Quarta-Feira, 13 de outubro de 2026
Justiça no Interior

‘Se reclamasse, era espancado’, diz trabalhador baiano resgatado em situação análoga à escravidão no RS

Por Malu Lima postado em às 07:00

Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Em entrevista concedida ao G1 Bahia, dois baianos que foram resgatados em trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, detalharam como foram contratados para o emprego e o que vivenciaram. Ambos fugiram após presenciarem agressões físicas, verbais e ameaças. 

O caso foi descoberto na quarta-feira, 22, após a Polícia Rodoviária Federal resgatar mais de 200 trabalhadores do local.

“O alojamento tinha câmeras, era tudo monitorado. Se reclamasse de alguma coisa, espancavam a pessoa”, contou uma das vítimas, que não quis ser identificada.

Dos 207 resgatados, 198 são baianos e nove gaúchos. Os dois homens que conversaram com o G1 são amigos e saíram da Bahia juntos, em janeiro de 2023, rumo a uma oportunidade de emprego de dois meses colhendo uvas no Rio Grande do Sul. A dupla soube da vaga a partir do familiar de um deles, que mora no estado há anos.

Após fazer contato com o empresário, responsável pela contratação através de uma terceirizada, os dois homens contaram que os detalhes da viagem e do emprego foram combinados. A proposta inicial incluía alojamento, as três refeições e um salário de cerca de R$ 4 mil pelos dois meses. Além disso, as passagens de ida e volta seriam pagas pela empresa.

“Chegamos lá com um grupo grande de pessoas. Quando vimos a situação todos quiseram ir embora, mas a gente não tinha dinheiro para voltar”, contou.

“Quando souberam que dei baixa na minha carteira [de trabalho], ele [suspeito] passou com a pistola com o cabo para fora para me intimidar. Apontavam a arma para irmos trabalhar, davam choque no pé. Era trabalho forçado”, disse.

Ambos relataram que não tinham acesso à toalha, lençol, nem talheres. A comida, que chegava em quentinhas e geralmente estava estragada, era consumida com a mão.

“Até na cadeia a pessoa é tratada melhor do que lá. O que passamos não foi coisa de Deus”, desabafou uma das vítimas.

Por causa da falta de estrutura, os baianos acumularam dívidas com a compra de comidas, talheres e outros itens básicos. Além disso, eles contaram que as jornadas de trabalho passavam de 15h por dia e muitos deles começaram a colheita nas primeiras horas da manhã e voltavam para o alojamento após 23h. No dia seguinte, o ciclo se repetia.

“Acordavam a gente 4h da manhã, chamando a gente de demônio e presidiário. Nem força para trabalhar a gente tinha”, disse um dos homens em entrevista ao g1.

Um dos baianos ficou no local por 10 dias e fugiu com a ajuda da família após adoecer e não ter direito a receber cuidados médicos. Já o segundo ficou no local por 22 dias e precisou dormir na rua antes de conseguir ajuda financeira da família para voltar para a Bahia.

Além das dívidas referentes a alimentação, eles precisaram arcar com a volta para casa sozinhos. Dos R$ 4 mil que seriam pagos pelo trabalho, as vítimas não receberam nem metade: um deles recebeu cerca de R$ 400 pelo trabalho de 10 dias, enquanto o outro não ganhou nada.

O responsável por recrutar e manter os trabalhadores é um empresário baiano, de 45 anos, natural da cidade de Valente. Ele foi preso, mas vai responder pelo crime em liberdade após pagar fiança de R$ 40 mil.

Na sexta-feira, 24, os trabalhadores começaram a retornar para casa. 194 voltaram para a Bahia, estado de origem deles. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS. Os outros nove são gaúchos e já voltaram pros municípios de origem. 

Quando chegarem à Bahia, os trabalhadores serão acolhidos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, que estão mobilizados, de acordo com nota divulgada pelo Governo da Bahia.

