Quarta-Feira, 14 de outubro de 2026
Justiça no Interior

IPIAÚ: DPE abre seleção de estágio em Direito

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: DPE-BA/Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Defensoria Pública do Estado da Bahia abre, na quinta-feira, 23, inscrições da seleção de estágio para estudantes de Direito para a unidade de Ipiaú, centro sul baiano. A seleção visa o preenchimento de uma vaga + formação de cadastro reserva.

Para se inscrever, os estudantes de Direito, entre o 5° e o penúltimo semestre, devem enviar até o dia 03 de março, currículo e histórico escolar para o email: selecao12regional@gmail.com ou entregar presencialmente na sede da Defensoria em Ipiaú ou Jequié.

Os selecionados devem cumprir a carga horária de 25h semanais e vão receber uma bolsa no valor de R$ 953,00 mais auxílio transporte.

Os currículos e históricos escolares serão analisados e posteriormente os candidatos vão passar por provas e entrevistas.

IPIAÚ: DPE abre seleção de estágio em Direito

ITAPETINGA: DPE-BA abre seleção de estágio em Direito

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: DPE-BA/Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Defensoria Pública do Estado da Bahia abre, na quarta-feira, 01/03, inscrições da seleção de estágio para estudantes de Direito para a unidade de Itapetinga, sudoeste baiano. A seleção visa o preenchimento de duas vagas + formação de cadastro reserva.

Para se inscrever, os estudantes de Direito, entre o 5° e o penúltimo semestre, devem entregar, até o dia 07 de março, currículo e histórico na sede da Defensoria, que fica na rua Carneiro Ribeiro, n° 152, centro.

Os selecionados devem cumprir a carga horária de 25h semanais e vão receber uma bolsa no valor de R$ 953,00 mais auxílio transporte.

Os currículos e históricos escolares serão analisados e posteriormente os candidatos vão passar por provas e entrevistas.

ITAPETINGA: DPE-BA abre seleção de estágio em Direito

Ministério Público da Bahia inicia plantão de atuação integrada no Carnaval

Por Malu Lima postado em às 09:00

Foto: Elias Dantas/Ag. Haack

O Ministério Público da Bahia iniciou nesta quinta-feira, 16, sua atuação no Carnaval de Salvador de 2023. Desde 2017, a instituição atua em esquema de plantão integrado, com mais de 70 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores. 

O trabalho do MPBA consistirá em realização, nos circuitos festivos, de visitas institucionais e inspeções técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselhos tutelares, postos policiais integrados, centrais de coleta seletiva de resíduos sólidos e a outros equipamentos públicos e privados com atividade relacionada ao evento. O posto fixo da Instituição para atuação durante o evento funcionará na sede do MP do bairro de Nazaré, na capital.

O trabalho consiste ainda em adoção de providências extrajudiciais e judiciais quanto às irregularidades constatadas ou noticiadas em relação à festa; realização de reuniões institucionais visando a solução ou encaminhamento de problemas detectados durante as inspeções e promoção de ações educativas. A escala diferenciada, de 24 horas por dia, termina às 20h da quarta-feira de cinzas, dia 22. O plantão contempla ainda atuação processual de procuradores de Justiça na segunda instância e de promotores no interior do estado.

A população poderá entrar em contato, para solicitar informações e realizar denúncias, por meio do site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br), pelo Disque 127 ou pelo e-mail [email protected]. O cidadão também pode falar com o MP por meio da Ouvidoria pelo e-mail [email protected], cujo funcionamento será das 8h às 18h. Mais informações e notícias diárias sobre a atuação do MP no Carnaval 2023 estarão disponíveis em https://www.mpba.mp.br/carnaval. 

As informações são do MPBA

Ministério Público da Bahia inicia plantão de atuação integrada no Carnaval

ITAMBÉ: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 18 mil aos cofres públicos

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Prefeitura de Itambé

Por: Justiça no Interior

O ex-prefeito de Itambé, sudoeste da Bahia, Ivan Fernandes do Couto Moreira, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 18.835,20 aos cofres estaduais. A condenação se deu na sessão da quarta-feira, 15.

