Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Por: Justiça no Interior
Nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, são comemorados os 91 anos da conquista do direito do voto pelas mulheres no Brasil. A data marca a publicação do Decreto 21.076 que instituiu o Código Eleitoral. O movimento em prol do voto feminino iniciou-se na Inglaterra com o movimento sufragista que influenciou o mundo todo. A Nova Zelândia foi o primeiro país a garantir esse direito em 1893.
No Brasil esse direito demorou um pouco mais. O voto feminino só foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens
Isso só foi possível com a instituição do Código Eleitoral, que permitiu às mulheres brasileiras fazerem parte da vida política. A partir da conquista do direito ao voto, também foi conquistado o direito de ser votada e assim participar efetivamente das decisões do país.
Em entrevista ao Justiça no Interior, a advogada especialista em Direito Eleitoral, Débora Guirra, explica a importância desse direito que coloca a mulher na linha de frente das decisões políticas.
“É indispensável relembrar e comemorar essa data pois celebrarmos a luta de todos que defenderam a aquisição e a manutenção desse direito mas, principalmente é importante comemorar a data para impulsionar uma maior participação política das mulheres brasileiras, lembrando que também é papel das mulheres participarem da vida política e social”, destaca
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, as mulheres representam 53% do eleitorado brasileiro. Esse cenário é semelhante na Bahia, onde de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 51,8% dos eleitores aptos são mulheres.
Entretanto, a presença feminina em cargos políticos não acompanha o número de votantes. Em 2022, foram eleitos para a Câmara dos Deputados 513 deputados federais, mas apenas 91 são mulheres. Na bancada baiana foram eleitos 39 deputados federais, mas apenas cinco mulheres.
Na Assembleia Legislativa da Bahia a presença feminina também é tímida. Dos 63 deputados estaduais eleitos em 2022, apenas dez são mulheres.
Apesar do número pequeno, levando em conta a maioria populacional e de eleitores, Débora Guirra ressalta a necessidade da presença da mulher no espaço público. “Além de diminuir os preconceitos, as mulheres têm muito o que contribuir com as relações sociais e políticas. Ao lembrar de datas importantes como essa, relembramos às mulheres que sua presença é importantíssima e a sua contribuição é necessária ao debate público”.
Como em toda democracia, no Brasil os governantes são escolhidos pelo voto e eles devem ser espelhos da sociedade. A igualdade de todos perante a lei é um dos princípios desse regime o que só é possível com a participação de homens e mulheres na escolha de seus representantes.
“Numa verdadeira democracia homens e mulheres têm direitos iguais e podem escolher livremente”, destaca Guirra.
