Quinta-Feira, 16 de julho de 2026
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: PF deflagra operação contra desvio de objetos postais dos Correios

Foto: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira, 09, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular esquemas criminosos voltados para a prática de furtos e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos Correios, em Vitória da Conquista, região sudoeste. 

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de medida cautelar diversa da prisão, em Vitória da Conquista. O montante de prejuízo pelos desvios das mercadorias totaliza 548 objetos, que somados representam mais de R$ 260 mil em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes.

Os fatos investigados ocorreram nos anos de 2021 e 2022 e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os delitos apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude e peculato desvio, cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

SENHOR DO BONFIM: MPBA abre seleção de estágio em Direito

Foto: MPBA

Por: Justiça no Interior

O Ministério Público da Bahia lançou edital de estágio em Direito com duas vagas e formação de cadastro reserva para a Promotoria Regional de Senhor do Bonfim.

As inscrições serão abertas na segunda-feira, 13, e vão até o dia 11 de abril. As vagas estão distribuídas para a sede da regional e para os municípios de Campo Formoso, Itiúba, Jaguarari e Pindobaçu.

O edital prevê que 30% das vagas são destinadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência. A bolsa é de R$ 900,00 mais auxílio-transporte. A carga horária é de 20 horas semanais

Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPBA e ter completado metade do curso de bacharelado em Direito.

Os interessados devem se inscrever na sede da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim, na Praça Djalma Dutra, s/n, Centro Comercial José Marcelino de Souza, Centro;  ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]

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UFBA abre seleção para especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade

Foto: Divulgação/UFBA

A Universidade Federal da Bahia abriu na segunda-feira, 06, inscrições para o processo seletivo de estudantes para o curso de Especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade EAD. 

Estão disponíveis 200 vagas, distribuídas para os Polos de Apoio Presencial de Feira de Santana (40), Ilhéus (40), Juazeiro (40), Salvador (40) e Vitória da Conquista (40).

O curso será realizado na modalidade de Ensino à Distância, com encontros presenciais definidos em calendário e carga horária total de 390h.

A especialização tem como público-alvo o público geral, advogados, gestores do Sistema Estadual de Direitos Humanos e Conselheiros de Direitos Humanos, Conselheiros da Promoção da Igualdade/Povos e Comunidades Tradicionais, Defensores Públicos da União, Defensores Públicos do Estado, Servidores DPE, Assessoria Parlamentar Federal, Procuradores do Estado – PGE, Servidores da Faculdade de Direito da UFBA, Juízes do TJBA, Promotores MPBA e Refugiados, Asilados, Apátridas e migrantes internacionais com visto de acolhida humanitária.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de março

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BRUMADO: MP pede que justiça obrigue a Prefeitura a contratar monitores escolares para PCD

Foto: Prefeitura de Brumado

Nesta quarta-feira, 08, o Ministério Público da Bahia  ajuizou uma ação civil pública contra o município de Brumado, região sudoeste, para assegurar a presença e acompanhamento de monitores escolares para pessoas com deficiência. 

Na ação, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar pede, em caráter de urgência, que o município seja obrigado a oferecer, imediatamente e de forma contínua, o profissional de apoio escolar a todos os 226 alunos com necessidades especiais e matriculados nas escolas da rede municipal de educação de Brumado, além dos que vierem a matricular-se no ano de 2023. 

O promotor deu ainda 30 dias para que o município apresente um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais, de modo a “evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência”, por falta do acompanhamento necessário. 

A ação levou em consideração diversas demandas individuais apresentadas ao MPBA informando situações de violação do direito à educação de estudantes da rede municipal. 

As reclamações relatam que os estudantes com deficiência encontram dificuldades para frequentar e permanecer na escola pois necessitam de profissionais com especialização adequada, em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

VITÓRIA DA CONQUISTA: OAB realiza palestras com tema “Mais do que flores e parabéns: Representatividade, Valorização e Respeito”

Foto: Divulgação

 

Por: Justiça no Interior

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista realiza nesta quinta-feira, 09, o evento “Mais do que flores e parabéns: Representatividade, Valorização e Respeito”. A ação, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, será no auditório da OAB Conquista, a partir das 18h.

 

As palestrantes são personalidades femininas locais. As inscrições podem ser feitas pelo link.

 

As palestras dão início à programação do Mês da Mulher e vão tratar de temas que cercam as mulheres brasileiras com o objetivo de identificar possíveis soluções para os problemas enfrentados pelas mulheres da sociedade civil.

 

Confira toda a programação:

 

Aline Peixoto é eleita primeira mulher conselheira do TCM

Foto: TV ALBA

Nesta quarta-feira, 08, a Assembleia Legislativa da Bahia elegeu Aline Peixoto como a primeira mulher conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios.

Aline recebeu 40 votos e derrotou o ex-deputado Tom Araújo, que obteve 19 votos. Outros 4 deputados anularam seus votos.

Aline Peixoto é enfermeira, tem 41 anos, é mãe de duas filhas e casada com o ex-governador da Bahia, atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que atuou fortemente pela indicação da cônjuge.

Entre 2015 e 2022, enquanto era primeira-dama, a nova conselheira do TCM presidiu a organização Voluntárias Sociais da Bahia. Antes disso, foi assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipiaú.