O governo pretende atuar de imediato em três áreas:

– Assegurar assistência social;

– Cuidados na área de saúde física e mental;

– Acesso à justiça e articulação de programas de proteção e de trabalho decente no retorno dos trabalhadores aos seus municípios

Com informações do G1 Bahia

'Se reclamasse, era espancado', diz trabalhador baiano resgatado em situação análoga à escravidão no RS

Trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão no RS voltam para Bahia

Por Malu Lima postado em às 10:50

Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Na sexta-feira, 24, os 207 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, começaram a retornar para casa. 194 voltaram para a Bahia, estado de origem deles. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS. Os outros nove são gaúchos e já voltaram pros municípios de origem. As idades dos resgatados variam entre 18 e 57 anos.

Antes da viagem, a empresa que levou eles para o trabalho em um vinícula firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho e cada um deles recebeu, por enquanto, R$ 500 para fazer a viagem. O valor total de indenização deve ser pago até a próxima terça-feira, 28, por depósito bancário.

Segundo o MPT, está estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta que o empresário responsável deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo do transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também ficou sob responsabilidade da empresa.

Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores.

“Os próximos passos são acompanhar o integral pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências com relação a esse grupo de empresas intermediadoras. Com relação às empresas tomadoras é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção, já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas”, afirmou a procuradora Ana Lucia Stumpf González

O responsável por essa empresa, um homem de 45 anos, natural de Valente, Babau, chegou a ser preso, mas vai responder pelo crime em liberdade porque pagou fiança no valor de R$ 40 mil.

Só chegarem à Bahia, os trabalhadores serão acolhidos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, que estão mobilizados, de acordo com nota divulgada pelo Governo da Bahia.

O governo pretende atuar de imediato em três áreas:

– Assegurar assistência social;
– Cuidados na área de saúde física e mental;
– Acesso à justiça e articulação de programas de proteção e de trabalho decente no retorno dos trabalhadores aos seus municípios

A articulação do estado envolve a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde, de Segurança Pública, além da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público da Bahia, do Ministério do Trabalho Emprego e Renda e das secretarias de assistência dos municípios.

“A ideia é incluir as pessoas em programas de trabalho, garantir a inclusão nos projetos sociais dos municípios e, se houver demanda de saúde física ou mental, providenciarmos atendimentos”, declarou por meio de nota Felipe Freitas, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

Com informações do G1

Trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão no RS voltam para Bahia

Há verdadeira sub-representação feminina – Rosa Weber

Por Malu Lima postado em às 15:30

Foto: STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou nesta sexta-feira, 24, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também uma marca atual que não pode ser comemorada: os insatisfatórios índices de presença das mulheres nos espaços de poder. 

“O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira. Não é uma busca apenas em benefício das mulheres, mas de todos, e se confunde, por isso mesmo, com o próprio fortalecimento da democracia”, disse.

Confira abaixo a íntegra da manifestação da ministra.

“Hoje, dia 24 de fevereiro, comemora-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, nos termos da Lei nº 13086/2015. A data marca os 91 anos do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral na era Vargas.

Em 3 de maio de 1933, as mulheres brasileiras puderam votar, pela primeira vez, na eleição que escolheu uma nova Assembleia Nacional Constituinte, muito embora a instituição do voto feminino se tenha feito com restrições, limitado que foi às mulheres casadas com autorização do marido e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

A médica Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal na América Latina e a única eleita para compor os trabalhos constituintes. Outra candidata, Berta Lutz, veio a conquistar a primeira suplência, pelo Distrito Federal. Entre as “deputadas das profissões”, foi escolhida mais uma mulher, Almerinda Gama, representante classista do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e da Federação do Trabalho do Distrito Federal.

A Constituição então redigida, ao ser promulgada no ano seguinte, retirou as restrições anteriores, mas consignou a facultatividade do voto feminino – ao contrário do voto masculino, que era obrigatório –, diferença que só veio a ser abolida pela Constituição de 1946.

Ainda hoje insatisfatórios os índices de presença das mulheres na política, em que há verdadeira sub-representação feminina, a despeito de as mulheres serem a maioria da população.

