Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público do Trabalho acionou os Correios na Bahia por assédio moral organizacional. Segundo o MPT, a ação foi motivada pela criação de um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso do poder disciplinar e um alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários.

Segundo o Ministério Público, o caso vem sendo investigado desde 2014 e acabou virando uma ação judicial em 2020 depois de receber dezenas de contribuições, como depoimentos e provas materiais.

Durante o processo, o MPT chegou a solicitar a suspensão da ação na tentativa de construir um entendimento entre a empresa e os trabalhadores, mas sem acordo, a ação foi retomada e o órgão aguarda a concessão de uma liminar.

De acordo com as investigações do MPT, os Correios criaram um ambiente de trabalho tóxico, como resultado de uma estrutura viciada que favorece a prática do assédio moral, como no caso emblemático do setor jurídico.

O inquérito apontou que havia o hábito de convocar reuniões com uma série de reprimendas, excluindo a possibilidade de empregados se manifestarem e ameaçando de retirar do local quem não respeitasse “as regras de urbanidade”.

A ação civil pública tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas tem amplitude nacional.

As informações são do MPT

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União, pedido para “imediata instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que tenham participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

No documento, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.

Em nota, a AGU diz que uma análise preliminar indica que a participação de servidores nos atos representa “diversas infrações disciplinares”, entre as quais, violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

“Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública passível da aplicação de penalidade de demissão”, acrescenta a nota ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.

“Além da evidente periculosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento das instituições, os envolvidos podem, no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações”, complementa a nota.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira, 30, o bloqueio dos bens de 40 pessoas presas em flagrante durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão atende ação apresentada pela Advocacia-Geral da União. O bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.

Nos pedidos, a AGU argumenta que os participantes dos atos, suspeitos de financiarem os atos ou que depredaram, devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões.

Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que a União demonstrou que há “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, dá bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.

De acordo com a AGU, até o momento, 92 pessoas e sete empresas já tiveram patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Divulgação

Na última sexta-feira, 03, o desembargador Júlio Travessa tomou posse como presidente da Associação dos Magistrados da Bahia. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Também foram empossados os demais membros da Diretoria da AMAB, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

Durante o discurso, o presidente da AMAB pontuou que a data representa uma abertura para os anseios da magistratura. “A data de hoje haverá de ser lembrada como a retomada do processo de abertura da AMAB às grandes aspirações da magistratura baiana, principalmente para o exercício de direitos associativos basilares, com a efetiva participação de cada um de nós, magistrados e magistradas, nas tomadas de decisões da Associação que nos congrega”, disse o desembargador.

Julio Travessa destacou que sua gestão será de parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia em busca da redução do acervo judiciário, por meio da realização de mutirões.

Julio Cezar Lemos Travessa é desembargador do TJBA desde novembro de 2015, quando foi nomeado em vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público.

A diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia também será composta por:
1º Vice-Presidente: juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas;
2ª Vice-Presidente: juíza Sirlei Caroline Santos;
3ª Vice-Presidente: desembargadora aposentada Luislinda Dias Valois

O Conselho Deliberativo da AMAB será composto por:

Juiz Roberto Costa de Freitas Junior;
Juiz Wagner Ribeiro Rodrigues;
Juíza Renata Guimarães Firme;
Juiz Euclides Ribeiro Arruda;
Juiz Eduardo Ferreira Padilha;
Juíza Márcia Simões Costa;
Juiz Marcos Adriano Ledo;
Juíza Luciana Amorim Hora;
Juiz Davi Vilas Verde Guedes Neto;
Juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira.

Já o Conselho Fiscal terá:

Juiz Fabio Marx Saramago Pinheiro;
Juiz José de Souza Brandão Netto;
Juiz José Onofre Alves Júnior;
Juiz Humberto José Marçal.

As informações são da AMAB