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Desde a terça-feira, 07, Cartórios de Notas de todo o País estão emitindo Autorizações de Viagens Internacionais para Menores por meio eletrônico. A novidade, fruto de um convênio com a Polícia Federal, expande os serviços disponibilizados pela plataforma digital nacional e-Notariado e atende pais de crianças ou adolescentes de até 16 anos que necessitam viajar por transporte aéreo para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável.

Para a efetuar a Autorização internacional de forma digital, os responsáveis pelo menor devem realizar um reconhecimento de firma por videoconferência disponibilizado pela plataforma online e-Notariado, que permite a prática dos atos notariais à distância. Feito o ato eletrônico, os pais receberão o documento digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou em papel.

Com a Autorização, o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos de aeroportos, evitando a perda de documentos impressos durante a viagem e assegurando a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis até mesmo cancelar o ato à distância.

Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, “a AEV Internacional propicia um novo cenário de garantia de segurança jurídica e desburocratização de procedimentos para a vida dos brasileiros”, destaca. “

Após o convênio com a Polícia Federal, responsável pela segurança aeroportuária do País, o módulo da Autorização nacional foi atualizado para integrar voos internacionais, tendo passado por uma sequência de testes práticos junto às principais companhias aéreas do país, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores.

A opção pelo modelo físico permanece disponível, sendo este realizado por meio de reconhecimento de firma feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.

As informações são do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal

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Nesta quinta-feira, 09, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Custódia Infante”, visando coibir a produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil.

A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão, na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, expedido pela Justiça Federal.

A ação teve o objetivo de obter elementos complementares de prova sobre a prática dos delitos de produção, divulgação e armazenamento de cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

As investigações revelaram um grupo formado por estrangeiros e brasileiros compartilhando e trocando material pornográfico infantojuvenil, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.

Segundo a PF, a partir da utilização de técnicas especializadas, um investigado brasileiro foi identificado como responsável pelos compartilhamentos e disponibilização dessas imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantil.

O suspeito responderá pelos crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantil.

As informações são da Polícia Federal

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Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira, 09, e na sexta, 10, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Lapão. Por isso, os prazos que vencerem nos dias 09 e 10 ficam prorrogados para a segunda-feira, 13.
A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário Nº 62, de 01 de fevereiro de 2023, disponibilizado no diário da justiça eletrônico do dia 02 de fevereiro.

O texto ainda prevê que o expediente na Comarca deve ser cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 23 de fevereiro a 16 de março de 2023, observadas as respectivas cargas horárias.

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O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento administrativo para realizar e acompanhar a adoção da torcida única no clássico entre Bahia e Vitória e avaliar a possibilidade de retorno da torcida mista nos estádios.

O próximo clássico entre as equipes está marcado para o dia 05 de março, pela fase de grupos da Copa do Nordeste.

No procedimento, a promotora Thelma Leal de Oliveira oficiou a Polícia Militar para que informe o registro de ocorrências com torcedores dos times envolvendo torcidas organizadas ou não, no ano de 2023.

A promotora pediu que a PM aponte se o seu serviço de inteligência identificou postagens em redes sociais acerca da aplicação da torcida única nos clássicos, sobretudo o realizado no último dia 29 de janeiro e solicitou que as postagens, eventualmente identificadas, sejam encaminhadas ao MPBA, bem como todas as ocorrências e informações disponíveis relacionadas ao tema.

Thelma de Oliveira também pediu que Bahia e Vitória sejam notificados da instauração do procedimento e, num prazo de 15 dias, apresentem suas alegações sobre a torcida única nos clássicos e que informem à Promotoria qualquer fato de que tenham conhecimento relativo ao tema em 2023.

A Confederação Brasileira de Futebol e a Federação Baiana de Futebol foram oficiadas para que tomem conhecimento e apresentem manifestação.

O próximo clássico entre as equipes está marcado para o dia 05 de março, qla fase de grupos da Copa do Nordeste.

As informações são do MPBA