Sexta-Feira, 17 de julho de 2026
Justiça no Interior

MPBA abre inquérito para investigar baianos que financiaram atos antidemocráticos

Por Malu Lima postado em às 09:26

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, anunciou na sexta-feira, 13, que o Ministério Público da Bahia abriu um inquérito especial para investigar financiadores e colaboradores baianos que apoiaram os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília. A declaração foi feita durante a sua fala no ato de repúdio à invasão das sedes dos Três Poderes, na manhã de sexta.

“O ministério público é casa de cidadania e um dos principais pilares constitucionais do ministério público é quando ele reafirma que a nossa instituição é defensoria, acima de tudo, do ordenamento jurídico, do regime democrático e da República”, destacou Cavalcanti.

O evento ocorreu no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia e foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia e pela Faculdade de Direito da Ufba. O ato contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, entre outros órgãos do direito.

Daniela Borges, presidente da OAB na Bahia, ressaltou que o órgão já está atuando para identificar pessoas que participaram em relação a apoio ou financiamento aos atos golpistas.

“A gente vive um momento muito frágil na nossa história. A redemocratização, a forma como ela aconteceu e a anistia fizeram com que chegássemos aqui hoje. Por isso é tão importante que nesse momento da história nós façamos diferente. É importante que a linha divisória esteja muito clara do que é possível na democracia e o que não é possível”, afirma a presidente da OAB na Bahia.

Com informações da OAB-BA

MPBA abre inquérito para investigar baianos que financiaram atos antidemocráticos

DPE-BA oferece 112 vagas em seleção Reda

Por Malu Lima postado em às 09:00

Foto: Divulgação

Até o dia 24 de janeiro estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação de servidor temporário da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O processo prevê a contratação de 112 servidores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para nível superior + cadastro de reserva.

As vagas são para o cargo de analista técnico em 14 diferentes áreas do conhecimento. São elas: Direito, Administração, Ciências contábeis, Secretariado Executivo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Jornalismo, Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Pedagogia e Comunicação Social.

A taxa de inscrição é de R$ 85 reais, e deve ser paga por meio de boleto bancário até o dia 25 de janeiro, em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional.

As provas vão selecionar candidatos para atuarem imediatamente nas unidades da Defensoria lotadas em 22 dos 27 territórios de identidade da Bahia. Apenas em 5 territórios (Litoral Sul, Bacia do Rio Grande, Bacia do Paramirim e Litoral Norte e Agreste Baiano) não haverá vagas imediatas, mas será formado cadastro de reserva.

O concurso acontecerá no formato de processo seletivo simplificado, com provas objetivas e redação, previstas para serem aplicadas no dia 05 de fevereiro de 2023, pela manhã. A banca executora do certame é a Fundação Cefet Bahia. O concurso mais uma vez adere à política de cotas raciais e reserva 30% das vagas para população negra, 2% para população indígena e 5% para pessoas com deficiência.

A remuneração oferecida é de R$ 3.068,25 + auxílio alimentação de R$ 1.500 + transporte + plano de saúde – Planserv (opcional).

Os candidatos podem optar por um território de identidade para concorrer às vagas destinadas àquele local e também poderão, no ato da inscrição, optar por realizar a prova nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Camaçari, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Os candidatos aprovados serão alocados em comarcas de acordo com o interesse da instituição, respeitando-se os limites do território de identidade escolhido para atuar. Para ver em quais comarcas a Defensoria da Bahia está presente, basta acessar a página inicial do site www.defensoria.ba.def.br e acessar o mapa à direita onde está escrito “Nossas unidades”.

Devido ao Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), os candidatos aprovados e investidos na função poderão desempenhar suas atividades pelo período de três anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, conforme estabelecido na lei nº 14.182/2019.

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, composta de uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas partes:

  1. a) Primeira parte: prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha: 10 de Língua Portuguesa; 10 de Matemática/Raciocínio Lógico; 10 de Legislação específica da DPE e 10 de Conhecimentos específicos; cada matéria com o peso de 20 pontos, totalizando 80.
  2. b) Segunda parte: Prova discursiva, composta por 01 questão de redação, com peso de 20 pontos.

A prova terá duração de três horas, com horário previsto de início às 8h da manhã. Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 7h20 e às 7h50.

Todas as publicações sobre o processo seletivo até a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico da Fundação Cefet.

CONFIRA O EDITAL.

As informações são da DPE-BA

DPE-BA oferece 112 vagas em seleção Reda

CARAVELAS: Sociedade de advogados é suspensa por exercício irregular da advocacia

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Prefeitura de Caravelas

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma sociedade de advogados no município de Caravelas, no extremo-sul do estado, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.. A Procuradoria da Ordem identificou que atuação da sociedade estava em desconformidade com a legislação brasileira, sem registro nos quadros da instituição.

