Foto: Getty Images

A partir deste sábado, dia 6 de agosto, as emissoras de rádio e de televisão estão impedidas de transmitir no noticiário e na programação normal qualquer publicidade vinculada às Eleições Gerais de outubro. A proibição é prevista no Calendário Eleitoral e segue as determinações da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução nº 23.610/1, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Conforme a regra, não será permitido transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. Também fica vedada a veiculação de propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidato, partido político, federação ou coligação.  

Fica vedado ainda veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Por fim, não é permitido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou nome que estará na urna eletrônica, sob pena de cancelamento do registro.

As informações são do TRE-BA

Foto: Reprodução

Por: Justiça no Interior

A Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA realizou na segunda-feira, 01, a segunda edição do projeto “Cidadania Itinerante” em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano. Foram atendidas 172 pessoas, que obtiveram o serviço de emissão de segunda via de certidões de nascimento, óbito e casamento, alteração do patronímico de genitor, reconhecimento de paternidade, entre outros.

A iniciativa é uma parceria da Corregedoria das Comarcas do Interior com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

“O projeto vem resgatar a cidadania, é o Judiciário mais próximo e facilitando a vida das pessoas”, afirmou o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.

Com informações do TJBA

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou na quarta-feira, 03, o fechamento do lixão do município de Catu, região metropolitana de Salvador. A decisão se deu em razão de um recurso de uma entidade de defesa dos direitos sociais.

A ação apontava a existência de diversos danos ambientais. Inicialmente, o pedido de liminar foi negado pela Justiça Estadual, mas a entidade recorreu e obteve parecer favorável do Ministério Público do Estado da Bahia. A procuradora Miria Valença Gois, que assinou o parecer, concordou com o fechamento do lixão.

Após o parecer do MPBA,  o colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal julgou o mérito do recurso e determinou a “suspensão imediata da realização do descarte ilegal dos resíduos, nos termos do parecer ministerial”.

As informações são do Metro 1

Foto: TSE

Termina nesta sexta-feira, 05, o prazo para a realização das convenções partidárias, como previsto no Calendário Eleitoral 2022. A atividade deve ser organizada pelos partidos políticos e federações para a escolha das candidatas e candidatos que disputarão cargos nas Eleições Gerais deste ano. As convenções podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido.

Após a realização da convenção, podem ser solicitados os pedidos de registro das candidaturas. Os escolhidos para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital devem ser registrados na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

Na Bahia, até às 16h43 da terça-feira, 02, 179 registros de candidaturas foram enviados, sendo: governador (1) e vice-governador (1); senador (2), primeiro suplente (2) e segundo suplente (2); deputado federal (82); e deputado estadual (89).

No CANDex são inseridos dados biográficos dos candidatos, bem como informações sobre o partido e a coligação que integram. Os registros de candidaturas ao cargo de presidente são solicitados ao TSE, enquanto os demais cargos do pleito – governadores, senadores, deputados federais e estaduais – devem ser feitos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com base na  Resolução TSE nº 23.609/2019.

Os registros de candidaturas encaminhadas à Justiça Eleitoral podem ser acompanhados pelo sistema DivulgaCandContas, do TSE. Por meio da plataforma, é possível obter informações detalhadas sobre a situação das candidatas e candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados e bens declarados por eles à Justiça Eleitoral. Qualquer cidadão ou cidadã pode acessar o sistema.

As informações são do TRE-BA

Foto: DPE-BA

Por: Justiça no Interior

Na sexta-feira, 05, a Defensoria Pública do Estado da Bahia vai inaugurar uma nova sede no município de Cruz das Almas, no Recôncavo Sul da Bahia. A nova unidade estará vinculada à 6ª Regional da DPE/BA, sediada em Santo Antônio de Jesus, e funcionará na rua João Gustavo Silva, n° 552, bairro Suzana.

No novo espaço, a DPE-BA vai assistir a população de Cruz das Almas casos de áreas como Família, Infância e Juventude, Cível, Fazenda Pública, Crime, Execução Penal, Direitos Humanos, Saúde, dentre outras.

“A Defensoria Pública precisa estar presente onde a população mais anseia pelos seus serviços. Levar a instituição para o interior é essencial para alcançar esse público e garantir que o acesso à justiça seja para todos”, destaca o defensor público geral do estado, Rafson Saraiva Ximenes.

Com informações da DPE-BA

Foto: Reprodução/Prefeitura de Barra do Choça

Na terça-feira, 02, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia e a subseção Vitória da Conquista reivindicaram ao Tribunal de Justiça da Bahia a reabertura do Fórum da Comarca de Barra do Choça, região sudoeste.
No ofício, a OAB destaca que o Fórum encontra-se em obras desde março de 2022, ultrapassando o prazo assinalado de 60 dias para conclusão da reforma.
Aponta ainda a ausência de local adequado para continuidade das atividades por servidores, atendimento ao público e à advocacia, que vem enfrentando severas dificuldades devido ao fechamento do Fórum.
A Ordem pede ainda que seja indicada uma data em que o Fórum da Comarca seja reaberto.

Com informações da OAB-Conquista

Foto: Uesb

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) da Uesb abriu inscrições para a 6ª edição do Casamento Coletivo.  A iniciativa será realizada por meio do projeto Laço de Família e vai acontecer no dia 07 de novembro.  Para participar do projeto, os interessados devem se inscrever, até esta sexta-feira, 05, no Centro de Extensão da Uesb, que fica localizado na Praça Gerson Sales, no Bairro Alto Maron. 

A iniciativa prioriza os casais residentes de povoados ou distritos, em situação de vulnerabilidade econômica e social que convivam de forma estável. Ao todo, serão selecionados 60 casais para participar da cerimônia coletiva. 

No momento da inscrição, devem ser apresentados os seguintes documentos: cópia do RG, CPF e comprovante de residência recente em nome dos cônjuges, seus pais ou avós; número do NIS; certidão de nascimento dos noivos solteiros; certidão de casamento com a averbação do divórcio, em caso de divorciados e cópia da petição inicial e da sentença que decretou o divórcio; e certidão de casamento com a comunicação do óbito, em caso de viúvos. Todas as certidões precisam ter data de emissão de até 90 dias.

Neste ano, o Casamento será realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia e com a Bella Casa Eventos. Até o momento, nas cinco edições do projeto, aproximadamente, 500 casais formalizaram a união. Para mais informações, entre em contato com o Cejusc, por meio do telefone (77) 3424-0970.

As informações são da Uesb