Foto: Divulgação
Até às 10h deste domingo, 30, durante o segundo turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizou a substituição de 16 urnas eletrônicas.
As urnas foram substituídas em 12 cidades, inclusive Salvador.
O maior número foi em Wenceslau Guimarães, onde foram feitas três trocas.
Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, proibiu na noite de sábado, 29, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal de realizar qualquer operação que afete o transporte público de eleitores neste domingo, 30.
Na decisão, Moraes disse que os diretores de ambas as corporações podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento. Ele também vedou a PF de apresentar resultados de operações relacionadas às eleições.
Moraes justificou a decisão diante da proximidade do pleito. “O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado”, afirmou o ministro. Acrescentouque cabe ao TSE “fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições” .
Antes de conceder a liminar (decisão provisória), o presidente do TSE havia dado quatro horas para que a PRF e a PF prestassem informações sobre operações especiais no dia da eleição. Ele considerou, contudo, que as informações “não foram suficientes a refutar as notícias amplamente divulgadas, não havendo, até o momento, indicação sobre as razões que justificam as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições, exceto a de coibir a compra de voto”.
Foto: Prefeitura de Feira de Santana
Por: Justiça no Interior
Neste sábado, 29, a juíza substituta Marília Sacramento, do Tribunal Regional do Trabalho da 5° região, determinou que a Prefeitura de Feira de Santana se abstenha de praticar assédio eleitoral contra seus colaboradores.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que ajuizou o processo após várias denúncias de que servidores da Prefeitura, especialmente terceirizados, estariam sofrendo o assédio.
Na decisão, Sacramento determinou que o município de abstenha de pressionar, coagir ou trabalhadores com o fim de comparecer como fiscal eleitoral; e que a Prefeitura se abstenha de pressionar seus trabalhadores a comparecem a evento políticos de qualquer natureza.
A magistrada determinou ainda que o município deve se abster de pressionar os servidores em busca de voto ou constranger e ameaçar os trabalhadores.
Em caso de descumprimento, a multa R$ 200.000 para cada infração, com acréscimo de R$ 50.000 para cada trabalhador que comprovadamente for alvo da prática
Foto: Divulgação
Por: Justiça no Interior
Neste sábado, 29, o desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ofereça transporte gratuito durante os 2° turno das eleições gerais.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da Bahia a fim de garantir o direito constitucional ao voto, principalmente para a população em hipossuficiência financeira.
Além da gratuidade, a decisão do magistrado define que a Prefeitura deve garantir que a frota de ônibus atenda à população em níveis normais, sob pena de R$ 1 milhão.
“A concessão da gratuidade do transporte coletivo público é um meio do Poder Público garantir o exercício da cidadania dos eleitores, além de garantir a isonomia no pleito eleitoral, porquanto os cidadãos com renda inferior terão o seu deslocamento garantido”, escreveu o magistrado.
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus deve divulgar amplamente a gratuidade para toda a população.
Foto: Divulgação
Por: Justiça no Interior
Neste sábado, 29, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia definiu as 43 urnas eletrônicas que serão submetidas à auditoria durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo, 30. As urnas sorteadas estão espalhadas por diversas regiões do estado.
Em entrevista ao site Bnwes, o analista judiciário do TRE, Jaime Barreiros, disse que a ação visa garantir a ampla transparência da eleição. “33 passarão pelo teste de integridade com simulação de votação e outras 10 pelo teste de autenticidade, nas próprias sessões elas serão desmontadas e mostradas o que tem dentro da parte interna”.
Ele ainda pontuou que houve uma ampliação do procedimento nos últimos anos. “Sempre foi realizado desde 1996 quando a urna eletrônica foi implementada, mas foi bastante ampliado esse ano. Em 2020 eram quatro urnas no estado todo e agora temos uma amostragem maior de 43 urnas”, concluiu.
Foto: Divulgação
Neste sábado, 29, e no domingo, 30, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região ficará de plantão para julgar as ações de assédio eleitoral, que ocorrerem na Bahia.
A desembargadora Luíza Lomba e a juíza Marília Sacramento atuarão como plantonistas, no 2ª e 1ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
As informações para obter atendimento nestes casos estão no link Plantões do Portal do TRT-5.
As informações são do TRT5
Foto: Prefeitura de Barreiras
Por: Justiça no Interior
Neste sábado, 29, o desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou que a Prefeitura de Barreiras forneça o transporte coletivo urbano gratuito para toda a população durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo, 30.
A decisão atende a uma ação judicial ajuizada pela DPE-BA a fim de garantir o direito constitucional ao voto.
Na decisão, o desembargador entendeu que com a concessão da gratuidade o poder público garante o exercício da cidadania dos eleitores, além de garantir a isonomia no pleito eleitoral, principalmente para os cidadãos de renda inferior.
