Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 14, a Operação Notas Fakes com o objetivo de combater a aquisição e introdução na circulação de cédulas falsas.

Estão sendo cumpridos 05 Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Itabuna, Camamu e Camacan deferidos pela Justiça Federal nos autos de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal de Ilhéus.

Em janeiro deste ano a PF já havia cumprido 01 mandado de busca na cidade de Itabuna em razão do mesmo crime.

Os crimes investigados (adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa) preveem penas que podem chegar a 12 (doze) de anos de reclusão e multa.

As investigações iniciaram a partir de um trabalho de monitoramento pela Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios que noticiou suspeitas de encomendas contendo cédulas falsas à Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda Falsa da Polícia Federal.

Segundo a PF, com a continuidade das investigações, em decorrência das análises dos materiais apreendidos e depoimentos dos envolvidos, serão aprofundadas as participações de outras pessoas e outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal.

Foto: Ascom/PC

Um homem de 72 anos foi preso na sexta-feira, 10, no município de Camaçari, pelas equipes da Coordenação de Polícia Interestadual. Ele é suspeito de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, uma mulher de 68 anos. 

De acordo com as investigações da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Camaçari, o idoso desferiu golpes com uma barra metálica contra a vítima, que precisou ser hospitalizada. 

O mandado de prisão preventiva havia sido solicitado pela Polícia Civil no fim de fevereiro e foi expedido na quarta-feira, 8, pela Vara do Júri e Execuções Penais de Camaçari.

Após fazer exames periciais, o homem, que se apresentou com seus advogados, foi custodiado em uma unidade policial da capital, onde ficará até a transferência para o sistema prisional.

Foto: Secom-BA

A Defensoria Pública da União ingressou na quinta-feira, 09, com uma ação no STF com pedido de expropriação das terras e o confisco dos bens das empresas que usarem mão de obra com condições análogas à escravidão.

Segundo a DPU, a regra já está prevista na Constituição Federal, no Artigo 243, mas ainda não há definição pelo Congresso Nacional como será aplicada, por ausência de regulamentação. O objetivo do pedido é que o Judiciário cobre providências do Legislativo sobre a morosidade da questão.

No documento enviado ao Supremo, a DPU sugere que os bens apreendidos sejam redirecionados à reforma agrária e a programas de habitação popular como forma de estimular a justiça social.

De acordo com o defensor público federal Bruno Arruda, a ideia é que, além de responder criminalmente pela exploração do trabalho de outras pessoas em níveis desumanos, os responsáveis sintam no bolso as consequências de suas ações. “Apesar de todo o esforço que o Brasil vem fazendo para combater o trabalho análogo à escravidão, a quantidade de pessoas resgatadas nos últimos anos tem aumentado. É um sinal de que precisamos agregar mais medidas para coibir essa prática”, diz.

Ele explica que a expropriação da propriedade onde é explorado o trabalho análogo à escravidão não vem sendo realizada por falta de uma lei detalhando como ela seria realizada. “O STF tem a oportunidade de reforçar essa luta. Notificar o Congresso sobre a demora na elaboração da lei e, provisoriamente, determinar que se passe a usar para esses casos a lei que já existe e regulamenta a expropriação das terras onde há cultivo de drogas”, conclui.

Foto: Divulgação/RBSTV

Por: Justiça no Interior

O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, determinou na sexta-feira, 03, o bloqueio de bens de nove empresas e 10 pessoas envolvidas no caso dos trabalhadores encontrados em situação análoga a escravidão em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul.

O magistrado acatou ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho. O pedido do MPT veio após a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda recurso dois acordos para o pagamento das indenizações.

De acordo com a decisão, o bloqueio atinge até o valor de R$ 3 milhões dos bens do proprietário da empresa, Pedro Santana.

O valor foi calculado esfumando a verba necessária para garantir o pagamento de indenizações por danos morais individuais, bem como das verbas rescisórias e demais direitos de trabalhadores que não estavam presentes no momento do resgate.

Os valores bloqueados são R$ 70 mil em contas bancárias e a restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados. O juiz ainda aguarda o resultado dos atos de restrição de imóveis em nome dos envolvidos.

Foto: TRE-BA

Nesta segunda-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia retomou a coleta biométrica dos eleitores na Região Metropolitana de Salvador.

De acordo com o TRE, o eleitor que ainda não realizou o procedimento pode agendar o serviço. O cadastramento biométrico consiste em coletar as digitais de todos os dedos das mãos, uma assinatura e fazer um registro fotográfico do eleitor.

O cadastramento tem o objetivo de atender aqueles eleitores que se alistaram durante a pandemia da Covid-19.

Além disso, também poderão fazer o cadastro aqueles que têm que regularizar sua situação eleitoral.

Outras cidades

Desde o dia 23 de fevereiro o cadastramento começou em Lauro de Freitas. No dia 06 de março, em Salvador.

– 20 de março: Iniciará em Feira de Santana e Vitória da Conquista;
– 27 de março: Iniciará em Juazeiro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Barreiras, Ilhéus, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Valença e Luís Eduardo Magalhães;
– 10 de abril: Iniciará nas demais cidades do estado.