Foto: TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizou, na quinta, 13, e na sexta-feira, 14, a geração das mídias que serão usadas nas urnas eletrônicas durante o 2º turno das eleições, em 30 de outubro. O procedimento aconteceu em todas as zonas eleitorais da capital e do interior do estado, por meio do sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica.

A geração de mídias tem previsão legal no artigo 80 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.669/2021. Segundo o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, André Cavalcante, a diferença entre os dois turnos é que, para a próxima etapa do pleito, são geradas apenas as mídias de resultado, cerca de 35 mil em todo o estado, sendo mais de 5 mil em Salvador. 

O secretário explica que as mídias de votação seguem lacradas nas urnas e as de carga só serão usadas em casos de contingência. As mais de 40 mil urnas usadas em 2 de outubro se mantêm para o 2º turno. Desse total, quase 15 mil são do modelo 2020, equipamentos com novos recursos e design. 

As informações são do TRE-BA

Foto: MPBA

Na última semana foram realizadas quatro audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Coribe, no extremo oeste baiano. 

As audiências foram realizadas na “sala passiva”, em que há contato mediante intermediação da psicóloga, pois a transmissão das declarações é realizada através de áudio e vídeo simultâneos para a sala de audiências. 

A vítima, “é resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento”, ressalta o promotor de justiça, Jurgen Fleischer Júnior.

As audiências ocorreram mediante interlocução com a autoridade policial e com o juiz de Direito para que as crianças e os adolescentes sejam preservados desde o início das apurações. 

Foram adotadas todas as providências para viabilizar a realização de oitivas conforme determina a Lei 13.431/2017, que impõe esse procedimento especial para casos de crianças menores de sete anos e vítimas de violência sexual.

As informações são do MPBA

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia iniciou nesta segunda-feira, 17, a 2ª edição de 2022 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais. A data foi definida conforme Ato Conjunto nª16, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de agosto. O procedimento segue até a sexta-feira, 21.

A ação será focada, além das baixas processuais, também na prolação de sentenças em processos da Meta 2. De acordo com as determinações constantes no normativo, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão adotar as seguintes medidas: 

I – julgar, exclusivamente, na semana de 17 a 21 de outubro de 2022, os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos; 

II – determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado; 

III – julgar os processos que integram a Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar, até 31/12/2022, os processos distribuídos até 31/12/2018 no 1ºgrau; os processos distribuídos até 31/12/2019 no 2º grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais”; 

IV – preparar os processos aptos para tal diligência, remetendo-os às instâncias recursais; e 

V – expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando para a fila “Remetidos para a Central de Custas” ou para tarefa “Arquivo com pendência de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017. 

Durante a realização do mutirão, ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial. 

As informações são do TJBA

Foto: Univale

Por Justiça no Interior

Na segunda-feira, 10, a justiça determinou que a empresa Univale Transportes LTDA restabeleça, num prazo de dez dias, a prestação dos serviços de transporte público nas linhas que servem as comunidades de Leandrinho e Barbeira, na zona rural do município de Dias D’Ávila, na região metropolitana de Salvador.

A decisão foi da desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, que reformou a decisão de primeiro grau. Em primeira instância, o Ministério Público do Estado da Bahia impetrou uma Ação Civil Pública, por meio do promotor de Justiça Fernando Gaburri, contra a empresa de transportes, mas teve a liminar negada. O juízo entendeu que o fato da suspensão do serviço ter ocorrido três meses antes da apresentação da notícia de fato descaracterizava a urgência do pedido liminar.

Na sua decisão, a desembargadora entendeu coerentes os argumentos apresentados pelo promotor Fernando Gaburri, em que alegou que a Univale suspendeu o serviço público de transporte coletivo, que realizava como concessionária do Município de Dias D’Ávila, de forma “unilateral e indevida”, especificamente nas linhas que atendiam os distritos de Beribeira e Leandrinho, ligando os distritos da zona rural à sede do Município.

O entendimento do MPBA, acatado pelo Tribunal, foi de que “o princípio da continuidade dos serviços públicos faz com que os danos de natureza difusa renovem-se a cada momento de suspensão”. “A cada dia que se passa, a coletividade de Leandrinho e Beribeira sofre irreparável prejuízo na ausência do transporte, o que torna permanente o perigo de demora”, afirmou Fernando Gaburri.

As informações são do MPBA