Ivan foi condenado após o TCE desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia , com o objeto de implementar o Programa Todos pela Alfabetização.

Ao analisar o caso, o TCE não identificou a apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para a sétima etapa do TOPA.

O valor a ser pago pelo ex-prefeito deve ser acrescida de atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Com informações do TCE-BA

ITAMBÉ: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 18 mil aos cofres públicos

ILHÉUS: Polícia Federal realiza operação de combate à pornografia infantil

Por Malu Lima postado em às 07:31

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Na manhã desta quinta-feira, 16, a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardiões, com o objetivo de combater a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantil através da internet. 

Estão sendo cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão, deferidos pela Justiça Federal, no bojo de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus/BA.

Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multa.

Segundo a PF, as investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identifico um usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal.

As informações são da Polícia Federal 

ILHÉUS: Polícia Federal realiza operação de combate à pornografia infantil

“A OAB Jovem da Bahia é a mais forte de todo o Brasil”, afirma Sarah Barros, presidente do CCJA da Bahia

Por Malu Lima postado em às 07:00

Foto: OAB-Bahia

Por: Justiça no Interior
O mercado de trabalho para advogados tem tornado-se algo cada vez mais desafiador. Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil, mais de 1 milhão e 300 mil profissionais são registrados pela instituição, sendo destes, 55 mil, na Bahia. Dessa forma, é possível perceber que a advocacia é um dos mercados mais competitivos.
Nesse contexto está inserido o Conselho Consultivo da Advocacia Jovem (CCJA), um grupo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia (OAB-BA), que trabalha voltado para as necessidades que a jovem advocacia tem no início da carreira.
O conselho jovem da Bahia é o maior de todo o Brasil, tendo 146 membros. Esse fato trouxe para a Bahia o maior evento da advocacia jovem do país, o Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), que reuniu mais de 5 mil advogados de todo o país, na capital baiana, no final de 2022.
O Conselho Jovem, mais conhecido como OAB Jovem, possui uma série de projetos que procuram facilitar a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho. Em entrevista ao Justiça no Interior, a presidente do CCJA, Sarah Barros, contou um pouco sobre cada um desses projetos, e como eles colaboram para a formação deste novo profissional, com habilidades que, para ela, não são ensinadas nas faculdades de direito.

Segundo o estatuto da OAB, o jovem advogado é aquele que tem até cinco anos de carreira com registro na Ordem. Para o Justiça no Interior, Sarah explica que na Bahia há um grande número de jovens advogados e por isso é possível ter uma pluralidade de novos profissionais. “Isso nos possibilita realizar uma série de eventos e de fato alcançar um público com realidades distintas”, destaca a presidente.
Barros cita o projeto “Central de dúvidas”, como exemplo de trabalho em que são explicadas as principais dúvidas sobre habilidades que o profissional não aprende na faculdade. “Esses vídeos estão sendo postados no Youtube e no Instagram para que quando essa pessoa pesquise, a resposta esteja lá”.
Sarah Barros ainda contou sobre outro projeto da OAB Jovem, o “Audiência Simulada”, que consiste em simular uma audiência com juízes, promotores e advogados, onde o objetivo é mostrar aos jovens como funciona esse procedimento judicial. “Nós trazemos professores que vão explicando tudo, como em um passo a passo, pois acreditamos que o assistir, sem ter a explicação, não vai ter muita valia. Na faculdade a gente aprende a parte teórica, mas a parte prática da advocacia a gente só aprende fazendo”, completa.
A presidente do Conselho jovem também nos contou sobre projetos futuros que a OAB Jovem baiana pretende executar neste ano. “Tivemos a nossa primeira sessão no dia sete, onde planejamos muitos outros projetos para 2023”. Entre as principais iniciativas, a advogada destaca o “Incubadora Jurídica”, que tem a intenção de treinar jovens advogados em diversas áreas para fomentar criação de escritórios de advocacia e assim, ao fim do projeto, os jovens advogados que participarem, finalizam o curso com associados e seus próprios escritórios.
Durante a entrevista, Sarah Barros também destacou a importância da atuação no interior do estado. Ela pontuou que todos os projetos realizados pela seccional são replicados, de acordo com a necessidade, nas subseções regionais. “A gente tem esse cuidado, para que o pessoal do interior consiga participar e que cada produção se adeque a necessidade de cada subseção”.
Na entrevista, Barros também comentou sobre a realização do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), realizado pela primeira vez na Bahia. Ela confessa que a diretoria sentiu um pouco de ansiedade, pois a edição anterior aconteceu no Rio de Janeiro, antes da pandemia de Covid-19. “Quando nós vimos uma quantidade muito grande de pessoas vindo de diversos estados do Brasil, principalmente das delegações, e representantes de todos os estados, nós vimos que a gente conseguiu alcançar um número muito grande de participantes, entre advogados, bacharéis e estudantes e reunir grandes nomes do direito que a jovem advocacia nunca esperou ter contato”.


