Foto: Prefeitura de Barra do Choça

O Ministério Público do Trabalho  instaurou um inquérito contra um empregador que manteve 20 trabalhadores em condições de trabalho análogas à de escravos. O caso aconteceu em uma fazenda de colheita de café, na cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia.

O resgate aconteceu no dia 11 de julho e fez parte da Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 337 trabalhadores neste mês, em vários estados do Brasil.

De acordo com o MPT, uma audiência foi marcada com o empregador, mas o homem, identificado como Alberto Juramar Lemos Andrade, não compareceu. O órgão avalia a possibilidade de ajuizar ação judicial para cobrança de verbas rescisórias e indenizações.

Foi inspecionado um estabelecimento rural denominado “Fazenda Gaviãozinho”. Ao todo foram entrevistados cerca de 100 trabalhadores, sendo que a grande maioria fazia atividade de colheita manual de café.

O MPT informou que todos os funcionários que faziam a colheita estavam sem registro do contrato de trabalho. Além da ausência do documento, foram identificadas outras irregularidades, sendo a mais grave delas a submissão de 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravo.

As informações são do G1

Foto: Bismarck Araujo

Na quinta-feira, 28, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou, parcialmente, uma denúncia apresentada contra o prefeito de Retirolândia, Alivanaldo Martins dos Santos, em razão da prática de nepotismo nos exercícios de 2017 a 2019. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, multou o gestor em R$2,5 mil pela irregularidade.

Foi comprovada a prática de nepotismo na nomeação de João Francisco da Silva Netto (irmão da secretária de Assistência Social, Nayara da Silva), de Débora Araújo da Silva Ferraz (cunhada da secretária de Assistência Social, Nayara da Silva), de Andréa Martins dos Santos (irmã do secretário de Finanças, Anaílton Martins dos Santos, e prima do prefeito), de Antônia Laila Cunha da Silva (irmã da secretária de Assistência Social, Nayara da Silva) e Danielle Silva de Andrade Magalhães (cunhada do secretário de Educação, Eleacy Dias Magalhães), já que estes estão na condição de parentes em linha reta de secretários municipais.

Em relação à Edvânia Carneiro dos Santos (mulher do chefe do Setor de Pessoal, Nilton de Oliveira Passos) e Gilson Eusébio Araújo Carneiro (irmão da vice-diretora Escolar do Município, Eliane Araújo de Oliveira), a irregularidade se dá em razão da nomeação de parentes de servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Danilo Diamantino Gomes, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a imediata exoneração dos servidores que foram nomeados a partir da prática de nepotismo. Cabe recurso da decisão.

As informações são do TCM

Foto: Reprodução

Por: Justiça no Interior

Na última segunda-feira, 25, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Nazaré realizou atendimento itinerante na cidade de Aratuípe, que fica na região metropolitana de Salvador. Resoluções de questões relacionadas a alimentos, divóricio, interdição, investigação de paternidade, foram alguns dos serviços prestados pelo Cejusc.

O projeto foi realizado por conta das necessidades da população da cidade, que é agregada à Comarca de Nazaré e é atendida pelo Cejusc. Diante das necessidades da população, a equipe da Vara Cível elaborou um plano de ação para atender às demandas. 

O plano foi apresentado ao Juiz Coordenador do Cejusc, Francisco Moleda Godoi, que autorizou a implementação do projeto. “Os cidadãos precisavam ser ouvidos de forma simples, com linguagem acessível, prática e célere”, ressaltou o magistrado.

 A ação itinerante também ocorreu, entre os dias 12 e 15 de julho, nas cidades de Jaguaripe, Salinas e Muniz Ferreira, que também fazem parte da atribuição do Cejusc. 

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior 

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos processuais da sexta-feira, 29, na Comarca de Jacobina, na região norte da Bahia.  A decisão, assinada pelo Presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, consta no Decreto Judiciário nº 535, publicado no DJE de 27 de julho.

De acordo com o texto, os prazos que vencerem na sexta-feira, 29, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

“O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 1º a 10 de agosto de 2022, observadas as respectivas cargas horárias”. 

Foto: Prefeitura de Nova Viçosa 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu na terça-feira, 26, parecer prévio recomendando a rejeição pela câmara de vereadores das contas de governo e de gestão de Nova Viçosa. As contas são relativas ao ano de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Manoel Costa Almeida.

As contas foram consideradas irregulares, essencialmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano de exercício do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, o conselheiro relator apresentou Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$2 mil ao ex-gestor pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Cabe recurso das decisões.

As informações são do TCM 

Foto: Divulgação 

Entre os dias 04 e 05 de agosto, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia vai realizar plantão no município de Bom Jesus da Lapa, oeste da Bahia. A ação será realizada durante a Romaria, que volta a acontecer presencialmente, após dois anos anos. 

Os atendimentos serão realizados na quinta-feira, 4 de agosto, das 8 às 12h e das 13 às 16h, e na sexta-feira, dia 5 de agosto, das 8 às 14h, na Praça de Santa Luzia, também conhecida como Praça do Cruzeiro, localizada na Avenida Duque de Caxias, no centro da cidade.

Segundo a DPE, os atendimentos serão voltados a orientação e assistência jurídica às comunidades tradicionais quilombolas do Território de Identidade Velho Chico em relação ao processo de regularização fundiária e também sobre a aplicação de políticas públicas voltadas para essas comunidades.

Titular da unidade da Defensoria em Bom Jesus da Lapa, a defensora pública Cláudia Costa de Jesus Conrado conta que esta atuação voltada à garantia dos direitos das comunidades tradicionais quilombolas da região começou desde antes da inauguração da sede na cidade.

“Antes de inaugurar a sede, iniciamos um trabalho de educação em direitos e as comunidades tradicionais quilombolas do Velho Chico foram um dos nossos primeiros públicos. Participamos de uma Assembleia Geral e, a partir daí, começamos a elencar todas as demandas”, contou a defensora.

As informações são DPE-BA 

Foto: TSE

Os partidos políticos têm até o dia 05 de agosto para realizar as convenções partidárias, que vão definir as candidaturas para as Eleições de 2022. Enquanto os partidos fazem esse procedimento, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou o DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo país.para as Eleições de 2022, já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta apresenta informações detalhadas sobre candidatas e candidatos que pediram registro à JE e sobre as contas eleitorais. Qualquer pessoa pode acessar o sistema pela aba Eleitor e eleições, localizada na barra superior da página do TSE, clicando, em seguida, em Eleições 2022 e DivulgaCandContas.   

No sistema, é possível consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação das candidatas e candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados e bens declarados por eles à Justiça Eleitoral.

As informações são do TSE