Sábado, 18 de julho de 2026
Justiça no Interior

Ministra Rosa Weber assume presidência do STF

Foto: STF 

Por: Justiça no Interior 

Nesta segunda-feira, 12, a ministra Rosa Weber assume a presidência do Supremo Tribunal Federal  e do Conselho Nacional de Justiça. Rosa é atual vice-presidente do STF e vai substituir o ministro Luiz Fux, que foi presidente no último biênio. 

Natural de Porto Alegre, a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.

De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral de 2018 a 2020.

Rosa terá como vice-presidente o ministro Luís Roberto Barroso, que é natural de Vassouras, RJ. Barrado é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. O ministro integra o Supremo Tribunal Federal desde 26/6/2013.

A posse dos dois ministros deve contar com os chefes dos poderes legislativo e executivo, ministros de tribunais superiores, de estado, ex-presidentes, governadores e candidatos a presidente. 

A cerimônia será realizada na sede do STF, em Brasília, a partir das 17h e será transmitida pela TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

Com informações do STF 

ANTAS: TJBA institui juizados especiais na Comarca

Foto: Reprodução

Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Antas, nordeste da Bahia. A determinação consta no Decreto Judiciário nª 608, publicado na terça-feira, 06. Os Juizados vão ficar em anexo à Vara de Jurisdição Plena da Comarca.

De acordo com o Decreto, o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Antas responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca, tramitando os feitos com a classe do Procedimento do Juizado Especial. De acordo com o Decreto, os Juizados vão utilizar o quadro de servidores da Comarca.

Para instituir os Juizados, o TJBA considerou “a importância da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 

Ainda segundo o TJBA, os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa uma maior celeridade e eficácia no andamento do processo. Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.

BARRA DA ESTIVA: Juizados especiais Cível e Criminal são instituídos na Comarca

Foto: Reprodução

Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Barra da Estiva, sudoeste da Bahia. A determinação consta no Decreto Judiciário nª 609, publicado na terça-feira, 06. Os Juizados vão ficar em anexo à Vara de Jurisdição Plena da Comarca.

De acordo com o Decreto, o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Antas responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca, tramitando os feitos com a classe do Procedimento do Juizado Especial. De acordo com o Decreto, os Juizados vão utilizar o quadro de servidores da Comarca.

Para instituir os Juizados, o TJBA considerou “a importância da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 

Ainda segundo o TJBA, os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa uma maior celeridade e eficácia no andamento do processo. Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.

OAB-BA publica edital de processo seletivo para o Quinto Constitucional

Foto: OAB-BA

Nesta sexta-feira, 09, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia publicou o edital que dispõe sobre os deferimentos e indeferimentos dos pedidos de inscrição para o processo seletivo do Quinto Constitucional. O edital visa a formação de lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJBA destinada à advocacia.

A partir da publicação do edital, ficam autorizados os atos de campanha dos candidatos e candidatas cujos pedidos de inscrição foram deferidos, bem como, nos casos de indeferimento, uma vez que aos despachos proferidos pela Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional foram atribuídos efeitos suspensivos.

A partir da segunda-feira, 12, terá início o prazo de cinco dias úteis para recursos e eventuais impugnações. As eleições estão programadas para ocorrer de forma virtual no dia 13 de outubro.

CONFIRA O EDITAL

As informações são da OAB-BA

TRT5 publica edital para o concurso de servidores

Foto: Reprodução/TRT5

Foto: TRT5

Nesta sexta-feira, 09, o Diário Oficial da União publicou o edital do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O texto regulamenta o certame para formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do TRT-5.

As inscrições podem ser realizadas entre os dias 15 de setembro e 11 de outubro, por meio do site da Fundação Carlos Chagas. As provas estão marcadas para acontecer no dia 4 de dezembro, em Salvador. Estão disponíveis vagas para as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior) em diversas especialidades, com salários que variam de R$7.591,37 a R$12.455,30.

Para nível médio, o cadastro reserva será para técnico judiciário/área administrativa e para as especialidades de Agente da Polícia Judicial, Enfermagem e Tecnologia da Informação. Já para nível superior, o cargo de analista judiciário/área administrativa e para as especialidades Contabilidade, Arquivologia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia em Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Estatística, Medicina, Psiquiatria, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. 

Por fim, para nível superior em Direito, o cargo de analista judiciário/área judiciária, e Oficial de Justiça Avaliador Federal. 

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As informações são do TRT5 

SERRINHA: Ministério Público da Bahia abre seleção de estágio

Foto: MPBA

Por: Justiça no Interior 

O Ministério Público da Bahia abriu, na segunda-feira, 05, inscrições para seleção de estagiários para atuarem na Promotoria de Serrinha. Estão disponíveis sete vagas, as inscrições podem ser realizadas até 07 de outubro.

Das sete vagas, uma é destinada para a sede da Regional em Serrinha e seis para as demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional: Cipó, Nova Soure, Conceição do Coité, Retirolândia, Santa Luz, Queimadas, Capela Alto Alegre, Riachão do Jacuípe, Teofilândia e Araci.

