Quarta-Feira, 13 de outubro de 2026
Justiça no Interior

VALENÇA: OAB promove série de palestras em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Por Malu Lima postado em às 10:11

Foto: Divulgação

 

Por Justiça no Interior

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Valença, promoveu, por meio da Comissão da Mulher, o evento “A Mulher e o Direito: lutas e conquistas”, com uma programação de palestras sobre os direitos das mulheres e com serviços da CAAB, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento foi aberto ao público e ocorreu na sede da OAB Valença.

 

As palestras tiveram como tema: O Direito à saúde da mulher no Brasil com a Dra.  Luana Barberino; Órgãos de Proteção às Mulheres Vítimas de violência Doméstica com a Dra. Lucinei Pires; A violência contra as mulheres no judiciário com a Dra. Laila Melo; O direito do trabalho e a mulher trabalhadora com a Dra. Bruna Andrade; Direito Previdenciário das Mulheres com a Dra. Silvia Ibalo; Os direitos das Mulheres dentro do Direito de Família com a Dra. Nathali Negrão e Empreendedorismo Feminino com a Dra. Dijeane Costa, Dra. Láisa Santos, Dra. Sarah Rocha e Dra. Silvia Íbalo.

VALENÇA: OAB promove série de palestras em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

ITAMARAJU: OAB promove “Chá das Advogadas”

Por Malu Lima postado em às 10:08

Foto: Divulgação

 

Por Justiça no Interior

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Itamaraju, na região sul da Bahia, promoveu, na quarta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, o Chá para Advogadas. O evento ocorreu na sede da OAB Itamaraju.

 

A sessão foi dirigida pela secretária adjunta, Karen Oliveira, onde houve sorteio de brindes e a participação de cerca de 50 profissionais da subseção.

ITAMARAJU: OAB promove “Chá das Advogadas”

LAURO DE FREITAS: OAB promove 1º Seminário Mulheres em Diálogo Construtivos

Por Malu Lima postado em às 10:05

Foto: Divulgação

 

Por Justiça no Interior

 

A Ordem dos Advogados da Bahia – Subseção de Lauro de Freitas realizou na quarta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, o 1º Seminário Mulheres em Diálogo Construtivos. O evento, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, aconteceu na sede da OAB Lauro de Freitas.

 

Estiveram presentes como palestrantes a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges e a conselheira seccional, Daniela Portugal. Também palestraram no evento as profissionais Danusa de Oliveira Andrade, Manuela Maria Eleutério d’Almeida, Inna Fernandes, Germana Pinheiro, Joana Rodrigues, Laina Crisostomo, Mabel Freitas e Milena Passos.

LAURO DE FREITAS: OAB promove 1º Seminário Mulheres em Diálogo Construtivos

JUAZEIRO: OAB realiza evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Por Malu Lima postado em às 10:02

Foto: Divulgação

 

Por Justiça no  Interior

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Juazeiro realizou, na quarta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, um evento em comemoração à data para as mulheres que compõem a subseção.

 

Durante o encontro, houve um momento PNL com a Drª Manoela Cardoso e uma consultoria de imagem e estilo com a Drª Raquel Cavalcanti. Logo após as palestras, a subseção também sorteou brindes para as mulheres presentes.

JUAZEIRO: OAB realiza evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

ITABERABA: OAB lança cartilha contra assédio

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Divulgação

 

Por Justiça no Interior

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itaberaba lançou na quarta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, uma cartilha contra assédio para advogadas e dependentes de membros da Ordem. O lançamento foi realizado ao final de um dia de programações focadas nas mulheres que compõem a subseção.

 

O evento aconteceu das 8h às 18h na sede da OAB e contou com a participação do professor de dança, Luizinho, da psicóloga Anna Luisa Matos, da palestrante Jessica Leite, da profissional de estética Luana Gusmão e das advogadas Tania Fraga e Iracema Marques. 

Durante todo o dia, as mulheres participaram de momentos como café da manhã, aula de dança, limpeza de pele, drenagem linfática, bate papo, coffee break e palestras.

ITABERABA: OAB lança cartilha contra assédio

SENHOR DO BONFIM: OAB promove palestra “Os enfrentamentos da Mulher empoderada na sociedade”

Por Malu Lima postado em às 00:00

Foto: Divulgação

 

Por Justiça no Interior

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Senhor do Bonfim realizou na sexta-feira, 10, ações do projeto “Lugar de Mulher”. Durante a campanha, a subseção promoveu a palestra “Os enfrentamentos da Mulher empoderada na sociedade” e realizou a coleta de doações de produtos de higiene pessoal feminina.

 

A OAB integrou na palestra diversas profissionais femininas da região, como Adriana Longuinho, suplente de vereador; Camila Carvalho, empresária; Ana Valéria, diretora sênior Mary Kay; Isabelly Lopes, digital influencer; Michelle Godinho, presidente da OAB Campo Formoso; Denyse de Almeida, especialista em educação inclusiva e diversidade.

SENHOR DO BONFIM: OAB promove palestra “Os enfrentamentos da Mulher empoderada na sociedade”

Vinícolas do RS vão pagar R$ 7 milhões em indenização

Por Malu Lima postado em às 20:50

Foto: Divulgação/PRF


As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, do Rio Grande do Sul, envolvidas no caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos

O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Os R$ 7 milhões serão divididos da seguinte forma: R$ 2 milhões a serem destinados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano.

Segundo o MPT, o prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados.

Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho de pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.

