Sexta-Feira, 16 de julho de 2026
Justiça no Interior

LAPÃO: Expediente e prazos são suspensos na Comarca

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira, 09, e na sexta, 10, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Lapão. Por isso, os prazos que vencerem nos dias 09 e 10 ficam prorrogados para a segunda-feira, 13.
A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário Nº 62, de 01 de fevereiro de 2023, disponibilizado no diário da justiça eletrônico do dia 02 de fevereiro.

O texto ainda prevê que o expediente na Comarca deve ser cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 23 de fevereiro a 16 de março de 2023, observadas as respectivas cargas horárias.

LAPÃO: Expediente e prazos são suspensos na Comarca

VITÓRIA DA CONQUISTA: TJBA determina que a delegada Gabriela Garrido reassuma a titularidade da DEAM

Por Malu Lima postado em às 14:30

Foto: Arquivo Pessoal

Por: Justiça no Interior

Nesta terça-feira, 07, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a delegada Gabriela Garrido reassuma a titularidade da Delegada Especializada de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. A decisão liminar foi proferida pela 5° Câmara Cível do TJBA.

Gabriela Garrido estava à frente da DEAM de Conquista desde setembro de 2020 e foi exonerada em 16 de dezembro de 2022, em publicação no Diário Oficial do Estado. Na época, em entrevista a sites locais, ela disse não saber o motivo da sua saída.

Na ação ao TJBA, a qual o Justiça no Interior teve acesso, a delegada, representada pelos advogados Suilane Novais Lima e Gustavo Ribeiro Gomes Brito, alegou que foi removida da função sem comunicado prévio e sua remoção se deu durante o gozo de férias.

Ela ainda destacou que foi eleita para o cargo de no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia- ADPEB no triênio 2023/2025, o que veda sua remoção e que a saída injustificada trouxe problemas psicólogos, como transtorno de ansiedade.

Ao analisar o caso, o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva entendeu que o ato administrativo que renovou a Delegada da titularidade da DEAM “provocou mudanças inesperadas que impactaram na saúde mental da Recorrente, caracterizando e iminente risco de dano irreparável ou de difícil reparação”.

Dessa forma, o magistrado tornou sem efeito a portaria que removeu Gabriela Garrido da titularidade da DEAM.

VITÓRIA DA CONQUISTA: TJBA determina que a delegada Gabriela Garrido reassuma a titularidade da DEAM

Ministério Público instaura procedimento para avaliar retorno da torcida mista no clássico BA-VI

Por Malu Lima postado em às 14:15

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento administrativo para realizar e acompanhar a adoção da torcida única no clássico entre Bahia e Vitória e avaliar a possibilidade de retorno da torcida mista nos estádios.

O próximo clássico entre as equipes está marcado para o dia 05 de março, pela fase de grupos da Copa do Nordeste.

No procedimento, a promotora Thelma Leal de Oliveira oficiou a Polícia Militar para que informe o registro de ocorrências com torcedores dos times envolvendo torcidas organizadas ou não, no ano de 2023.

A promotora pediu que a PM aponte se o seu serviço de inteligência identificou postagens em redes sociais acerca da aplicação da torcida única nos clássicos, sobretudo o realizado no último dia 29 de janeiro e solicitou que as postagens, eventualmente identificadas, sejam encaminhadas ao MPBA, bem como todas as ocorrências e informações disponíveis relacionadas ao tema.

Thelma de Oliveira também pediu que Bahia e Vitória sejam notificados da instauração do procedimento e, num prazo de 15 dias, apresentem suas alegações sobre a torcida única nos clássicos e que informem à Promotoria qualquer fato de que tenham conhecimento relativo ao tema em 2023.

A Confederação Brasileira de Futebol e a Federação Baiana de Futebol foram oficiadas para que tomem conhecimento e apresentem manifestação.

O próximo clássico entre as equipes está marcado para o dia 05 de março, qla fase de grupos da Copa do Nordeste.

