Justiça

GUANAMBI: OAB cria comissão para acompanhar desdobramentos de abordagem da PM que deixou jovem baleado

Por Malu Lima postado em às 16:38

Foto: Reprodução/Fernando Alves

Por: Justiça no Interior

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guanambi criou, nesta quinta-feira, 02, a Comissão Provisória para acompanhar as investigações sobre uma abordagem policial que terminou com um jovem com problemas mentais baleado. A abordagem ocorreu na quarta-feira, 01, e o jovem foi baleado por, supostamente, não obedecer uma ordem de parada policial. 

De acordo com o site Agência Sertão, a ação tem causado bastante polêmica na cidade e a atitude dos policiais que trabalharam na ação tem sido bastante questionada. O pai do rapaz, vítima de um disparo de arma de fogo no joelho, relatou que foi expulso de sua casa pelos policiais e que além de baleado, seu filho foi agredido.

Por meio de nota, a PM informou que uma guarnição do 17º Batalhão foi acionada por populares devido a presença de um homem que passava constantemente em frente a uma academia de musculação e que as mulheres que estavam naquele local estavam com receio. 

“Assim que se aproximou viu um homem correndo a bordo de uma moto. Foi feita a aproximação e o referido suspeito subiu as escadarias de um prédio e ao ser alcançado tentou se esquivar da abordagem desferindo um golpe de capacete na cabeça de um dos policiais e entrando em luta corporal, tentando pegar a arma das mãos desse policial, momento em que o outro policial na tentativa de repelir a ação do suspeito desferiu um tiro de pistola no joelho dele, cessando a sua ação”, informou a nota da PM.

A Comissão Provisória da OAB-Guanambi é composta por três membros e deve “promover a orientação e cooperação técnica com a defesa dos cidadãos citados (jovem baleado e seu genitor)” e “assessorar a diretoria desta subseção na representação da entidade junto a órgãos de imprensa e sociedade civil, nas matérias de sua competência temática”. 

CONFIRA A PORTARIA DE NOMEAÇÃO

GUANAMBI: OAB cria comissão para acompanhar desdobramentos de abordagem da PM que deixou jovem baleado

OAB-BA pede ao TJBA nomeação de juízes titulares e servidores para Varas de Família

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: TJBA

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, pedindo providências voltadas à melhoria do atendimento à advocacia nas Varas de Família de Salvador. 

Assinado pela presidente, Daniela Borges, e pela presidente da Comissão de Direito de Família, Lara Soares, o documento traz um levantamento com problemas diagnosticados pela seccional em audiências públicas realizadas em março e abril deste ano. 

Entre os pedidos, a OAB-BA pede a imediata nomeação de juiz titular para as 2ª e 3ª Varas de Família e nomeação de novos servidores para o Cartório Integrado de Sucessões da Capital e Cartórios Integrados de Família. A OAB-BA também solicita a imediata intervenção na 4ª Vara em função da elevada taxa de congestionamento dos processos.

“Já são mais de cinco mil processos conclusos há mais de 100 dias na 4ª Vara. Além disso, os Cartórios Integrados têm uma média de, apenas, quatro servidores para atender toda sua demanda, o que é pouquíssimo para a quantidade de processos recebidos”, pontuou Lara. 

Ainda no documento, a Ordem requer a realização de cursos de capacitação para os servidores, o  estabelecimento do fluxo de trabalho e rotinas administrativas nos Cartórios Integrados e a criação de uma nova Vara de Sucessões.

As informações são da OAB-BA 

OAB-BA pede ao TJBA nomeação de juízes titulares e servidores para Varas de Família

TRF1 divulga escala de plantão de 2 de junho a 16 de julho

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/TRF1

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, assinou na terça-feira, 31 de maio, a Portaria Presi 323/2022, que estabelece a escala de plantão judicial no âmbito do TRF1 no período de 2 de junho a 16 de julho de 2022.

O plantão judicial no Tribunal funciona nos feriados e pontos facultativos, nos fins de semana, no recesso forense e nos dias úteis das 18h01m às 8h59m do dia seguinte. Somente serão apreciados pelo desembargador federal de plantão os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção.

A escala, no período de 2 de junho de 2022 a 16 de julho de 2022, obedece ao quadro a seguir:

Em caso de impossibilidade emergencial de cumprimento do plantão pelo(a) magistrado(a) escalado(a), caberá à sua assessoria prestar apoio ao(à) desembargador(a) federal que o(a) substituíra.

As informações são do TRF1

TRF1 divulga escala de plantão de 2 de junho a 16 de julho

BARREIRAS: MPBA oferece 10 vagas de estágio para a Promotoria de Justiça Regional

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: MPBA

Por: Justiça no Interior

Até segunda-feira, 06, estudantes de Direito podem se inscrever no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado da Bahia para atuarem junto à Promotoria de Justiça Regional de Barreiras. Os estagiários devem cumprir uma carga horária semanal de 20h.

A seleção visa o preenchimento de 10 vagas. 07 para a sede da Promotoria de Justiça de Barreiras e 03 para as demais Promotorias da Regional, nos municípios de Baianópolis, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério.

De acordo com o edital do Programa de Estágio, 30% do total das vagas existentes em cada uma das Unidades de Lotação estão reservadas para candidatos negros. 10% do total de vagas existentes em cada uma das Unidades de Lotação estão reservadas aos candidatos com deficiência, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua aptidão.

Para participar do processo, o candidato deve estar matriculado no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o MPBA. 

As inscrições devem ser realizadas até segunda-feira, 06, das 08h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, na Rua Guarujá, nº 920, Sandra Regina; das 09h às 12h e das 14h às 17h na Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, na Av. Octogonal, nº 125, Jardim Imperial; e das 09h às 12h e das 14h às 17h na Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, na Rua Tercílio Santana, nº 740, Centro. A taxa de inscrição é de R$ 55. 

CONFIRA O EDITAL

BARREIRAS: MPBA oferece 10 vagas de estágio para a Promotoria de Justiça Regional

SANTO ANTÔNIO DE JESUS: Seminário aborda combate ao trabalho infantil

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, 02, a partir das 13h30, especialistas de todo o estado e representantes de órgãos e entidades que atuam na proteção da infância e juventude se reúnem para um seminário sobre formas de enfrentamento do trabalho infantil, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. O seminário é aberto ao público e vai acontecer na Câmara Municipal.

O evento é promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetipa), organismo que congrega instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Governo do Estado, Defensoria Pública (DPE), Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra5). 

“Levar o debate sobre as formas de combater o trabalho infantil para os municípios baianos tem sido uma estratégia assertiva, pois dessa forma conseguimos envolver a comunidade local no tema, ampliando o compromisso de atuar em rede e de promover o efetivo enfrentamento desse grave problema social”, afirmou a procuradora Geisekelly Marques, que participa do evento em uma roda de conversa com outros representantes de instituições.

O trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro. 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

As informações são do Ministério Público do Trabalho 

SANTO ANTÔNIO DE JESUS: Seminário aborda combate ao trabalho infantil