A presidente do CCJA ressaltou que o diferencial do evento baiano foi dar destaque à jovem advocacia. “Nós colocamos todos os presidentes jovens de todos os estados e alguns do interior para palestrar. Isso nos proporcionou que a visão da jovem advocacia também fosse apresentada nas palestras. Esse foi um evento feito, de fato, de jovens para jovens advogados”.
Por fim, a entrevistada reiterou a importância da jovem advocacia, declarando que a classe hoje é valorizada nacionalmente. “Após 18 anos de realização do Enja, trouxemos ele pela primeira vez para a Bahia, isso é uma demonstração de força, de confiança e representatividade. Hoje eu posso dizer, sem sombra de dúvidas, que a OAB Jovem da Bahia é a mais forte de todo o Brasil. Não só pela quantidade de pessoas, mas também pela qualidade dos projetos e principalmente pelo acolhimento à jovem advocacia”, completa.
Os eventos e cursos que são oferecidos pela OAB, são abertos para todo o público jovem do âmbito jurídico. Inclusive bacharéis e estudantes de direito. “O mercado de trabalho não é fácil, principalmente para quem nunca atuou, mas o que a gente busca é trazer esse jovem advogado para dentro da OAB, para que ele consiga aprimorar essa prática do dia a dia”, aponta Sarah Barros.
Para fazer parte do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Bahia, o jovem advogado deve assistir a 3 sessões seguidas ou a 5 intercaladas. A partir disso a seccional envia o nome dele para ser publicado e já pode fazer parte dos grupos de trabalho do Conselho.

“A OAB Jovem da Bahia é a mais forte de todo o Brasil”, afirma Sarah Barros, presidente do CCJA da Bahia

DPE e MPBA emitem recomendação sobre abordagem a pessoas trans para órgãos de segurança pública e direitos humanos

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Rafael Martins/GOVBA

A Defensoria Pública e o Ministério Público da Bahia emitiram recomendações ao comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, aos coordenadores do Carnaval 2023, a equipamentos públicos de fiscalização e à Central de Camarotes para que assegurem os direitos das pessoas trans, travestis e não binárias durante a fola.

O intuito é que a Polícia Militar garanta que, nas abordagens policiais, esse público tenha seus direitos à dignidade e à identificação de gênero assegurados.

Os órgãos recomendaram à PM a utilização de adequado pronome de tratamento. Às mulheres trans, devem ser atribuídos pronomes exclusivamente femininos e, aos homens trans, pronomes eminentemente masculinos.

Já os coordenadores do Carnaval, órgãos de fiscalização e Central de Camarotes foram orientados a assegurar que o acesso aos banheiros ocorra de acordo com a identidade de gênero, o que, segundo o MP e a DPE, “não significa criar uma regra de uso indiscriminado dos sanitários por qualquer pessoa”.

A recomendação ao comandante-geral prevê que a revista pessoal em mulheres trans e travestis seja realizada por policiais femininas, e que homens trans sejam consultados sobre a forma de revista mais adequada para si, em observância à dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade.

