Foto: MPF

Até a sexta-feira, 12, o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, estará realizando atendimento à população exclusivamente de forma remota, por meio do MPF Serviços, no site e no aplicativo, disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS). 

A medida é necessária para que seja realizada manutenção na instalação elétrica da sede. No período, os servidores estarão trabalhando na modalidade remota.

O dia 11 de agosto é ponto facultativo nacional para o MPF, e a segunda-feira, 15 de agosto, é feriado municipal na cidade de Vitória da Conquista. Com isso, o atendimento presencial na unidade deverá ser normalizado na terça-feira, 16 de agosto.

As informações são do Ministério Público Federal 

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior 

Há um ano a Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Conceição do Coité espera a elevação da Comarca da cidade de entrância intermediária para entrância final. Essa é uma demanda antiga dos operadores do direito da região do sisal, que foi apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia, em agosto de 2021, tendo sido aprovada pela Comissão de Reforma Judiciária do TJBA em fevereiro deste ano.

Mas desde então, a elevação não foi julgada pelo Conselho Pleno do TJBA e nem uma data foi definida para a confirmação do pleito. Em contato com o Justiça no Interior, o presidente da OAB-Conceição do Coité, Enrico de Araújo Pereira, pontuou que a Comarca apresenta números que lhe conferem a possibilidade de elevação.

“Nosso pedido também foi feito em conjunto com o Juiz da Comarca, Dr. Genivaldo Alves Neiva. Estamos aguardando a designação de uma data para que esse pleito seja apreciado pelo Conselho Pleno do TJBA e, em sendo aprovado pelo Conselho, siga para a Assembleia Legislativa da Bahia. É no sentido de melhorar, ainda mais, a prestação jurisdicional”, disse.

De acordo com o CNJ, comarcas de entrância intermediária, ou segunda entrância, possuem de duas a quatro varas. Enquanto a final podem ter cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais. No momento, Conceição do Coité tem quatro varas: 1° Juizado Especial Cível; 2° Juizado Especial Cível; Vara Cível e Vara Criminal. “Com a reclassificação, aumentaria as chances de abertura de novas vagas de juízes titulares, além de aumentar a credibilidade do Tribunal de Justiça na região”, finaliza. 

Foto: Bahia Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer solicitando a cassação do prefeito da cidade de Euclides da Cunha, no nordeste da Bahia. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) com acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meio de comunicação social, além de outros fatores denunciados.

O abuso de poder político e econômico ocorre por acusação de utilização de bens públicos em favor da campanha eleitoral e distribuição de bens. Já o uso indevido dos veículos comunicacionais acontece em face de lives que foram realizadas em contas pessoais do prefeito, ainda segundo o texto acusatório.

Para o procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva, as transmissões, “supostamente realizadas para tratar de interesse público” como forma de orientação em relação à pandemia da Covid-19,  configuraram extrapolação do permitido e ato de promoção pessoal naquela eleição. 

Além da cassação do mandato, o MPF também solicita  à Justiça que Pinheiro fique inelegível por oito anos.

Com informações do Bahia Notícias e do BNews

Foto: OAB-BA

Por Justiça no Interior

Na segunda-feira, 25 de julho, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da OAB-Itaberaba, Etienne Magalhães, solicitou a criação de 2ª Vara na cidade de Ipirá e no município de Seabra.

Em contato com o Justiça no Interior, o presidente apontou que a criação das varas nas comarcas de Ipirá e Seabra decorrem do simples cumprimento de critérios legais, previstos na Lei de Organização Judiciária do estado da Bahia.

Segundo Etienne Magalhães, a 2ª na cidade de Ipirá já está criada e com instalação física disponível, aguardando apenas a efetivação pelo TJBA. Magalhães ainda pontuou que em Seabra a criação da 2ª Vara não é uma solicitação apenas da OAB. “Os magistrados das comarcas próximas também concordam com a criação e, inclusive, já existe Magistrado interessado em assumir a nova vara”, finaliza. 

Foto: Arquivo Pessoal 

O advogado ilheense Carlos Medauar foi indicado para representar o Estado da Bahia na Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, projeto lançado pelo Conselho Federal da OAB, na segunda-feira, 08.

