Foto: Prefeitura de Barra do Mendes
Por: Justiça no Interior
Nesta segunda-feira, 15, o expediente e os prazos prazos processuais estão suspensos na Comarca de Barra do Mendes.
A determinação consta no Decreto Judiciário n°552, de 08 de agosto de 2022.
De acordo com o Decreto, os prazos que vencerem hoje ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Foto: Divulgação
Entre os dias 15 e 19 de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA realiza a 21ª Semana da Justiça pela paz em casa. Durante a semana, serão realizadas ações presenciais, live e debates sobre o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
No dia 15 de agosto, a XXI Semana da Justiça pela Paz em Casa inicia com uma live sobre a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, promovida em parceria com a Universidade Corporativa. No mesmo dia, começa o atendimento da Unidade Móvel da Fundação José Silveira, com o serviço de exames ginecológicos, que será aberto ao público.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
Unidade Móvel – Fundação José Silveira
Aberto ao público
Local: sede do Tribunal de Justiça da Bahia (CAB)
Live Campanha Sinal Vermelho
Online | 17h
Varal Solidário
Local: sede do Tribunal de Justiça da Bahia
Debate – O Golpista do Tinder
Local: Fórum das Famílias | 14h
Unidade Móvel – Fundação José Silveira
Aberto ao público
Local: sede do Tribunal de Justiça da Bahia (CAB)
Varal Solidário
Local: sede do Tribunal de Justiça da Bahia
Capacitação para Lideranças de Bairro
Local: Auditório I, do Anexo II, do Tribunal de Justiça da Bahia | 9h às 17h
Debate – filme ”Tentei”
Local: Auditório I, do Anexo II, do Tribunal de Justiça da Bahia | 10h
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais do país, a iniciativa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
As informações são do TJBA
Foto: TJBA
Por: Justiça no Interior
Nesta segunda-feira, 15, a Comarca de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, inicia o mutirão de cumprimento de mandados. O mutirão durará 60 dias e, durante o período, devem ser cumpridos, no mínimo, 200 mandados por mês.
“Temos o dever de buscar saídas para reduzir o congestionamento processual e melhorar os indicadores e metas de produtividade das comarcas de entrâncias inicial e intermediária”, explica o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.
Os trabalhos serão coordenados pela Juíza Renata Firme, que será auxiliada pelo Juiz Substituto da Comarca de Coração de Maria, Tardelli Boaventura.
Dez Oficiais de Justiça foram designados pelo TJBA para atuar no mutirão. Os Oficiais de Justiça Avaliados foram designados pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público da Bahia realiza o mutirão para reconhecimento de paternidade em Canavieiras, sul do estado. A unidade móvel do MPBA está realizando atendimentos na Praça da Bandeira, das 8h às 17h.
O projeto “Paternidade Responsável”, criado pelo MP em 1999, visa ampliar cada vez mais o número de reconhecimento formais de paternidade e de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes. Desde então, já foram quase 80 mil.
O reconhecimento de paternidade é realizado a partir de audiências com promotores de Justiça. Assistentes sociais e servidores do MPBA também estarão presentes no local para esclarecer dúvidas sobre assuntos relacionados à área cível, bem como para realizar o atendimento de demandas espontâneas da população.
As informações são do MPBA
Foto: TJBA
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça da Bahia suspende na segunda-feira, 15, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Nazaré. Dessa forma, os prazos que vencerem no dia 15 de agosto, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, terça-feira, 16.
Segundo o Decreto Judiciário Nº 541, de 02 de agosto de 2022, disponibilizado no diário da Justiça Eletrônico no dia 03 de agosto de 2022, o expediente suspenso será cumprido por compensação, mediante acréscimo de umahora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 17 a 26 de agosto de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
Foto: Prefeitura de Salvador
Nesta sexta-feira, 12, o plantonista Joséfison Silva Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a derrubada do veto ao projeto de reajuste salarial dos agentes comunitários e de endemias de Salvador.
Na última terça-feira, 09, o veto do prefeito Bruno Reis ao pagamento do piso salarial da categoria foi derrubado pela Câmara de Vereadores. O vereador Alberto Braga (Republicanos) ingressou com uma ação judicial para manter o veto, e o juiz acatou.
Na decisão, o magistrado afirmou que não se foi observado o cumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária não foi publicada previamente no Diário Oficial da Câmara a matéria da derrubada do veto.
“Não deixa margem de dúvida que o procedimento do processo legislativo em debate foi dado início com eiva de nulidade, que por si só contaminou os atos subsequentes”, salientou. Joséfiso Oliveira salientou, entretanto, que não há provas contundentes de que não havia quórum legislativo para a derrubada do voto.
O juíz proibiu o presidente da Casa, Geraldo Júnior, de promulgar a lei que garante o piso salarial.
