Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal abre nesta segunda-feira, 01, os trabalhos colegiados do segundo semestre. Na pauta da sessão plenária, com início às 15h, estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4785, 4786 e 4787) contra leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM), entre outros processos.

A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, já divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para todo o mês de agosto e o início de setembro, quando se encerra sua gestão na Presidência do Tribunal. Entre os processos agendados para esse período, há diversos temas de relevância, como a aplicação retroativa da lei de improbidade administrativa, o Código Florestal, a soberania do júri e o sigilo de dados e das comunicações telefônicas.

No total, estão programadas nove sessões de julgamento em agosto e duas em setembro, sendo estas destinadas a processos remanescentes das sessões anteriores.

Confira os destaques da pauta do Plenário de agosto:

As informações são do STF 

Foto: TSE

Nesta segunda-feira, 01, o Tribunal Superior Eleitoral realiza,  a partir das 19h, a sessão extraordinária de julgamentos que marca a abertura do segundo semestre do judiciário. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

Na pauta de julgamentos que marca a retomada das atividades jurisdicionais do Tribunal, constam dois processos: um de Rondonópolis (MT) e outro de Pesqueira (PE), ambos de relatoria do ministro Sergio Banhos.

Ao longo da semana, também serão realizadas as sessões ordinárias de terça-feira (2), às 19h, e de quinta-feira (4), às 10h.  Durante o recesso de julho, a Corte atuou em regime de plantão.

As informações são do TSE

Foto: STJ

O Superior Tribunal de Justiça inicia nesta segunda-feira, 01, o segundo semestre de julgamentos de 2022. A sessão da Corte Especial está marcada para às 15 h.

A primeira sessão será destinada à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A escolha dos candidatos será feita por votação secreta.

As informações são do STJ

Foto: MPT-BA

Por: Justiça no Interior

Entre os dias 25 a 28 de julho, a Operação Resgate II emitiu cerca de 70 autos de infração na zona rural de Tucano, e municípios circunvizinhos no nordeste da Bahia. Os autos foram emitidos contra nove empregadores que admitiram trabalhadores para a atividade de curtimento, em que foram identificados os requisitos da relação empregatícia.

Os documentos englobam as irregularidades relacionadas aos vínculos trabalhistas e à segurança e saúde no meio ambiente de trabalho, em propriedades envolvidas no curtimento de couro, na região

A operação Resgate II foi feita em conjunto entre o Ministério Público do Trabalho e Previdência, a Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Polícia Federal e Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público do Trabalho da Bahia, “durante o período da operação, foram detectadas diversas irregularidades, como a ausência de registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, não realização de exames médicos, não fornecimento de equipamentos de proteção individual, dentre outros. O cenário mais crítico foi verificado na zona rural do município de Tucano, nas atividades de curtimento do couro nas margens do Rio Itapicuru.”

Com informações do MPT-BA

Foto: Prefeitura de Itiruçu 

Na quarta-feira, 27, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório, em razão de irregularidades em uma tomada de preços realizada no exercício de 2021. A licitação tinha por objeto a reforma e ampliação da Escola Maria Rita de Novaes. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou a gestora em R$5 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, sediada no município de Jequié, e apontou como irregularidades: a ausência de motivação para o adiamento, na véspera da sua realização, da sessão pública de abertura de propostas; a não publicação, no site oficial da Prefeitura de Itiruçu e no Diário Oficial do Município, da suspensão da sessão; o não preenchimento, pela empresa vencedora da licitação, das condições de habilitação previstas no edital; e a aceitação de certidões vencidas.

Para o conselheiro Francisco Netto, a defesa apresentada pela prefeita “não conseguiu demonstrar a regularidade dos apontamentos relatados e comprovados pela área técnica”. Cabe recurso da decisão.

As informações são do TCM 

Foto: Prefeitura de Brumado 

Na quinta-feira, 28, o Ministério Público da Bahia denunciou dois homens moradores de Brumado, sudoeste da Bahia, pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar, a denúncia levou em conta que, no dia 27 de março de 2019, os denunciados, por meio de seus perfis pessoais na rede social Facebook, publicaram comentários em uma publicação de um vereador municipal que criticava a aprovação de um projeto de lei sobre a construção de um monumento em homenagem ao Candomblé, no município.

Conforme apurado pelo MP, um dos denunciados publicou o comentário “chuta que é macumba”. Já o outro postou “pode mandar exorcizar que estar endemoniada (sic)”. “Os comentários configuram ofensa com cunho de intolerância e discriminação religiosa relativa ao Candomblé”, afirmou o promotor de Justiça. 

Alex Bezerra Bacellar destacou que o MP tentou firmar um acordo de não persecução penal, porém nenhum dos denunciados deu retorno quanto à proposta. Um dos denunciados teria relatado que o perfil na rede social Facebook, indicado pelo MP como responsável pela postagem, lhe pertenceria, “mas não se lembrava de ter feito esse comentário”. 

Já o outro autor, negou ter feito a referida postagem. Apesar disso, diante das provas da materialidade e dos indícios suficientes de autoria apurados, o MP ofereceu a denúncia.

As informações são do MPBA 

Foto: TST

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2022. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 12.296,38. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 24.592,76.

Os novos valores constam no Ato SegJud.GP 430/2022 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), no período de julho de 2021 a junho de 2022.

Em razão da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 679 da repercussão geral, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário trabalhista é incompatível com a Constituição Federal.

As informações são do TST