Quarta-Feira, 14 de outubro de 2026
Justiça no Interior

BOM JESUS DA LAPA: Unidade Móvel do MPBA vai prestar atendimento à população durante a Romaria

Por Malu Lima postado em às 15:00

Foto: Reprodução

A partir da quarta-feira 03, a unidade móvel do Ministério Público da Bahia vai prestar atendimento à população de Bom Jesus da Lapa, oeste do estado. Serão oferecidos atendimentos relativos às áreas de cidadania, saúde, infância, criminal, meio ambiente, direitos humanos, consumidor, segurança pública e cível.

O atendimento será feito das 8h às 18h, na Praça do Cruzeiro, centro da cidade. Durante  a ação, promotores de Justiça e servidores do MPBA realizarão fiscalizações em unidades hospitalares, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar e postos policiais. 

As informações são do MPBA

BOM JESUS DA LAPA: Unidade Móvel do MPBA vai prestar atendimento à população durante a Romaria

BOM JESUS DA LAPA: OAB solicita designação de Juiz Auxiliar para a cidade

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Bom Jesus da Lapa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bom Jesus da Lapa solicitou, na sexta-feira, 29, a designação de um Magistrado Auxiliar, em caráter permanente, para atender à demanda processual da Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa.

Na ocasião, a presidente da OAB da Subseção, Sandra Dourado, se reuniu com o Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Juiz Federal Durval Carneiro Neto para tratar do Ofício OAB/BA nº 072/2022. O documento ressalta ainda que a vaga de Juiz substituto de Bom Jesus da Lapa, por diversas vezes, foi disponibilizada, porém não teve habilitação. 

Entre as considerações para o pedido, a Presidente destacou que “a Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, hoje, conta com acervo de quase 15 mil processos com competência abrangente em 25 municípios, o que compreende mais de 500.000 habitantes, o que já se torna sobre humano para apenas um magistrado”.

Também na sexta-feira, 29, o Juiz Federal, Durval Carneiro Neto, diretor da Justiça Federal na Bahia emitiu o Ofício SJBA-DIREF n° 212/2022, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Desembargador Federal José Amilcar Machado, levando ao seu conhecimento a solicitação e mostrando-se favorável ao pedido. Até o momento, a Justiça Federal da Bahia aguarda deliberação do TRF1 acerca do pleito.

Com informações do TRF1

BOM JESUS DA LAPA: OAB solicita designação de Juiz Auxiliar para a cidade

MORRO DO CHAPÉU: TJBA considera ilegal processo seletivo de prefeitura

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Prefeitura de Morro do Chapéu 

O Tribunal de Justiça da Bahia julgou inconstitucionais vários pontos de uma lei da prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, que tinha formalizado um processo seletivo para contratação temporária de funcionários. A decisão é da segunda-feira, 01. Acatada pelo Pleno do TJBA, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público da Bahia.

Conforme a decisão, os itens da Lei Nº 1.238/2021 são “excessivamente genéricos” e trazem hipóteses de contratação temporária para atividades essenciais e permanentes de regular atuação da administração pública.

Assim, os incisos não descrevem situações excepcionais e transitórias – como seria o caso de calamidade pública, surtos endêmicos que tenham atingido os profissionais da educação, demissões ou exonerações em massa, situações de greve dos profissionais da educação que perdurem por tempo irrazoável ou de greve que tenha sido considerada ilegal pelo Poder Judiciário etc – o que não se coaduna com as exigências constitucionais. 

O processo seletivo foi anunciado em janeiro do ano passado.

As informações são do Bahia Notícias 

 

MORRO DO CHAPÉU: TJBA considera ilegal processo seletivo de prefeitura

VITÓRIA DA CONQUISTA: Polícia Federal realiza Operação “não seja um laranja”

Por Malu Lima postado em às 08:14

Foto: Polícia Federal

Nesta terça-feira, 02, a Polícia Federal deflagrou a Operação NÃO SEJA UM LARANJA. O objetivo é a desarticulação de supostos esquemas criminosos organizados voltados para a prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do País.

Estão sendo cumpridos 43 (quarenta e três) mandados de busca e apreensão em 13 Estados e no Distrito Federal. O montante das possíveis fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18.158.221,90 (dezoito milhões, cento e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais e 90 centavos).Segundo a Polícia Federal, nos últimos anos foi detectado um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam uma infinidade de cidadãos. Tais pessoas são conhecidas, no jargão policial, como “Laranjas”.

A Polícia Federal alerta a sociedade que emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, a qual tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros e emocionais a milhares de brasileiros. Em razão disso o nome da Operação, alertando que essa conduta é criminosa. 