O Brasil se situa entre os últimos colocados no ranking da presença feminina nos parlamentos dos países da América Latina e do mundo, enquanto, por exemplo, a Argentina, Bolívia, México e Paraguai já estão a alcançar a paridade de gênero. Aliás, o mesmo vale para o próprio Poder Judiciário, em especial no tocante à composição dos Tribunais Superiores.   

O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira. Não é uma busca apenas em benefício das mulheres, mas de todos e se confunde, por isso mesmo, com o próprio fortalecimento da democracia. Sempre oportunas as palavras de Michelle Bachelet: “quando uma mulher ingressa na política, transforma-se a mulher, quando muitas mulheres ingressam na política, transforma-se a política”.

Reverter essa disparidade histórica de representação é um desafio que a todos se impõe: homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário. Trata-se, na verdade, de aperfeiçoar a democracia, transformando um potencial direito em direito efetivamente exercido.

Aqui no STF estamos e continuaremos – a esta Suprema Corte confiada a guarda da Constituição por delegação expressa da Assembleia Nacional Constituinte – empenhados na defesa da democracia e no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.”

As informações são do STF

Há verdadeira sub-representação feminina - Rosa Weber

TJBA divulga plantão de 24 à 28 de fevereiro

Por Malu Lima postado em às 15:00

Foto: Reprodução

Por: Justiça no Interior

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 24 À 28 DE FEVEREIRO

TJBA divulga plantão de 24 à 28 de fevereiro

JACOBINA: TJBA suspende obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior 

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, entre 27 de fevereiro e 17 de maio, a obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Jacobina, norte do estado.

De acordo com o TJBA, durante o funcionamento em regime de teletrabalho “a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários”.

CONFIRA O DECRETO

JACOBINA: TJBA suspende obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca

Um dos primeiros países do mundo a universalizar o voto – Alexandre de Moraes

Por Malu Lima postado em às 12:45

Foto: TSE

Nesta sexta-feira, 24, o Brasil comemora os 91 anos desde que as mulheres passaram a ter a prerrogativa de participar da escolha dos representantes políticos por meio do voto. O direito só foi reconhecido por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas.

Com a instituição do Código Eleitoral, também naquele ano foi criada a Justiça Eleitoral. Já em maio de 1933 foi eleita a Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, que incorporou o sufrágio feminino para maiores de 18 anos, alfabetizadas, sem restrição ao estado civil e somente obrigatório para as servidoras públicas.

Já a Constituinte de 1946, promulgada em 18 de setembro, tornou obrigatório o voto para homens e mulheres alfabetizados de todo o país. Em 1988, a Constituição estendeu o direito de voto a homens e mulheres analfabetos. 

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, lembrou a data durante a sessão plenária de quinta-feira, 23, ressaltando que o Brasil foi “um dos primeiros países do mundo a universalizar o voto, inclusive para todas as mulheres”. 

Ele também destacou que, em 91 anos, a Justiça Eleitoral é fundamental para a construção contínua da democracia no Brasil, e que é “importante lembrarmos e comemorarmos” sempre o dia 24 de fevereiro de 1932.

As informações são do TSE

Um dos primeiros países do mundo a universalizar o voto - Alexandre de Moraes

Patroa que agredia e mantia babá em cárcere privado em Salvador terá que pagar indenização de R$ 80 mil

Por Malu Lima postado em às 12:30

Foto: Reprodução/TV Bahia

Nesta sexta-feira, 24, o Ministério Público do Trabalho fechou um acordo judicial para que uma empregada que foi acusada de agressão e de manter uma babá em cárcere privado, em Salvador, pague uma indenização de R$ 80 mil à sociedade. A babá que sofria agressões físicas chegou a se jogar da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, em 2021.

Com o fechamento do acordo, a ação civil pública movida pelo MPT contra a empregadora será arquivada e Melina Esteves França terá que pagar o valor como indenização por danos morais coletivos. Além da indenização, o acordo prevê que a Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.

