Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé

Por: Justiça no Interior

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou na quinta-feira, 30, um pedido de suspensão de liminar proposto pela Prefeitura de Itambé, região sudoeste, que solicitava que o STJ suspendesse decisões do Tribunal de Justiça da Bahia, que em abril, determinou que o executivo municipal reintegrasse 102 servidores aposentados, que continuavam em suas atividades laborais e foram demitidos por Decreto Municipal, em 01 de abril de 2022.

No pedido, o município pontuou que a decisão da primeira instância e confirmada em segunda, impactou nas finanças da cidade, “com o custeio da folha de pagamento com servidores já aposentados num montante de R$ R$ 306.872,78 por mês, além da obrigação de recolhimento de encargos previdenciários em torno de R$ 91.161,82 por mês”.

Destacou que “em razão do cargo público estar vago em decorrência de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tal cargo somente poderia ser ocupado, novamente, por aprovação em novo concurso público, nos termos do art. 86 da Lei Orgânica Municipal e inciso III do art. 19 da Lei municipal n. 32/2022”. 

Ao analisar a ação, o ministro Humberto Martins entendeu que o “pedido de suspensão de liminar não tem cabimento, por ausência de competência do STJ”. E que não houve, por parte do executivo municipal, demonstração de lesão grave à economia local. “Não ficou demonstrado de que forma a manutenção da decisão impugnada causa lesão à economia pública, uma vez que a decisão que se busca suspender relaciona-se a casos individualizados”. 

CONFIRA A DECISÃO 

Foto: Reprodução/Notícias da Lapa

Na próxima segunda-feira, 04, o expediente e os prazos processuais serão suspensos na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A suspensão conta no Ato da Presidência 269/2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. 

A suspensão se deve ao feriado municipal das comemorações do Dia de São Pedro. O expediente e os prazos voltam a ser contados a partir de terça-feira, 05. 

Com informações do TRT5

Foto: Ascom/Polícia Civil

Nesta quinta-feira, 30, equipes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente, da Polícia Civil da Bahia, cumpriram um mandado de prisão de um suspeito, no bairro de Ondina, em Salvador, durante a 9ª fase da Operação Luz na Infância.

Com o homem, foram encontradas imagens de pornografia infantil e constatado o armazenamento e compartilhamento do material. O homem preso, confessou os crimes e além do cumprimento do mandado de prisão foi autuado em flagrante.  

A 9ª fase da Operação, que compõe a mobilização internacional e é coordenada no Brasil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), visa o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.  

As ações acontecem também na Argentina, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Panamá e Paraguai. Houve também a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations (HSI). 

Nas oito edições anteriores, realizadas entre 2017 e 2021, a ‘Luz na Infância’ já cumpriu mais de 1.600 mandados de busca e apreensão e prendeu cerca de 760 suspeitos de praticarem crimes cibernéticos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil e nos países participantes da ação. 

As informações são da Ascom/Polícia Civil

Foto: MPBA

Por: Justiça no Interior

A Promotoria de Justiça Regional de Jequié, sudoeste da Bahia, abriu na segunda-feira, 20, as inscrições para o Programa de Estágio do Ministério Público do Estado da Bahia. A seleção visa o preenchimento de nove vagas de estágio na regional. 

Das nove vagas, sete são destinadas para a sede da Regional em Jequié e duas para as demais Promotorias de Justiça em Ipiaú, Itagibá, Ibirataia, Jaguaquara e Maracas.

O edital prevê 30% das vagas para candidatos negros e 10% para os com deficiência. A taxa de inscrição é R$ 55 reais. A bolsa é de R$ 762,45 mais auxílio-transporte e a carga horária é de 20 horas semanais.

Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPBA e ter completado metade do curso de bacharelado em Direito. 

A prova será realizada no dia 31 de julho. Serão cobrados conhecimentos básicos em Língua Portuguesa e conhecimentos jurídicos em Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal e Civil e em legislação especial nas áreas do consumidor, meio ambiente e de improbidade administrativa; Estatutos do Idoso e da criança e do adolescente; e arbitragem.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de julho, das 08 às 12h e das 14 às 18h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Jequié, situada na Praça Duque de Caxias, S/N, Jequiezinho.

CONFIRA O EDITAL