As informações são do Metro1
Foto: Prefeitura de Canavieiras
Na terça-feira, 09, o juiz Eduardo Gil Guerreiro, da 116° Zona Eleitoral de Canavieiras, cassou o mandato do Prefeito do município, Dr. Almeida (PROS). Na mesma decisão, o magistrado determinou a inelegibilidade do gestor por oito anos. A medida foi proferida em uma ação conduzida pelo Ministério Público da Bahia.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o MPBA acusa o prefeito de compra de votos consistente a eleitores, como forma de ajuda financeira e outros bens de vantagem pessoal, com uso de dinheiro para angariar apoio mediante oferecimento de vantagem econômica.
O MPBA acusa o prefeito de compra de votos. Segundo a denúncia, o gestor teria montado um esquema ilícito para captar recursos financeiros que teriam custeado a campanha política.
Ainda segundo a denúncia, Doutor Almeida teria distribuído cestas básicas irregularmente, realizado pagamentos de contas de água de pessoas carentes do município e mantido de propósito o Hospital Municipal sem médico contratado, para ele próprio atender os pacientes.
Ao analisar o caso, o juiz Eduardo Gil Guerreiro, entendeu que não havia provas contundentes da distribuição irregular das cestas básicas, não sendo possível, portanto, provar que houve abuso de poder econômico.
Porém, no que se refere ao abuso do poder de autoridade, o juiz entendeu que existem provas suficientes nos autos que demonstram que o prefeito realizava partos no hospital local, “quando na verdade, sendo prefeito não deveria exercer atividade de médico no hospital municipal, e ainda utilizava-se das redes sociais para se promover em razão dessa prática”.
“Há nos autos manifestações do primeiro réu, de seu filho e de terceiros nas redes sociais exaltando o fato do réu realizar partos no hospital local. Há manifestação do réu afirmando literalmente que faz os partos porque sabe e logo, não há necessidade dos munícipes parturientes se deslocarem do município para parir. Há o testemunho do presidente do conselho de saúde municipal atestando que o réu realizava partos no hospital municipal”, afirmou o magistrado.
O vice-prefeito, Paulo Carvalho, também perdeu seu mandato, mas não ficou inelegível. “[…] Locupletou-se dos atos praticados pelo primeiro, pois era seu companheiro de chapa. Assim, não deve ter decretada sua inelegibilidade, mas deve ter seu diploma cassado”, ressaltou o juiz.
Nas eleições de 2020, Dr. Almeida foi eleito com 8.076 votos, 47,37%, frente aos 4.590 votos de Edmar Luz. Em contato com o G1, a defesa dele disse que vai recorrer da decisão. O gestor continua à frente da gestão municipal até o caso ser julgado pelo TRE-BA e depois pelo TSE.
Com informações são do G1 e do BNEWS
Foto: Prefeitura de Castro Alves
Por: Justiça no Interior
Nesta sexta-feira, 12, às 11h, o Tribunal de Justiça da Bahia instala o Centro Judiciário de Soluções Consensual de Conflitos (Cejusc) Pré-processual e Processual na Comarca de Castro Alves.
A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário Nº 555, de 09 de Agosto de 2022, assinado pelo Presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco.
Com informações do TJBA
Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira, 12, o Ministério Público da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública do Estado deflagraram a ‘Operação Verdugo’, para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Contendas do Sincorá.
Já foram apreendidas quatro armas de fogo, três na capital e uma em Contendas, além de cofres e munições, em Vitória da Conquista.
Os alvos são as sedes da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), da Rondas Especiais (Rondesp) do Sudoeste, localizadas em Vitória da Conquista, do Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, e as residências de seis policiais militares investigados, entre eles dois oficiais, acusados de cometerem crimes de homicídio qualificado ocorridos em 2018 e 2019.
A pedido do MPBA a Justiça determinou o afastamento cautelar dos PMs da função pública por um período de um ano.
O afastamento e os mandados de busca foram decretados pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, atendendo pedido do Ministério Público.
Segundo as investigações, os policiais militares, à época dos possíveis delitos lotados em Vitória da Conquista, estavam em serviço quando teriam executado sumariamente dois homens, no interior de residências, em razão de suposto envolvimento das vítimas com o tráfico ilícito de drogas. Eles também são investigados por fraude processual.
As informações são do MPBA
Foto: TRT5
Por Justiça no Interior
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) vai funcionar em regime de plantão nesta sexta-feira, 12. Dessa forma ficam suspensos os prazos processuais físicos e eletrônicos. A mudança no regime de trabalho nesta data se dá em razão do feriado do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos e Dia do Magistrado, no dia 11 de agosto.
No TRT5 o feriado foi transferido da quinta-feira 11, para a sexta-feira, conforme determinou o Ato TRT-5 253/2022, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 11 de julho.
Na data da suspensão dos prazos fica garantido o atendimento em medidas de urgência como mandados de segurança, liminares e habeas corpus. Ficará disponível no Portal do TRT-5, na aba “Funcionamento”, link “Plantões Judiciários”, as escalas de magistrados e servidores que atuarão em regime de plantão na sexta.
Com informações do TRT5
