Foto: Coletivo MST-BA

Por: Justiça no Interior

A diretoria do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra afirmou que só sairá da fazenda de eucalipto da Suzano Papel e Celulose, em Mucuri, sul da Bahia, após a chegada do oficial de justiça.A fazenda está ocupada desde a segunda-feira, 27.

Segundo o movimento, a ocupação tem dois motivos: pressionar para que se cumpra um acordo firmado em 2011 entre a Suzano e o movimento; e denunciar os danos hídrico, social e econômico causados pela presença da Suzano no extremo sul baiano.

A empresa ingressou com uma ação de reintegração de posse e o juiz Renan Souza Moreira, da Vara Criminal de Mucuri, acolheu o pedido na quarta-feira, 01, e fixou multa de R$ 5 mil por dia ao MST em caso de descumprimento e autorizou o uso de força policial para a desocupação.

Após a decisão, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra afirmou, nesta sexta-feira, 03, que só sai após a chegada do oficial de justiça. “As famílias continuam na área. Até o momento nenhum oficial de justiça esteve no local para notificar. E nós permaneceremos até que haja a reintegração”, afirma Eliane Oliveira, da direção Estadual do MST na Bahia

Além da fazenda de Mucuri, o MST invadiu outras propriedades da empresa em Caravelas e Teixeira de Freitas. No caso de Teixeira, outra decisão judicial também determinou a saída do Movimento. Em Caravelas a empresa aguarda uma decisão judicial.

“Continuamos por aqui fazendo luta. E temos disposição para outras ocupações”, finalizou a diretora do MST.

Foto: Jacobina 24 horas

Por: Justiça no Interior

Nesta sexta-feira, 03, o juiz Rodolfo Nascimento Barros, da Comarca de Jacobina, norte da Bahia, determinou que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra desocupe a Fazenda Limoeiro, no distrito de Itaipu.

A propriedade foi ocupada pelo MST na segunda-feira, 27, sob a alegação de que a área está abandonada.

A propriedade rural pertence ao senhor Amadeu Pires Júnior e fica no Parque Estadual de Sete Passagens, área de preservação ambiental com grandes áreas de turismo e mata virgem.

A determinação de desocupação veio após ação impetrada pela Evangelista Sociedade de Advogados, que alega que a propriedade é utilizada para criação de gado e a pecuária é o sustento da família.

Ao analisar o caso, o magistrado Rodolfo Nascimento Barros entendeu que a Fazenda Limoeiro era utilizada pela família, inclusive para eventos esportivos, como o Campeonato Baiano de Enduro.

“Extrai-se que a autora vinha explorando economicamente o imóvel objeto da lide, com a realização de eventos esportivos”.

Dessa forma, deferiu o pedido liminar e autorizou o uso da forca policial para o cumprimento da reintegração de posse.

Em conversa com o Justiça no Inteiror, o advogado do caso, Matheus Maia Amorim, disse que o uso da for a policial não foi necessário pois “o grupo já havia se retirado após uma manifestação realizada por moradores locais”.

Foto: Divulgação/MST

Por: Justiça no Interior

A juíza Lívia de Oliveira Figueiredo, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou nesta sexta-feira, 03, que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra desocupe uma propriedade da Suzano Papel e Celulose, em Teixeira de Freitas, sul do estado.

Na liminar de reintegração de posse, a magistrada autorizou o uso da força policial caso a saída do MST não ocorra de forma voluntária.

A prioridade está ocupada pelo movimento desde a segunda-feira, 27, após o MST afirmar que as ações contra as fazendas da Suzano tiveram como objetivo obrigar a empresa a cumprir um acordo feito em 2011, com a participação de interlocutores dos governos estadual e federal.

Além da fazenda de Teixeira de Freitas, o movimento também ocupou uma propriedade em Caravelas e Mucuri.

Na quarta-feira, 01, o TJBA determinou a reintegração de posse de uma fazenda em Mucuri. O processo de Caravelas segue em análise judicial.

Foto: Divulgação/PRF

Por: Justiça no Interior

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul realizou uma audiência com o grupo empresarial Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em situação análoga a escravidão, em Bento Gonçalves.