As informações são do MPBA

Ministério Público instaura procedimento para avaliar retorno da torcida mista no clássico BA-VI

Cartórios da Bahia registram recorde de alteração de gênero da população trans

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Divulgação/G1

Os cartórios da Bahia registraram em 2022 um número recorde de alteração de gênero da população trans. Os dados foram divulgados na última segunda-feira, 30, pela a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). No ano passado, o estado registrou um aumento de quase 67% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.

Os dados divulgados pela Arpen, entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 165 procedimentos de alteração de gênero na Bahia, número 66,7% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 99 mudanças.

Se comparado ao primeiro ano do procedimento, 2018, quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%. 

A alteração passou a ser realizada diretamente no Cartório de Registro Civil, em 2018, ano em que passou a valer uma decisão do Supremo Tribunal Federal, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.

  • Do total de atos realizados em 2022 no estado, 38,2% se referem a pessoas que mudaram seu gênero de feminino para masculino;
  • Enquanto 55,2% mudaram o sexo de masculino para feminino, uma proporção que vem se mantendo ao longo dos anos.
  • Já 6,6%, mudaram o gênero, mas não realizaram a mudança do nome, uma vez que é opcional.

Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.

“Trata-se de um documento prático, com instruções detalhadas que podem auxiliar as pessoas a realizarem o procedimento direto em Cartório, sem a necessidade de ação judicial ou gastos adicionais com advogados e custas”, destacou o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário:

  • Apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
  • Apresentação das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho;
  • Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.

A emissão dos demais documentos devem ser solicitada diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

As informações são do G1

Cartórios da Bahia registram recorde de alteração de gênero da população trans

ITORORÓ: Ex-prefeito é condenado pelo TCE

Por Malu Lima postado em às 13:00

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior 

Na terça-feira, 02, o ex-prefeito de Itororó, sudoeste da Bahia, José Adroaldo Silva de Almeida, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver a quantia de R$ 55.845,17 ao erário estadual.

A condenação ocorreu após o TCE julgar a prestação de contas de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.

Ao analisar o caso, os conselheiros do Tribunal encontraram irregularidades na aplicação dos recursos estaduais, gerando um descompasso entre a execução físico/financeira e a consequente não execução de todo o trabalho. 

O convênio teve o objetivo de executar serviços de pavimentação nas ruas do bairro João Calixto. O ex-gestor deve pagar os R$ 55.845,17, valor que deve ser acrescido de atualização monetária. 

CONFIRA A DECISÃO

ITORORÓ: Ex-prefeito é condenado pelo TCE

ALBA abre inscrições para vaga de conselheiro do TCM

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia abriu nesta quarta-feira, 08, prazo para as inscrições para ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.

Em entrevista ao Portal Metro, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, disse que o prazo para se inscrever será de 48 horas. “Para se inscrever tem que ter (a assinatura de) 13 deputados, ou da Mesa Diretora, ou da Presidência”.

Depois da inscrição, haverá uma sabatina e os nomes vão a plenário. Para ter o nome aprovado, é preciso ter no mínimo 32 votos no plenário. Segundo o Metro, a sabatina deve ocorrer na manhã da próxima terça-feira, 14.

ALBA abre inscrições para vaga de conselheiro do TCM

AGU pede que bloqueio de bens por atos antidemocráticos suba para R$ 20 milhões

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio de bens de presos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro passe de R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões.

De acordo com a AGU, o aumento é decorrente da elevação da estimativa de danos feita pela Câmara dos Deputados, que teve elevação de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões. O pedido valor foi feito no âmbito da quarta ação proposta pela AGU contra 42 detidos por participação nos atos antidemocráticos, e que ainda será analisada pela Justiça.

No total, a AGU já propôs o bloqueio de bens, em quatro ações, de 176 pessoas presas de terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes e sete empresas suspeitas de financiarem os atos. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já foram bloqueados judicialmente.