No caso em questão, a sociedade de advogados pretendia realizar um evento para atingir 1.800 cidadãos por dia, com as ações de 154 funcionários que estariam sendo induzidos e treinados para a prática de ato privativo de advogado, sem serem advogados. Segundo a decisão liminar da Justiça Federal, havia risco para a sociedade não apenas pelo “tratamento irregular de dados pessoais, mas, principalmente da captação de clientela”. 

O procurador-geral da OAB-BA Rafael Mattos apontou o prejuízo causado aos advogados do estado: “A advocacia estava sendo lesada, tanto no déficit de munus público quanto como classe, já que os atos a serem praticados necessitam de profissão privativa e regulamentada.”

A liminar determinou a suspensão de qualquer atividade de captação de clientela em Caravelas. Além disso, suspendeu todas as licenças e alvarás expedidos para o evento e determinou ao escritório que adote as medidas imediatas de prevenção ao exercício ilegal da advocacia por seus funcionários, trazendo aos autos contratos e orientações.

As informações são do Bahia Notícias

CARAVELAS: Sociedade de advogados é suspensa por exercício irregular da advocacia

Lei que estabelece CPF como único registro é sancionada

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Divulgação

Foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.534/2, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física como único número do registro geral em todo o país, que deve ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi vetado também o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral, procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

As informações são da Agência Brasil

Lei que estabelece CPF como único registro é sancionada

PGR pede abertura de inquérito para identificar mentores de atos antidemocráticos

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta quinta-feira, 12, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para identificar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos de domingo, 08, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A investigação também mira os financiadores, os executores dos atos e a responsabilidade de autoridades públicas.

A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas omissiva (praticados por meio de conduta negativa, por inação) e comissiva (cometidos de maneira positiva) dos investigados. Segundo a Procuradoria da República, a medida vai permitir agilidade no processo, que também vai levar em conta postagens feitas nas redes sociais por pessoas que participaram dos atos. 

Na terça-feira (10), a PGR também pediu a abertura de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.

As informações são da Agência Brasil 

PGR pede abertura de inquérito para identificar mentores de atos antidemocráticos

JEQUIÉ: Chesf afirma que vai recorrer da decisão que a obrigou a assumir responsabilidades pelos alagamentos na região

Por Malu Lima postado em às 07:30

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Chesf, afirmou na quarta-feira, 11, que vai recorrer da decisão que a responsabiliza pelos alagamentos ocorridos no fim de 2022 no município de Jequié e região. A empresa disse que a decisão foi proferida sem que ela pudesse prestar qualquer esclarecimento.

Além de ter sido responsabilizada pelos alagamentos, a Companhia foi obrigada pelo juiz Luiz Henrique de Almeida Araújo, da Comarca de Jequié, a constituir fundo de R$ 100.000.000,00 para atender as vítimas das inundações de dezembro de 2022 provocadas pelo aumento da vazão da Barragem da Pedra. 

A Chesf ainda deverá cadastrar as vítimas e pagar-lhes parcela compensatória imediata pelos danos socioambientais e econômicos. Essa é a segunda decisão contra a Companhia devido às inundações do fim do ano passado. A ação que gerou as duas decisões foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Na nota em que afirmou que vai recorrer da decisão, a Chesf destacou que a sua atuação no controle de cheia no Reservatório da Usina Hidrelétrica da Pedra, ocorrido nos dias 24 e 25 de dezembro de 2022, foi uma operação correta, obedecendo normas e diretrizes preestabelecidas.

“Considerando as intensas chuvas ocorridas nos referidos dias e a necessidade de o reservatório permanecer com sua função de controle de cheias, como está ocorrendo neste momento, ainda em pleno período úmido, a Eletrobras Chesf vem esclarecendo a importância de todas as ações tomadas, que reduziu impactos para as populações que estavam antes e depois do reservatório”, 

E concluiu que “sem a operação correta do reservatório, a vazão para as comunidades a jusante da barragem teria chegado a 4.500 metros cúbicos por segundo, muito superior aos valores observados, com impactos maiores. Além disso, o vertimento realizado foi necessário para evitar que a barragem entrasse em estado de emergência”, concluiu.

JEQUIÉ: Chesf afirma que vai recorrer da decisão que a obrigou a assumir responsabilidades pelos alagamentos na região

TJBA dispensa uso obrigatório de máscara

Por Malu Lima postado em às 07:00

Foto: Reprodução

Por Justiça no Interior

Nesta quarta-feira, 11, o Tribunal de Justiça da Bahia estabeleceu um novo protocolo contra a covid-19  em sua unidades. De acordo com o Decreto Judiciário Nº 17, de 11 de Janeiro de 2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12 de Janeiro de 2023, o uso de máscaras está dispensado.