No documento, a titular da Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTIA+, promotora Marcia Teixeira, considerou que a intensificação das abordagens no carnaval “aumenta a vulnerabilidade de pessoas trans”, o que potencializa a violação dos seus direitos fundamentais.

A recomendação propôs ainda que as equipes designadas para os portais de segurança e todo o efetivo que trabalhará nos circuitos do Carnaval sejam orientadas quanto à abordagem adequada e humanizada das pessoas travestis e transsexuais. E que, posteriormente, sejam realizados cursos de capacitação continuada aos profissionais de segurança pública, estando o MP e a DPE à disposição para auxiliar na sua realização.

“A revista pessoal deve ser realizada, segundo o Código de Processo Penal, por pessoa do mesmo gênero. Essa recomendação é consequência natural do que os tribunais superiores já fazem, que é o reconhecimento da identidade de gênero”, explica a defensora Lívia Almeida, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA.

Os coordenadores estaduais e municipais do Carnaval foram recomendados a encaminhar órgãos fiscalizadores para verificar nos banheiros públicos, nos camarotes públicos e privados e observatórios ao longo dos circuitos, se os banheiros foram instalados de forma que as pessoas transsexuais, travestis e não binárias não sofram violências institucionais, físicas, psicológicas ou morais.

A recomendação também prevê que os camarotes instalados nos circuitos têm o dever de garantir o acesso e o uso seguro de banheiros a todas as pessoas transexuais, travestis e não binárias, conforme sua identidade de gênero, devendo as instalações sanitárias observar as Normas Regulamentadoras de Condições Sanitárias e Conforto.

Casos de LGBTfobia ocorridos durante a folia podem ser denunciados ao MP por meio do número 127 ou do Site de Atendimento ao Cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/denuncia-geral/) . O Observatório da Discriminação Racial, Violência contra Mulher e LGBTfobia também receberá denúncias por meio das equipes que estarão trabalhando nos circuitos ou na sede instalada no Campo Grande.

As informações são da DPE do MPBA

DPE e MPBA emitem recomendação sobre abordagem a pessoas trans para órgãos de segurança pública e direitos humanos

PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada,  abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministério Público Federal argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.

Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.  

As informações são da Agência Brasil

PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos

Presidente da AMAB cobra TJBA abertura de diálogo com magistrados baianos

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Divulgação

O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, desembargador Júlio Travessa, cobrou ao Tribunal de Justiça da Bahia a abertura de diálogo sobre as demandas dos magistrados baianos. Segundo a associação, a magistratura baiana padece e necessita de uma agenda fixa de atendimento no TJBA. 

Para a AMAB, o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do TJBA, deve abrir ouvir as demandas da magistratura, tal qual está fazendo com os demais órgãos do sistema judiciário, como a Advocacia. 

“A magistratura baiana padece, como é notório, com severas questões aliadas a problemas materiais de condições de trabalho e redução de prerrogativas sistematicamente ocorrente, dentre outros, o que não esgota o triste quadro de desvalorização dos valorosos julgadores do quadro do TJBA”, disse Travessa.

A entidade, que representa mais de 900 associados, pede que seja disponibilizada, com urgência, uma agenda fixa e programada até o final do ano de 2023, com reuniões periódicas para que os magistrados, com participação da AMAB, tenham um canal de diálogo direto de pleitos legítimos com a Presidência do TJBA.

Com informações da AMAB

Presidente da AMAB cobra TJBA abertura de diálogo com magistrados baianos

Receita Federal divulga período de entrega da declaração do imposto de renda

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Receita Federal

A Receita Federal divulgou na terça-feira, 14, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física de 2023. O contribuinte deve entregar sua declaração entre 15 de março a 31 de maio.  

A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

 “Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, destaca o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca.

 As novas regras da Declaração de Imposto de Renda serão anunciadas em coletiva à imprensa, na segunda-feira, 27.

As informações são da Receita Federal  

Receita Federal divulga período de entrega da declaração do imposto de renda