Durante a audiência, o MPT apresentou um Termo de Ajuste de Conduta aos representantes do empresário sobre o pagamento de indenização individual aos trabalhadores resgatados.

Porém, segundo o MPT, a empresa não aceitou o TAC “por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão”.

Diante da negativa, o Ministério Público do Trabalho vai dá seguindo no Inquérito Civil com as investigações do caso.

Foto: Gustavo Bezerra-Arquivo

A 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de veículo de uma comerciante de Itamaraju, sul da Bahia, para pagamento de indenização ao deputado federal Valmir Assunção

A comerciante, identificada como Jaqueline Soares de Oliveira, foi sentenciada por ter cometido injúria racial contra o parlamentar, quando o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020.

Em 10 de abril de 2020, o deputado publicou vídeo em que defendia a abertura de 20 leitos de UTI no município para atender pacientes com coronavírus, a partir de uma iniciativa do governo estadual. No mesmo dia, Jaqueline Oliveira divulgou um áudio, em um grupo de Whatsapp de comerciantes da cidade, chamando o deputado de “macaco”, “ridículo” e “vagabundo” entre outras ofensas, conforme o processo judicial.

A Justiça condenou, no ano passado, a empresária por agir “com preconceito e discriminação contra qualquer indivíduo por suas condições pessoais”, o que é vedado pela Constituição Federal. Agora, foi ordenada a penhora do veículo para o pagamento da indenização estimada em mais de R$ 10 mil.

De acordo com a decisão judicial, a ré não manifestou-se na ação, porém os áudios apresentados pelo deputado federal foram suficientes como provas. Desta forma, foi sentenciada a revelia.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que obrigue o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.

Na terça-feira, 28, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

CONFIRA A AÇÃO

As informações são do MPF

Foto: Ascom-PC

Nesta quinta-feira, 02, a Polícia Civil prendeu, no município de América Dourada, um homem acusado de ameaçar um membro do Poder Judiciário. Segundo a PC, o homem é conhecido como o maior fornecedor de drogas da região Oeste. Durante a operação, ele resistiu a prisão e acabou sendo atingido.

Conforme explicou a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa, delegada Andréa Ribeiro, o suspeito vinha sendo monitorado. “Ele […] era alvo da Polícia Federal. Ele estava em prisão domiciliar e conseguimos o mandado para realizar as buscas”, disse a delegada.

Ainda durante as diligências referentes a investigação das ameaças, um aparelho celular foi apreendido na cela de outro investigado, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. ” O aparelho estava enrolado em pedaços de tecido.Esse material vai contribuir com a nossa investigação. Vamos encaminhar para perícia”, acrescentou a diretora.

“Continuaremos realizando levantamentos, com o objetivo de elucidar esse caso e impedir qualquer ameaça de criminosos a autoridades ou instituições”, pontuou Ribeiro.

Foto: Cid Vaz/TV Bahia

Nesta quinta-feira, 02, cinco trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em um galpão de carvoaria, no bairro de Cassange, em Salvador. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados chegaram a trabalhar mais de 12 horas por dia para produzir até mil ensacamentos, a uma remuneração de dezesseis centavos por saco de carvão.

Ainda de acordo com o MTE, os homens estavam sem registro de contrato de trabalho, nunca tiraram férias e nunca receberam décimo terceiro salário ou qualquer adicional de insalubridade.

Além disso, o local de trabalho não tinha água potável e os funcionários faziam as refeições no mesmo galpão de ensacamento do carvão. O banheiro não tinha porta, pia, assento, nem coletor de lixo, e os homens trabalhavam sem os itens de segurança. Durante o ensacamento do carvão, eles usavam apenas bermudas e chinelos.

Durante o resgate, feito por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, 430 sacos de carvão sem o Documento de Origem Florestal foram apreendidos.

Os trabalhadores e o gerente do local foram encaminhados para a Central de Flagrantes, no bairro dos Barris.


Em nota, a Superintendência Regional do Trabalho informou que dois auditores fiscais foram ao local, ouviram os trabalhadores e avaliaram que a situação se caracterizou como trabalho similar à escravidão.

As informações são do G1