Segundo o MPT, o acordo judicial já vinha sendo negociado na 6ª Vara do Trabalho de Salvador, onde a ação civil pública movida pelo MPT corria. Na audiência de conciliação desta sexta-feira o advogado da empregadora e os procuradores do MPT Maurício Brito e Larissa Amorim chegaram a um consenso e definiram o valor da indenização.

O valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial. Em caso de atraso de qualquer parcela, será cobrada multa de 50% do valor. Após o pagamento ser completado, o MPT irá indicar ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar, um fundo público ou uma instituição sem fins lucrativos para receber os recursos.

O acordo não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, e pelas outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão à condição análoga à de escravos. O processo envolvia ainda irregularidades trabalhistas praticadas pela empregadora contra outras dez trabalhadoras domésticas. O valor inicial pedido como indenização à sociedade pelos procuradores foi de R$300 mil, mas o acordo em valor menor levou em consideração o fato de a empregadora ter quatro filhos menores e ainda estar respondendo aos processos individuais das empregadas.

O MPT entrou na Justiça com ação civil pública em 2021, contra Melina Esteves França por submeter empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. O caso chegou ao conhecimento do órgão após Raiana pular do basculante do banheiro do apartamento em que trabalhou por uma semana para tentar fugir da patroa. A tentativa de fuga foi gravada por vizinhos e a babá acabou sendo resgatada. 

Ao apurar as circunstâncias do caso, o MPT descobriu imagens de câmeras do apartamento que mostravam agressões sofridas pela trabalhadora, também não tinha direito a folga, descanso intrajornada, nem acesso ao seu aparelho celular.

Além dela, foram ouvidas outras pessoas que trabalharam na residência de Melina Esteves desde 2018. Outra empregada apontada pelo MPT como vítima de trabalho escravo, Maria Domingas Oliveira dos Santos, ficou no emprego de 2019 a 2021, período em que sofreu as mesmas agressões a sua dignidade, além do desrespeito a demais normas básicas de relações de trabalho, como pagamento de salário mensal, concessão de descanso Interjornadas e repouso semanal, férias e décimo-terceiro salário.

Um dia após dar entrada na ação civil pública contra a empresária Melina Esteves França por submeter pelo menos duas trabalhadoras a condições análogas à de escravos, o Ministério Público do Trabalho obteve decisão liminar que estabelece 23 obrigações para a empregadora. Com o acordo judicial, as medidas seguirão sendo exigidas de Melina. 

O objetivo é impedir novas situações de descumprimento das leis trabalhistas e de exposição de trabalhadoras a condições análogas à de um escravo. Caso descumpra qualquer das obrigações, a empresária estará sujeita a multas que variam de R$1 mil a R$300 mil.

As informações são do MPT 

Patroa que agredia e mantia babá em cárcere privado em Salvador terá que pagar indenização de R$ 80 mil

Trabalhadores baianos são resgatados em condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

Nesta quinta-feira, 23, 240 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O resgate foi realizado em uma operação da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com a PRF, eles “foram flagrados em condições degradantes”.

A maioria dos trabalhadores é oriunda da Bahia. Três dos homens procuraram um posto da PRF em Bento Gonçalves para pedir ajuda. Eles informaram que estavam sendo mantidos contra sua vontade em um alojamento e tinham acabado de fugir.

Os policiais localizaram o local e acionaram o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal para realizar uma operação conjunta no alojamento. As equipes constataram que havia em torno de 240 homens em situação degradante.

“Nossa fiscalização apreendeu no local uma máquina de choque elétrico e spray de pimenta que era usado contra os empregados que reclamavam da situação. É uma situação escandalosa de tratamento das pessoas”, relata Vanius Corte, gerente regional do MTE

Os trabalhadores relataram diversas situações que passavam, tais como atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e alimentos estragados. Também disseram que eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagamento de uma multa por quebra do contrato de trabalho.