“Para alguns, o valor da tarifa de ônibus pode ser um valor ínfimo, mas para os economicamente vulneráveis, tutelados pela Defensoria Pública, muitas vezes significa o valor disponível para uma refeição”, disse o magistrado
Portanto, a Prefeiuta de Barreiras deve, além da gratuidade, manter o serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1.000.000,00.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
Por: Justiça no Interior
Neste domingo, 30, 11.291.528 baianos voltam às urnas para eleger, em segundo turno, o Governador da Bahia e o Presidente da República. Para a população se locomover até o local de votação, o Estado da Bahia liberou a gratuidade no transporte intermunicipal e metropolitano. A mesma medida foi tomada em cidades das diversas regiões da Bahia.
Assim como ocorreu no primeiro turno, a Prefeitura de Salvador liberou o transporte gratuito durante o segundo turno das eleições. A gratuidade será válida somente no domingo, das 6h às 20h, para ônibus da capital.
A frota do transporte público de Feira de Santana será reforçada no domingo, 30. Ao todo, 129 veículos irão circular gratuitamente para usuários que possuem o cartão Via Feira, entre 5h e 20h.
Em Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, os 250.908 eleitores também terão a gratuidade. Os eleitores poderão se locomover gratuitamente de 07h às 18h.
Transporte Intermunicipal
O Governo da Bahia publicou neste sábado, 29, o Decreto que autoriza o transporte intermunicipal e metropolitano gratuito. A gratuidade valerá das 18h do dia 29 até as 23h59 do dia 30. A permissão veio após a recomendação da DPE-BA e também de uma consulta que o Estado da Bahia fez ao STF, que entendeu ser possível a liberação do transporte público gratuitamente nos dias das eleições.
+ Gratuidade
Após a atuação da Defensoria Pública da Bahia várias cidades do estado anunciaram a gratuidade. São elas: Lauro de Freitas, Alagoinhas, Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Esplanada, Ilhéus, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Estêvão, Serrinha e Valença.
Já os municípios de Juazeiro, Paulo Afonso, Eunápolis, Barreiras e Santo Antônio de Jesus vão oferecer a gratuidade após determinação judicial. Em Porto Seguro e Teixeira de Freitas, a justiça ainda não decidiu se haverá ou não o transporte gratuito.
Direito ao voto
A gratuidade no transporte público só foi permitida após o Supremo Tribunal Federal determinar que as prefeituras e os estados podem oferecer, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.
Pela decisão, a ação possibilita a garantia constitucional do direito de voto. No primeiro turno 2.425.069 baianos não foram às urnas, 21,47%.
Foto: MPT
O Ministério Público do Trabalho vai funcionar em regime especial de plantão durante todo o fim de semana da votação do segundo turno das Eleições Gerais 2022. O objetivo do plantão é atender de forma rápida, os casos de assédio eleitoral.
Além disso, os eleitores podem fazer denúncias por meio do sistema de denúncias virtual ou de forma presencial nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Eunápolis, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro, nas unidades do MPT.
Em cada unidade, servidores e procuradores vão estar de plantão para analisar as demandas urgentes e se houver elementos poderão ser inclusive adotadas medidas judiciais de urgência.
Assim como a Bahia, o MPT terá sistema de plantão especial em todo o país. O objetivo da medida é fazer frente ao grande volume de casos que vem chegando ao conhecimento do órgão envolvendo denúncias de assédio de trabalhadores, tanto no setor público quanto no privado.
Até o momento, no país são mais de 1.700 casos, envolvendo 1.350 empregadores. Na Bahia, foram contabilizadas 31 denúncias, referentes a 25 empregadores diferentes. Mas esses números têm crescido a cada dia e podem avançar mais à medida que se aproxima a data da votação.
Todo caso pode ser encaminhado ao MPT, que pede ao denunciante que apresente o maior número de elementos e, se possível, provas da ocorrência. As denúncias feitas tanto presencialmente quanto pelo site podem ser identificadas ou mesmo sigilosas, quando a identidade do denunciante é protegida.
As informações são do MPT
Foto: TSE
Neste sábado, 29, a partir das 11h, o Tribunal Superior Eleitoral realiza a cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais. O evento que ocorre na véspera do segundo turno das Eleições 2022, acontece no Espaço Multiuso, subsolo do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF).
O TSE também realiza, a partir das 12h, a emissão do relatório zerésima, que tem como objetivo, comprovar a inexistência de votos computados no sistema relativos às eleições para presidente e vice-presidente da República.
Durante o evento, serão aferidos os sistemas de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e Transportador WEB. O evento também foi realizado na véspera do primeiro turno das Eleições 2022.
O documento é emitido separadamente para cada nível de abrangência das eleições, sendo pelo TSE, sobre a eleição para presidente e vice-presidente da República, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para governador, vice-governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais e pelas zonas eleitorais, no que se refere às eleições federais e às estaduais.
As informações são do TSE