O edital prevê que 30% das vagas são destinadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência. A taxa de inscrição é R$ 55,00 reais. A bolsa é de R$ 762,45 + auxílio-transporte e a carga horária é de 20 horas semanais. 

Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPBA e ter completado metade do curso de bacharelado em Direito.

As inscrições podem ser feitas das 09h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Serrinha, na Avenida Lauro Mota, 222, Centro, Serrinha-BA, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected].

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BARRA DO CHOÇA: TJBA institui juizados especiais Cível e Criminal na Comarca

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Barra do Choça, sudoeste da Bahia. A determinação consta no Decreto Judiciário nª 610, publicado na terça-feira, 06. Os Juizados vão ficar em anexo à Vara de Jurisdição Plena da Comarca.

De acordo com o Decreto, o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Barra do Choça responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca, tramitando os feitos com a classe do Procedimento do Juizado Especial. De acordo com o Decreto, os Juizados vão utilizar o quadro de servidores da Comarca.

Para instituir os Juizados, o TJBA considerou “a importância da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 

Ainda segundo o TJBA, os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa uma maior celeridade e eficácia no andamento do processo. Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.

ALAGOINHAS: MPBA lança seleção de estágio com 11 vagas

Foto: MPBA

Por: Justiça no Interior 

O Ministério Público da Bahia abriu, na segunda-feira, 05, inscrições para seleção de estagiários para atuarem na Promotoria de Alagoinhas. Estão disponíveis 11 vagas. As inscrições podem ser realizadas até 14 de outubro.

Das 11 vagas, seis são destinadas para a sede do MPBA em Alagoinhas e cinco para as demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional: Conde, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Olindina e Rio Real.

O edital prevê que 30% das vagas são destinadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência. A taxa de inscrição é R$ 55,00 reais. A bolsa é de R$ 762,45 + auxílio-transporte e a carga horária é de 20 horas semanais. 

Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPBA e ter completado metade do curso de bacharelado em Direito.

As inscrições podem ser feitas das 09h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas, na Rua Largo da Independência, 72, Praça Kennedy, Alagoinhas,ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]

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MPF aprova regras para concurso de Procurador da República

Foto: José Cruz/Agência Brasil 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou a resolução que regulamenta o 30º Concurso Público para Procurador da República. A previsão é ofertar 20 vagas em edital e reforçar a atuação em áreas estratégicas do MPF, sobretudo na Região Norte, onde historicamente há defasagem de membros da instituição.

Em comparação com as regras do último certame, as principais novidades dizem respeito à previsão de cotas étnico-raciais e às condições especiais de realização da prova para gestantes, lactantes e pessoas obesas. Além da destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência, haverá a reserva de 20% de vagas para candidatos autodeclarados negros e de 5% para autodeclarados indígenas. Os candidatos inscritos para as cotas étnico-raciais e de pessoas com deficiência também competirão na lista de ampla concorrência.

A avaliação dos inscritos para as cotas étnico-raciais será feita por Comissão de Heteroidentificação, composta por dois membros do MPF e três pessoas com atuação comprovada na área de equidade racial. A quantidade de aprovados nas etapas do concurso vai acompanhar a proporcionalidade das cotas e dos demais candidatos aprovados. 

Na primeira fase, por exemplo, serão classificados 195 candidatos com as maiores notas. Além deles, serão aprovados 30 candidatos com deficiência, 60 autodeclarados negros ou pardos e 15 autodeclarados indígenas, ainda que não estejam entre as maiores notas.

A resolução que regulamenta o 30° concurso deverá ser publicada nos próximos dias. A expectativa é que a primeira fase do processo seletivo seja realizada ainda em 2022.

As informações são do MPF 

LAURO DE FREITAS: Unidade Móvel da DPE realiza atendimentos à população

Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Nesta sexta-feira, 09, o caminhão da Defensoria Pública da Bahia estará realizando atendimento no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. A equipe da DPE prestará serviços de orientações e atendimentos jurídicos aos cidadãos. Os atendimentos serão realizados das 8h às 13h na Travessa Novo Horizonte, ao lado da Escola Municipal Dois de Julho, bairro de Itinga.

Os serviços jurídicos, que incluem acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência, etc.), integrarão a 2ª Feira de Arte, Cultura, Justiça e Cidadania promovida pela da Ouvidoria Cidadã da DPE/BA. O evento oferecerá também atividades cidadãs, artísticas, educativas e culturais, a exemplo de atendimentos médicos, psicológicos, odontológicos, apresentações artísticas, rodas de conversa, palestras, entre outras.

Os atendimentos da Unidade Móvel acontecerão por ordem de chegada, não sendo necessário agendamento prévio. Os interessados devem apresentar identidade e comprovante de residência, além de documentos vinculados às questões de seus casos.

As informações são da DPE-BA