Esses homens, a maioria proveniente da Bahia, eram recrutados nos seus estados de origem para trabalhar no Rio Grande do Sul, para trabalhar na colheita da uva com promessa de salários superiores a R$ 3 mil, além de acomodação e alimentação. Ao chegar no local, alegam que as condições eram diferentes da prometida pelos recrutadores.

“Todos os dias, a gente amanhece com o pensamento de ir para casa. Mas não tem como a pessoa ir para casa porque eles prendem a gente de uma forma que ou a gente fica ou, se não quiser ficar, vai morrer. Se a gente quiser sair, quebrar o contrato, sai sem direito a nada, nem os dias trabalhados, sem passagem, sem nada. Então, a gente é forçado a ficar”, contou um dos resgatados a RBS TV.

O responsável pelo alojamento, um empresário de 45 anos, natural de Valente/BA, foi preso e encaminhado para a Polícia Federal em Caxias do Sul, mas pagu uma fiança no valor de R$ 40 mil e vai responder pelo crime em liberdade.

Com informações do G1 e da PRF

Trabalhadores baianos são resgatados em condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul

TCU analisa contratos para construção e exploração da Nova Transnordestina

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Agência Globo

O Tribunal de Contas da União analisou representação do Ministério Público de Contas sobre indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pela Agência Nacional dos Transportes relacionadas aos contratos para construção e exploração da ferrovia Nova Transnordestina.

A auditoria apontou diversas irregularidades, tais como: autorização da construção de ferrovia, sem prévia licitação, à concessionária que explorava a Malha Nordeste; precariedade, informalidade e imprecisão dos projetos da obra; imprecisão do orçamento da obra; e descompasso entre a execução física e a financeira, com fortes indícios de que os pagamentos até então realizados superavam o valor dos serviços efetivamente concluídos.

O Tribunal verificou ainda ilegalidade da operação de cisão, com a criação irregular de dois contratos de concessão para criar a Malha II e outorgá-la à atual concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA), tornando inviável a maior parte da Malha Nordeste originalmente concedida (Malha I).

Os avanços na correção dos problemas apontados ao longo do processo, iniciado em 2006, levou o TCU a aprovar a reestruturação da concessão. Entretanto, foi mantida a cautelar que impede o aporte de recursos públicos federais no empreendimento até que seja concluído o encontro de contas entre os valores a pagar e a receber nos contratos. 

A liminar, entretanto, não impede a conclusão da ferrovia, porque, nos termos do contrato de concessão, é obrigação da Concessionária prover os recursos necessários para tal fim, podendo ela se valer de recursos próprios e da contratação de financiamentos com fundos públicos criados com a finalidade de investir no desenvolvimento da região Nordeste.

CONFIRA A DECISÃO

As informações são do TCU

TCU analisa contratos para construção e exploração da Nova Transnordestina

Câmara dos Deputados analisa projeto que cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: CEphoto/Uwe Aranas/Creative Commons

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que cria pensão especial de um salário mínimo mensal para filhos de até 18 anos que tenham perdido a mãe por conta de feminicídio. 

Para ter direito à pensão, os filhos da vítima deverão estar inscritos no CadÚnico. Deverão ainda comprovar matrícula e frequência escolar mínima em instituição de ensino, estar em dia com o calendário de vacinação e não terem registro de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal.

Filhos que estejam cursando ensino superior poderão continuar recebendo a pensão até os 24 anos de idade.

“Nossa preocupação recai sobre os filhos órfãos das vítimas de crimes perpetrados por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar, bem como menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, explica a autora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

Segundo ela, a proposta foi inspirada na Lei 17.851/22, do município de São Paulo, que autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados estabelece ainda que será nomeado um tutor ou curador para receber o benefício nos casos em que o pai ou responsável for autor, coautor ou partícipe do crime de feminicídio.

A pensão especial não pode ser acumulada com outro benefício previdenciário, sendo assegurado o direito de opção por um deles. O recebimento do benefício não prejudica o direito do beneficiário à indenização paga pelo autor do crime de feminicídio.

A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados analisa projeto que cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio