Foto: DPE-BA

Por: Justiça no Interior

Na sexta-feira, 05, a Defensoria Pública do Estado da Bahia vai inaugurar uma nova sede no município de Cruz das Almas, no Recôncavo Sul da Bahia. A nova unidade estará vinculada à 6ª Regional da DPE/BA, sediada em Santo Antônio de Jesus, e funcionará na rua João Gustavo Silva, n° 552, bairro Suzana.

No novo espaço, a DPE-BA vai assistir a população de Cruz das Almas casos de áreas como Família, Infância e Juventude, Cível, Fazenda Pública, Crime, Execução Penal, Direitos Humanos, Saúde, dentre outras.

“A Defensoria Pública precisa estar presente onde a população mais anseia pelos seus serviços. Levar a instituição para o interior é essencial para alcançar esse público e garantir que o acesso à justiça seja para todos”, destaca o defensor público geral do estado, Rafson Saraiva Ximenes.

Com informações da DPE-BA

Foto: Reprodução/Prefeitura de Barra do Choça

Na terça-feira, 02, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia e a subseção Vitória da Conquista reivindicaram ao Tribunal de Justiça da Bahia a reabertura do Fórum da Comarca de Barra do Choça, região sudoeste.
No ofício, a OAB destaca que o Fórum encontra-se em obras desde março de 2022, ultrapassando o prazo assinalado de 60 dias para conclusão da reforma.
Aponta ainda a ausência de local adequado para continuidade das atividades por servidores, atendimento ao público e à advocacia, que vem enfrentando severas dificuldades devido ao fechamento do Fórum.
A Ordem pede ainda que seja indicada uma data em que o Fórum da Comarca seja reaberto.

Com informações da OAB-Conquista

Foto: Uesb

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) da Uesb abriu inscrições para a 6ª edição do Casamento Coletivo.  A iniciativa será realizada por meio do projeto Laço de Família e vai acontecer no dia 07 de novembro.  Para participar do projeto, os interessados devem se inscrever, até esta sexta-feira, 05, no Centro de Extensão da Uesb, que fica localizado na Praça Gerson Sales, no Bairro Alto Maron. 

A iniciativa prioriza os casais residentes de povoados ou distritos, em situação de vulnerabilidade econômica e social que convivam de forma estável. Ao todo, serão selecionados 60 casais para participar da cerimônia coletiva. 

No momento da inscrição, devem ser apresentados os seguintes documentos: cópia do RG, CPF e comprovante de residência recente em nome dos cônjuges, seus pais ou avós; número do NIS; certidão de nascimento dos noivos solteiros; certidão de casamento com a averbação do divórcio, em caso de divorciados e cópia da petição inicial e da sentença que decretou o divórcio; e certidão de casamento com a comunicação do óbito, em caso de viúvos. Todas as certidões precisam ter data de emissão de até 90 dias.

Neste ano, o Casamento será realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia e com a Bella Casa Eventos. Até o momento, nas cinco edições do projeto, aproximadamente, 500 casais formalizaram a união. Para mais informações, entre em contato com o Cejusc, por meio do telefone (77) 3424-0970.

As informações são da Uesb

Foto: Divulgação 

Nesta quinta-feira, 04, o Ministério Público da Bahia deflagrou a “Operação Graft” para cumprimento de dez mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nos municípios de Euclides da Cunha, Salvador, Monte Santo, Teofilândia, Lauro de Freitas, Araci e Pojuca. 

A operação tem o apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), e combate um suposto esquema fraudulento com atuação dentro da Prefeitura de Euclides da Cunha. São apurados crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidades documentais e frustração do caráter competitivo de licitação.

De acordo com as investigações, o esquema consiste em fraudes seriadas e sistêmicas a procedimentos de licitações realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha, através de manipulações das informações nos Diários Oficiais do Município, a fim de afastar possíveis empresas concorrentes. 

Foram identificadas, ao longo dos anos de 2020 e 2021, pelo menos, 14 procedimentos licitatórios fraudulentos. Além da fraude às licitações da Prefeitura de Euclides da Cunha, as investigações detectaram o envolvimento de agentes públicos lotadas em secretarias municipais, e o superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica e locação de máquinas pesadas.

As investigações apontam que o esquema funciona há pelo menos dois anos e que os envolvidos manipulam dados do Diário Oficial do Município, inviabilizando a publicidade das licitações e impossibilitando que empresas não envolvidas no esquema tenham conhecimento da realização da sessão de licitação. Somente após realizada a sessão da licitação fraudada, que se inseria, retroativamente, o documento na plataforma dos Diários Oficiais da Prefeitura, forjando-se uma falsa publicidade.

As informações são do MPBA 

Foto: Ascom PRF/Divulgação

Quatro trabalhadores em condição análoga à escravidão foram resgatados e o fazendeiro responsável pela condição foi preso em operação conjunta de emergência realizada na tarde da terça-feira, 02, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

A equipe de fiscalização, composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Rodoviária Federal, constatou não apenas o crime de redução de trabalhadores a condições análogas à de escravo, mas também o de tráfico de pessoas. Parte dos trabalhadores foi aliciada em outra cidade a partir de anúncio de trabalho enganoso no site OLX.

Os quatro resgatados já estão sendo acolhidos pelas equipes de assistência social da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA). Os auditores-fiscais do trabalho irão liberar três parcelas de seguro-desemprego especial para vítimas de trabalho escravo. 

O empregador terá que pagar multas administrativas e poderá ser responsabilizado, por meio de termo de ajuste de conduta ou ação civil pública do MPT, pela regularização do ambiente de trabalho e pagamentos das verbas trabalhistas, além de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

O alojamento oferecido para quem estava trabalhando na fazenda, destinada a criação de gado bovino, caprino e suíno, era uma casa sem as mínimas condições de higiene e segurança. Não havia móveis, camas, armários, eletrodomésticos, nem instalações sanitárias adequadas. Os trabalhadores dormiam em redes ou em colchonetes finos sobre pallets de madeira. Os alimentos eram armazenados em sacos e baldes no chão, sem qualquer refrigeração, infestados de moscas. Os alimentos eram preparados em um fogareiro improvisado com lenha e blocos no chão da casa.

Não havia água nos vasos sanitários, e a água disponibilizada para consumo vinha de uma pequena lagoa e não era tratada. Não havia chuveiro. As instalações elétricas da casa eram feitas por meio de gambiarras, com riscos de incêndio e choques. Nenhum dos trabalhadores tinha carteira assinada e alguns recebiam remuneração inferior ao salário mínimo.

As informações são do Ministério Público do Trabalho 

Foto: Prefeitura de Irecê

Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu o expediente forense e a fluência  dos prazos na Comarca de Irecê, na quinta-feira, 04. A decisão foi publicada por meio do Decreto judiciário Nº 473, de 30 de Junho de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01 de Agosto de 2022.

O texto ainda prevê que o expediente será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hoa na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 08 a 17 de agosto. Dessa forma, os prazos que vencerem no dia 04 de agosto deste ano ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, à sexta-feira, 05 de agosto.

Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira, 03, a Polícia Federal deflagrou a Operação Parcela, em Feira de Santana, que visa combater fraudes ao Auxílio Emergencial. Os Policiais cumpriram as medidas judiciais de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, perfazendo um total de R$ 50 mil bloqueados por determinação judicial.

A operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores. 

Os fatos estão sendo apurados em inquérito policial, que teve início em 2021, com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação oriundos da CAIXA. No aplicativo “Caixa Tem”, 16 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, com os valores depositados sendo transferidos imediatamente para pagamentos de boletos bancários emitidos em nome de terceiros, tendo os fraudadores como beneficiários finais, o que resultou em prejuízo inicial de R$ 9.6 mil.

Somente com o prosseguimento das investigações será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas. Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de 2 a 8 anos de reclusão.

As informações são da Polícia Federal