Entretanto, o decreto ainda estabelece o uso obrigatório de máscara para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos; para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19.

O decreto também ressalta que indivíduos que tiveram contato com pessoas com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticas, permanecem obrigadas ao uso de máscara por 14 dias.

TJBA dispensa uso obrigatório de máscara

Concurso da Receita Federal oferece 699 vagas

Por Malu Lima postado em às 07:00

Foto: Reprodução

Até o dia 19 de janeiro estão abertas as inscrições para o concurso público da Receita Federal. A seleção oferece 699 vagas de nível superior, sendo 230 para auditor fiscal, com salário de R$21.029,09 e 469 para analista tributário, com salário de R$11.684,39. Todas as vagas são ofertadas para graduados de nível superior em qualquer área.

Os interessados podem se inscrever por meio do link. As provas vão ser aplicadas em Salvador e as outras capitais brasileiras, sendo em formato objetiva e discursiva na 1ª fase, no dia 19 de março de 2023.

Os candidatos poderão escolher só um dos cargos para concorrer porque as provas serão no mesmo dia e horário para ambas as funções.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 210,00 para o cargo de auditor fiscal e R$ 115,00 para o cargo de analista tributário. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito até 20 de janeiro de 2023.

O concurso também oferece isenção da taxa para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula. As isenções poderão ser solicitadas no período de 12 a 19 de dezembro.

De acordo com o edital, as vagas serão distribuídas nas unidades do órgão, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

A seleção vai ser realizada em duas etapas. A 1ª etapa terá prova objetiva, prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. A 2ª etapa terá Curso de Formação Profissional. A pesquisa de vida pregressa, que vai ser realizada on-line.

O Curso de Formação vai ser realizado na modalidade on-line, com provas realizadas presencialmente em até 5 polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba. Haverá uma semana de integração presencial dos candidatos.

As provas da 1ª fase vão ser aplicadas em dois turnos. Pela manhã, vai ser feita a prova objetiva de conhecimentos básicos, e no turno da tarde vai ser a prova objetiva de conhecimentos específicos e a prova discursiva.

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Assim, nesse período da validade, a Receita poderá chamar os aprovados do concurso.

CONFIRA O EDITAL

As informações são do G1

Concurso da Receita Federal oferece 699 vagas

Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar ataques em Brasília

Por Malu Lima postado em às 07:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu nesta quinta-feira, 12, bloquear bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo, 08. O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos.

A ação que pedia o bloqueio foi ajuizada pela Advocacia Geral da União. De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. 

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques. 

“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado. 

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.

As informações são da Agência Brasil

Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar ataques em Brasília

Defensoria Pública pede a libertação de idosos, gestantes e puérperas envolvidas em atos antidemocráticos

Por Malu Lima postado em às 16:53

Foto: Evaristo Sa/AFP

 

A Defensoria Pública da União pediu na quarta-feira, 11, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a libertação de pessoas hipervulneráveis presas durante os atos antidemocráticos em Brasília, no domingo, 08.

 

Em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal, a DPU argumenta que idosos, mulheres gestantes, puérperas, mães de crianças menores de 12 anos de idade e responsáveis por crianças com deficiência podem ter a prisão substituída por medidas cautelares.

 

“Calha esclarecer que não se ignora que parte dos vulneráveis, notadamente, idosos, já foi liberada. Todavia, documentos recentes recebidos pela Defensoria Pública dão conta de que ainda há pessoas nessa situação presas”, afirmam os defensores.

 

As Defensorias sugerem que sejam aplicadas medidas como a proibição de saída dos estados de origem, frequentar quartéis e unidades militares, utilizar redes sociais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.

 

Segundo o secretário de Acesso à Justiça da DPU, Murillo Martins, 37 defensores públicos acompanham as audiências de custódia que estão sendo realizadas.

 

“A atuação da DPU, em conjunto com a Defensoria do DF, tem ocorrido no sentido de reforçar o Estado Democrático de Direito, apurar responsabilidades, buscar reparações e também de atuar na garantia processual das pessoas que foram presas”, declarou.

 

Na terça-feira, 10, a Polícia Federal informou que 1,5 mil pessoas foram presas, 727 continuam detidas e 599 foram liberadas, entre elas, idosos, pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais acompanhados de crianças.

 

O Supremo Tribunal Federal ainda criou uma força-tarefa para realizar as audiências de custódia dos presos, que serão realizadas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos devem ser centralizadas no Conselho Nacional de Justiça e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.

 

As informações são da Agência Brasil

Defensoria Pública pede a libertação de idosos, gestantes e puérperas envolvidas em atos antidemocráticos