Vinícolas do RS vão pagar R$ 7 milhões em indenização

Dia Internacional da Mulher: O que se “Comemora”? – Leonellea Pereira

Por Malu Lima postado em às 16:51

Foto: Angelino de Jesus

 

Por: Leonellea Pereira

 

Todos os anos, o dia 08 de março é explorado pelo comércio como uma data para vender presentes ditos “femininos” – produtos domésticos, eletrônicos, flores, chocolates – e “parabenizar” a mulher pelo seu dia. Mas qual a origem e o real sentido desta data? 08 de março foi oficializado como Dia Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1975, mas já era legitimamente celebrada pelo movimento de mulheres no mundo inteiro desde o início do século XX.

Há muito se reproduz há que em 08/03/1857 ocorreu a primeira greve nos EUA conduzida exclusivamente por mulheres que lutavam por melhores condições de trabalho. Conta-se que as 129 tecelãs manifestantes foram violentamente refreadas pela polícia. Refugiaram-se na própria fábrica, que foi trancada e incendiada: morreram todas, asfixiadas e carbonizadas.

A história do incêndio de 1857 teve origens, provavelmente, em pelo menos três fatos, dois deles ocorridos em Nova York. O primeiro foi uma longa greve de costureiras que durou de 22/11/1909 a 15/02/1910. No segundo, em 25/03/1911, durante um incêndio, causado pela falta de segurança nas péssimas instalações de uma fábrica têxtil, foram registradas as mortes de 146 pessoas, sendo 125 mulheres. As portas da fábrica estavam fechadas para que as operárias não se dispersassem na hora do almoço. E no terceiro, em 08/03/1917, considerada por alguns historiadores como uma greve espontânea, trabalhadoras do setor de tecelagem na Rússia paralisaram suas atividades e pediram apoio aos metalúrgicos.

Mais à frente, no início do século XX, mulheres de vários países se organizaram em torno da reivindicação por sua participação política, o Movimento Sufragista. Em 1928, no estado do Rio Grande do Norte já era permitido o voto feminino, mas apenas em 1932 foi conquistado o direito ao voto para as mulheres em todo o Brasil, incorporado à Constituição Federal de 1934. Mas o voto só era obrigatório às mulheres que exerciam funções públicas, passando a ser universal apenas na Constituição de 1946. 

Aprendemos com essas mulheres que a luta pela igualdade de direitos é digna e vale a pena, que a questão da autonomia econômica, da participação efetiva na política e do enfrentamento à violência doméstica são temas de grande valia para toda a sociedade. É importante não esvaziar o sentido da data e compreender as razões pelas quais ainda é preciso avançar na defesa dos direitos das mulheres!

 

Leonellea Pereira

Advogada, presidente da OAB Subseção Irecê, professora universitária, e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Dia Internacional da Mulher: O que se “Comemora”? - Leonellea Pereira

MACAJUBA: TCM pune prefeito por nepotismo

Por Malu Lima postado em às 16:18

Foto: Prefeitura de Macajuba

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniu na quarta-feira, 08, o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, em razão da prática de nepotismo. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$1,5 mil.

A representação foi apresentada por vereadores do município, que contestaram a legalidade da contratação de Samantha Pamponet de Souza Almeida, sobrinha do prefeito, para a prestação de serviços odontológicos, no exercício de 2021.

O prefeito, em sua defesa, alegou que o serviço técnico/especializado prestado por Samantha Pamponet não se originou “pelos laços de parentesco com o gestor, mas sim, pela aferição de sua capacidade técnica e cumprimento dos requisitos do Edital de Credenciamento n°.001/2021, que foi amplamente publicizado através do Diário Oficial e jornais de grande circulação, possibilitando a participação de tantos quantos se interessassem”.

Para o conselheiro Mário Negromonte, em que pese não se extraia da Lei nº 8.666 uma vedação específica para parentes de agentes políticos em procedimentos licitatórios, a jurisprudência pátria tem se inclinado de forma contrária à participação de licitantes parentais de agentes políticos, devido ao risco de prejuízo à livre competição na licitação, o que macularia a isonomia entre os interessados.

E, ressaltou, por fim, a aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Cabe recurso da decisão.

MACAJUBA: TCM pune prefeito por nepotismo

Justiça determina que Governo Federal apresente plano de distribuição gratuita de absorventes

Por Malu Lima postado em às 14:05

Foto: Divulgação

A Justiça determinou que o Governo Federal apresente, em até 15 dias, um plano de cumprimento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma prevê a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e a mulheres em condições de vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua e presidiárias.

A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas ainda não foi colocada efetivamente em prática.

A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro também determinou que o plano a ser apresentado contemple a regulamentação e o repasse dos recursos financeiros para o programa, oriundos do Sistema Único de Saúde.

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela Criola, organização da sociedade civil que luta pelos direitos de mulheres negras. O Ministério Público Federal de manifestou a favor do pedido, destacando que pouco foi feito até o momento para dar efetividade à lei, com medidas que se restringem ao atendimento de mulheres recolhidas no sistema prisional.

Os pedidos formulados na presente ação civil pública não implicam a criação de uma política pública, mas tão somente buscam o cumprimento do comando que já está na lei, cujo objetivo é a tutela da dignidade menstrual, integrante do direito fundamental à saúde das pessoas em situação de vulnerabilidade que menstruam”, manifestou o procurador da República Julio José Araujo Junior.

Justiça determina que Governo Federal apresente plano de distribuição gratuita de absorventes