Na região de Vitória da Conquista/BA estão sendo cumpridos dois (02) Mandados de Busca e Apreensão e seis (06) Medidas Cautelares Diversas da Prisão.
Os delitos apurados na Operação NAO SEJA UMA LARANJA são associação criminosa (art. 288 do Código Penal), furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

As informações são da Polícia Federal

VITÓRIA DA CONQUISTA: Polícia Federal realiza Operação "não seja um laranja"

STJ vai julgar redução da tarifa de pedágio das BR-324 e BR-116

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Arestides Baptista/Agência A Tarde

Por: Justiça no Interior

Na próxima quarta-feira, 03, o Superior Tribunal de Justiça deve julgar o agravo interno interposto por uma concessionária de rodovias contra decisão proferida em março deste ano pelo presidente do STJ, que suspendeu decisão judicial que impedia a redução da tarifa de pedágio cobrada pela concessionária nas BR-324 e BR-116.

Na decisão liminar, atendendo pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, entendeu que a concessionária não teria feito os investimentos previstos no programa de concessão para a execução de serviços de manutenção viária.

Em maio, em um recurso apresentado pela empresa, o ministro suspendeu sua decisão anterior por entender que a manutenção da decisão poderia trazer impactos financeiros à VIABAHIA, concessionária que opera as rodovias. Desde então, o valor da tarifa de pedágio no trecho das BRs 116 e 324, operado pela concessionária é R$ 5,10, na 116 e R$ 2,90, na 324.

No julgamento previsto para quarta-feira, 03, o Supremo Tribunal de Justiça vai deliberar de forma definitiva se o valor da tarifa pode ser reduzido em razão da falta de manutenção da via.

STJ vai julgar redução da tarifa de pedágio das BR-324 e BR-116

OAB divulga o resultado definitivo da 1ª fase do 35º Exame da Ordem

Por Malu Lima postado em às 14:50

Foto: OAB

Nesta segunda-feira, 01, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU).

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 28 de agosto de 2022.

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Resultado definitivo da prova objetiva (1ª fase)

Consulta individual – Resultado definitivo da prova objetiva (1ª fase) FGV Conhecimento – Concursos

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase)

As informações são da OAB

OAB divulga o resultado definitivo da 1ª fase do 35º Exame da Ordem

STF retoma sessões plenárias

Por Malu Lima postado em às 14:36

Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal abre nesta segunda-feira, 01, os trabalhos colegiados do segundo semestre. Na pauta da sessão plenária, com início às 15h, estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4785, 4786 e 4787) contra leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM), entre outros processos.

A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, já divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para todo o mês de agosto e o início de setembro, quando se encerra sua gestão na Presidência do Tribunal. Entre os processos agendados para esse período, há diversos temas de relevância, como a aplicação retroativa da lei de improbidade administrativa, o Código Florestal, a soberania do júri e o sigilo de dados e das comunicações telefônicas.

No total, estão programadas nove sessões de julgamento em agosto e duas em setembro, sendo estas destinadas a processos remanescentes das sessões anteriores.

Confira os destaques da pauta do Plenário de agosto:

As informações são do STF 

STF retoma sessões plenárias

TST divulga data da Semana Nacional da Execução Trabalhista

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Divulgação

A 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 19 a 23 de setembro. A ação tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. 

Qualquer pessoa interessada em tentar a conciliação de processo em fase de execução no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia pode solicitar uma audiência para esse objetivo acessando no site do TRT-5 (https://www.trt5.jus.br) o link “Conciliação Trabalhista” e clicando em seguida em “Solicite uma audiência”. Também pode acessar no link direto (https://cejusc.trt5.jus.br/solicitacao-audiencia).

Durante o período, magistrados, servidores das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal se mobilizam para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações. As audiências de conciliação podem ter lugar tanto nas Varas do Trabalho quanto nos Centros de Conciliação de 1º e 2º graus (Cejusc 1 e 2) e na Secretaria de Execução e Expropriação. 

As informações são do TRT5

TST divulga data da Semana Nacional da Execução Trabalhista

TSE abre segundo semestre do judiciário

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: TSE

Nesta segunda-feira, 01, o Tribunal Superior Eleitoral realiza,  a partir das 19h, a sessão extraordinária de julgamentos que marca a abertura do segundo semestre do judiciário. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

Na pauta de julgamentos que marca a retomada das atividades jurisdicionais do Tribunal, constam dois processos: um de Rondonópolis (MT) e outro de Pesqueira (PE), ambos de relatoria do ministro Sergio Banhos.

Ao longo da semana, também serão realizadas as sessões ordinárias de terça-feira (2), às 19h, e de quinta-feira (4), às 10h.  Durante o recesso de julho, a Corte atuou em regime de plantão.

As informações são do TSE

TSE abre segundo semestre do judiciário

Superior Tribunal de Justiça inicia segundo semestre de julgamentos

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: STJ

O Superior Tribunal de Justiça inicia nesta segunda-feira, 01, o segundo semestre de julgamentos de 2022. A sessão da Corte Especial está marcada para às 15 h.

A primeira sessão será destinada à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A escolha dos candidatos será feita por votação secreta.

As informações são do STJ

Superior Tribunal de Justiça inicia segundo semestre de julgamentos