A Coordenação Nacional teve sua apresentação feita durante a reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal e ficou sob a coordenação do advogado, Dr. João de Deus Quirino Filho, da OAB da Paraíba.

Segundo a OAB, a coordenação foi instituída como forma de aproximação do Conselho Federal da OAB com as seccionais e subseções da entidade em todo o país. “É tempo de interiorização da OAB”, disse o coordenador do projeto, o advogado paraibano João de Deus Quirino Filho.

“É motivo de orgulho para nossa Subseção e nossa classe ter uma representação local à frente de um projeto desta envergadura no âmbito Nacional”, disse o advogado Carlos Medauar 

As informações são da OAB-Ilhéusq

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realiza na quarta-feira, 10, a audiência pública “Os impactos socioambientais da PCH Santa Luzia nas comunidades tradicionais de São Desidério”, na cidade de São Desidério, região oeste da Bahia. A audiência acontece às 9h no Centro Cultural Celso Barbosa, que fica na Rua Dr. Valério de Brito, s/n, Centro.

Segundo a DPE, o encontro será realizado após verificar diversas violações a direitos da população local, após visitas às comunidades geraizeiras, ribeirinhas, de fundo e fecho de pasto do município. 

Dentre as violações, foram encontradas construção de barragens e pequenas hidroelétricas na região com impactos ao meio ambiente, à subsistência das famílias que vivem da agricultura e pesca, expropriação de terras, conflito com o agronegócio, grilagem de terras e aumento da violência.

Foto: Arquivo pessoal

Por: Justiça no Interior

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ipiaú solicitou a instalação da 2° vara cível da comarca de Ipiaú, região sudoeste da Bahia. O pedido foi feito pelo presidente da subseção, José Eduardo Pires e pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco.

Segundo o presidente da OAB-Ipiaú, a comarca possui hoje cerca de 11 mil processos, e a instalação de uma nova Vara Civel deve auxiliar na agilidade de julgamento dos processos.

“Com a criação da 2a vara, esse acervo será dividido, permitindo maior celeridade no julgamento das ações. Também dará melhores condições de trabalho aos magistrados, serventuários e advogados e uma melhor prestação jurisdicional para a populacao”, pontua o presidente.

No encontro, ele ainda solicitou a nomeação de juízes e conciliadores para as comarcas de Ubatã, Itagibá e Ibirataia.

Foto: Prefeitura de Lauro de Freitas

Por: Justiça no Interior

Nesta quarta-feira, 10, e na quinta-feira, 11 de agosto, a comarca de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, recebe o serviço da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do Pacto pela Vida e do PROCON.

Os serviços serão oferecidos por meio da Unidade Móvel de Atendimento da DPE-BA. Os atendimentos serão por demanda espontânea, sem a necessidade de agendamento prévio, das 08h às 13h, na Praça Martiniano Maia, Centro, no dia 10 e na Travessa Novo Horizonte, em Itinga, em frente à Escola Dois de Julho, no dia 11.

Nos dois dias de itinerância serão  atendidas demandas judiciais e extrajudiciais das áreas Criminal e Civil, englobando a área de família, como a realização dos exames de DNA, orientações jurídicas, realização de acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência, etc.) e retificação de registros.

A titular da comarca de Lauro de Freitas, Diana Cerqueira Suedde explica que a Unidade Móvel vai possibilitar que as pessoas mais empobrecidas da cidade acessem os serviços da instituição. “Embora tenhamos uma unidade na cidade, temos plena consciência que nem todos possuem condições financeiras ou tempo para se deslocar até a sede”, conta a defensora pública.

De acordo com Diana, os locais em que caminhão da cidadania estará estacionado foram escolhidos com base no quantitativo de requisições registrados pela DPE/BA na cidade para dar um acesso ainda mais amplo dos serviços à população que realmente precisa.

A coordenadora Não Penal do Núcleo de Integração, que gerencia a Unidade Móvel, Cristina Ulm, conta que é papel da UMA fortalecer a prestação da assistência jurídica aos mais pobres. Nesse sentido, o caminhão da cidadania leva os serviços da DPE/BA aos municípios que não possuem unidade instalada e reforça o atendimento nas comarcas onde a instituição já atua.

Com informações da DPE-BA