Foto: Prefeitura de Jequié

O Ministério Público da Bahia instituiu nesta sexta-feira, 20, uma força-tarefa para investigar as causas e consequências das inundações ocorridas nos municípios de Jequié, Ipiaú e região em dezembro de 2022.

A força-tarefa vai contar com a atuação de oito promotores de Justiça e tem o objetivo de apurar eventuais responsabilidades pelas inundações e a extensão dos danos causados à coletividade e às pessoas atingidas.

Integram a força-tarefa os promotores de Justiça Fábio Nunes Guimarães, titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Jequié; Lissa Aguiar Andrade, Fernanda Lima Cunha e Rafaella Silva Carvalho, que atuam em Ipiaú; Juliana Rocha Sampaio, Lucas Ramos de Vasconcelos, Carlos Alberto Ramacciotti e Otávio de Castro Alla, que atuam em Jequié.

As informações são do MPBA

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

O Centro de Conciliação de do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região vai realizar audiências de conciliação em Alagoinhas, no agreste baiano. Vão ser realizadas um total de 88 audiências entre os dias 23 e 27 de janeiro.

As audiências vão ser realizadas no Fórum Trabalhista Desembargador Raymundo Figueirôa, na Rua do Terminal Rodoviário, Nº 33, Alagoinhas Velha. A iniciativa faz parte do projeto Cejusc Itinerante, que tem a finalidade de aproximar o Judiciário dos cidadãos.

O grupo de trabalho que vai realizar o projeto é formado pela magistrada Gabriela de Carvalho Meira Pinto, coordenadora da unidade, e pelos servidores Carlos Eduardo Almeida, diretor do  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal e Tatiana Goés, conciliadora do Cejusc.

Com informações do TRT5

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na quarta-feira, 18, manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.

Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.

Os investigados que vão ser soltos devem colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal  As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Wesley McAllister/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça Federal,  nesta quinta-feira, 19, que sejam bloqueados bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Anteriormente, a AGU solicitou um bloqueio no valor de R$6,5 milhões, mas com o novo pedido, o valor subiu para R$18,5 milhões.

Na nova solicitação, a AGU informa que o novo valor se refere aos prejuízos com a depredação das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Segundo a instituição, o bloqueio deve atingir bens móveis e imóveis de 52 pessoas e sete empresas.

“Nesse contexto, ante informações supervenientes, constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial”, justificou a AGU.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal anunciou na quarta-feira, 18, que vai criar um fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas e profissionais da imprensa. A medida deve ser adotada por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e por meio dela, devem ser elaboradas notas técnicas e propostas para lidar com a questão no âmbito do sistema de justiça.

A Associação Brasileira de Imprensa deve indicar até 10 representantes para participar dos debates. Também foi aberto prazo para contribuições da sociedade civil com sugestões de atuação e subsídios técnicos. A primeira reunião do fórum está prevista para a primeira semana de março e vai ser realizada de forma virtual.

A Procuradoria Regional investiga, desde 2020, denúncias de assédio judicial contra o escritor e cineasta João Paulo Cuenca. O caso vem sendo apurado em um inquérito civil público aberto após queixas apresentadas pela ABI.

Em dezembro de 2022, uma audiência pública conduzida pela Procuradoria para debater o caso do cineasta abriu espaço também para a exposição de outros episódios que envolveriam perseguição em decorrência da publicação de opiniões e reportagens. O evento mobilizou jornalistas e representantes de diversas entidades.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Lucas Lins/ Prefeitura de Lauro de Freitas

O Ministério Público da Bahia firmou na terça-feira, 17, dois Termos de Ajustamento de Conduta com o Município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. Os Termos têm o objetivo de garantir a realização de concursos públicos para a contratação de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e para o Grupamento de Salvamento Aquático. 

Conforme afirma a promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, as vagas preenchidas pelos concursos deverão substituir os contratos temporários vigentes. Para elaboração do Termo, a promotora de Justiça considerou um inquérito civil que apura a existência de um número excessivo de servidores contratados em detrimento dos servidores efetivos na Secretaria. Ela também observou que, há quatro anos, o Município vem se preparando para realizar o concurso, sem êxito.

De acordo com o termo assinado para o concurso da Secretaria de Saúde, vão ser disponibilizadas vagas para nível médio, técnico e superior. No documento, a prefeitura de Lauro de Freitas se compromete a divulgar amplamente, em um prazo de até cinco meses, o edital deste concurso.

Já o acordo que prevê a realização do concurso para salva-vidas levou em consideração que o último certame para o Grupamento de Salvamento Aquático foi realizado em 2012 e que “há necessidade efetiva de servidores para a função”, visto que a Prefeitura tem contratado funcionários temporários, ao invés de efetivos, “sem apresentar justificativa aceitável”. O Município se comprometeu a realizar o concurso público no prazo de um ano.

As informações são do MPBA