Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal informou na quinta-feira, 26, que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami. Segundo o tribunal, após a identificação dos responsáveis, haverá um processo para punição.

O STF acompanha a situação dos yanomami desde o ano de 2020. Neste período foram abertos dois processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades.

De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme os dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra yanomami”. 

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional  para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da sexta-feira, 20, em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado, 21, o presidente da República e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

Após denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que se depararam com crianças e idosos desnutridos, muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Divulgação/TV Brasil

O Ministério Público Federal reiterou, ao Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira, 26, o pedido de retirada de invasores de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. 

O pedido foi protocolado na ação em que o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões. 

No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami. 

De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida. “Os documentos reforçam o não cumprimento integral das desintrusão nas terras indígenas”, diz Torelly. 

O STF também informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo.

As informações são da Agência Brasil

Foto: TJBA

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, abriu no dia 17 de janeiro uma seleção de estágio para estudantes de Direito exclusiva para a comunidade LGBTQIAPN+.

De acordo com o edital, as três vagas são restritas pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binárias e outras denominações.

Para de inscrever, os candidatos devem estar cursando pelo menos o quinto semestre do curso de Direito. A prioridade, conforme o documento, é para pessoas pretas, transexuais ou não-binárias em primeiro lugar, lésbicas ou gays em segundo lugar.

O texto veta a contratação de pessoas heterossexuais cisgênero. No documento, o magistrado justifica a decisão como uma “medida afirmativa de promoção da diversidade de gênero e de orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia”.

A seleção será dividida em: análise curricular; entrevista; e período de um mês de estágio voluntário (não remunerado). Os selecionados assinarão um contrato de 12 meses, com jornada de trabalho de 20 horas semanais. O valor da bolsa não foi especificado no edital. Há vagas no turno matutino, das 8h às 12h, e no vespertino, das 14h às 18h.

Os interessados deverão enviar currículo e histórico escolar atualizado para os e-mails institucionais [email protected] e [email protected] até o dia 3 de março deste ano.

As informações são do Bahia Notícias