O bloqueio é solicitado para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação definitiva dos envolvidos. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público, nos termos do Código Civil.

As informações são da Agência Brasil 

AGU pede que bloqueio de bens por atos antidemocráticos suba para R$ 20 milhões

TRF1 nega pedido de anulação de questão de concurso do TRE da Bahia

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: TRE-BA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de anulação de uma questão da prova para o cargo de Técnico Administrativo, Área Administrativa, do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A decisão confirma o entendimento da Justiça Federal da Bahia que já havia julgado a ação improcedente. 

No recurso ao TRF1, o candidato sustentou que a Justiça Federal da Bahia não apreciou as provas produzidas e que a questão de número 22 da prova, conforme comprovado por especialistas, era ambígua.

Ao examinar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, entendeu que cabe ao Poder Judiciário “tão somente apreciar a legalidade do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora para apreciar os critérios utilizados na elaboração e correção das provas sob pena de indevida interferência no mérito do ato administrativo, ressalvado o exame da legalidade dos procedimentos e a análise da compatibilidade entre o conteúdo das questões e o previsto no edital”.

Sendo assim, apenas em situações excepcionais o Judiciário poderia anular questões de concurso público, “mormente quando estas não estiverem de acordo com o previsto no edital”.

A 5º turma do TRF1 acompanhou, por unanimidade, o voto do relator.

As informações são do TRF1

TRF1 nega pedido de anulação de questão de concurso do TRE da Bahia

BREJOLÂNDIA: TJBA torna inconstitucional cadastro de reserva em concurso

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia considerou ilegal a criação de cadastro de reserva em um processo seletivo da prefeitura de Brejolândia, no Oeste baiano. A decisão foi proferida na sexta-feira, 03, e atende a um recurso do prefeito Edezio Bastos que dispensou 135 funcionários assim que iniciou o mandato em janeiro de 2021.

Segundo Bastos, há apenas 18 pessoas na mesma condição. O processo seletivo em questão foi promovido pelo antecessor de Bastos, Gilmar Ribeiro, o Mazim, que governou a cidade entre 2012 e 2020.

O concurso público autorizado em 2019 por Mazim contratou 209 candidatos, sendo 153 em cadastro de reserva, com vagas nas áreas de saúde, educação, assistência social, administração, guarda municipal, entre outros.

Para conseguir o aval da Justiça, Edezio Bastou moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi atendida pelo TJ-BA. 

As informações são do Bahia Notícias 

BREJOLÂNDIA: TJBA torna inconstitucional cadastro de reserva em concurso

TEIXEIRA DE FREITAS: MPF abre seleção de estágio em direito

Por Malu Lima postado em às 13:00

Foto: MPF

Nesta terça-feira, 07, o Ministério Público Federal abriu Processo Seletivo para estudantes de Direito para a unidade de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia. A seleção oferece uma vaga, mais cadastro reserva, com previsão de vagas às pessoas com deficiência e àquelas que se declararam negras, indígenas ou minorias étnico-raciais.

As inscrições devem ser feitas até o dia 16 de fevereiro, conforme orientações disponíveis na página do MPF. Após se inscrever, o candidato tem até o dia 17 de fevereiro para enviar a documentação necessária para efetivar a inscrição, conforme as orientações da página.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março, no turno matutino, com duração de 2 horas e 30 minutos. A confirmação da data e o local de realização das provas serão divulgados posteriormente na página Estagie Conosco.

A prova terá uma questão discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. O processo seletivo terá validade de seis meses, a contar da data da assinatura do edital de homologação do concurso, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Os candidatos aprovados devem cumprir 20 horas semanais. O estágio oferece bolsa mensal de R$ 976,00 para os estudantes de nível superior, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado de forma presencial.

Para participar do concurso, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas, relacionadas no edital.

CONFIRA O EDITAL

As informações são do MPF

TEIXEIRA DE FREITAS: MPF abre seleção de estágio em direito