Após a confirmação da sua escolha, Aline divulgou uma para a imprensa em que agradeceu a Alba.

“Quero aqui agradecer a cada deputada e deputado por mais este episódio de fortalecimento da democracia e dos ideais republicanos. O Poder Legislativo realizou um processo de escolha transparente e conduzido com lisura. A confiança depositada em mim será o maior incentivo para seguir em frente e dar o meu melhor”, disse.

Ela prometeu atuar com rigor em seus julgamentos, mas deixando de lado o punitivismo exacerbado. “Atuarei ao lado de todos os conselheiros na manutenção do rigor habitual do TCM. Que este seja punitivo quando necessário, porém também educativo, aproximando-se cada vez mais dos gestores”.

A Mulher Maravilha do mundo moderno – Gabriela Pita

Foto: Arquivo Pessoal

Por Gabriela Pita

A mulher maravilha, heroína dos quadrinhos, que desde a minha infância povoa a minha imaginação, para mim sempre foi a mulher perfeita, forte, inabalável, incapaz de sentir dor, fraquejar, chorar, e sempre sonhei em ser essa mulher.

Recentemente, me deparei com uma foto da personagem mulher maravilha, com aspecto de muito cansaço e dor, retirando a sua “roupa”, e por baixo estava uma mulher ferida, repleta de hematomas e curativos. Ao me deter naquela foto passei alguns segundos refletindo e constatei emocionada e impactada o quanto aquela foto me representava, havia me tornado a “mulher maravilha” do mundo moderno, a mulher que a sociedade idealiza, que o feminismo abraça, uma mulher poderosa, independente, decidida, forte, inteligente, a mulher “perfeita”!

Sempre me inspirei em mulheres maravilhas, empoderadas, de diversos tipos, e hoje vejo mulheres se inspirando em mim, mas qual o “preço” que eu e muitas mulheres pagaram e pagam para chegar até aqui, para se tornar e continuar sendo a “mulher maravilha” (interrogação).

O que muitas pessoas não sabem é que de fato, debaixo da roupa da “mulher maravilha” existe uma mulher de carne e osso, e por isso, imperfeita, cansada, e nós não podemos nos sentirmos inferiores ou menores por isso. 

Há a necessidade de aprovação constante em todas as áreas de nossas vidas, precisamos estar sempre lindas, bem sucedidas, afetivamente resolvidas, sermos mães perfeitas, donas de casa, as melhores em tudo sempre, uma cobrança constante e dolorosa. 

A verdade que não é transmitida é que a mulher moderna está cansada. Cansada da “necessidade” de ser tanta coisa ao mesmo tempo, da futilidade da sociedade, do quanto as pessoas fingem que são felizes e do quanto ela tem que aguentar para manter a postura da “mulher maravilha”. 

Nossa, quantas guerras e batalhas a serem travadas e vencidas, mas nem sempre vencidas e, precisamos saber que ainda assim está tudo bem! Talvez ao final tudo não saia conforme almejamos, mas aceitar e confessar a fraqueza em nada abala a nossa maravilhosidade!

O principal é que sejamos mulheres de verdade, com vontade de construir uma história de verdade, pois “mulheres maravilhas” são reais, não perfeitas, e que maravilha é quando percebemos isso!

Gabriela Pita

Advogada e presidente da OAB – Subseção de Senhor do Bonfim

ITABUNA: Comissão da Jovem Advocacia lança projeto “OAB vai à faculdade”

Foto: Arquivo pessoal

Por: Justiça no Interior

A Comissão da Jovem Advocacia da OAB-subseção de Itabuna, sul da Bahia, vai realizar em 2023 o projeto “OAB vai à faculdade”. A iniciativa tem por objetivo integrar os futuros advogados com as ações da Ordem.
O projeto está programado para começar no mês de abril e foi revelado em primeira mão ao Justica no Interior, durante entrevista com a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-Itabuna, Vanessa Arruda.
Segundo ela, a Ordem vai visitar as principais faculdades de direito da região, Anhanguera, FTC/Unex e a Universidade Estadual Santa Cruz.
“É um projeto que já acontece em outras subseções, mas a gente sabe da importância da OAB estar mais próximo do acadêmico”.
Durante a entrevista, ela também comentou sobre o trabalho da Comissão no acolhimento dos jovens advogados que fazem parte da subseção de Itabuna, com auxílio a capacitação prática.
“A gente se preocupa muito com essa questão da capacitação prática da advocacia, que a gente sabe que é uma dificuldade para a maioria”, destacou.
Esse trabalho é feito por meio de workshops e palestras e ações, como o “projeto Boa Prova”, “projeto Acolher”, “Minuto Jovem” e “OAB Jovem em Ação”, que a Ordem realizou em 2022.
Para 2023 a Comissão prepara novas iniciativas. Além do “OAB vai à faculdade”, o grupo pretende colocar em prática o “Sintonize OAB Jovem”
“Esse é um projeto em que nós vamos dar ao jovem advogado, a oportunidade de ter um espaço na rádio, que é um meio de comunicação de grande alcance, para falar de algum tema de relevância ou da sua área de especialização”.
Segundo a presidente, essas ações são de suma importância para integrar a jovem advocacia e esses projetos são replicados nas cidades de Camacã e Buerarema, cidades que fazem parte da subseção, que também têm a liberdade de realizar outras iniciativas pontuais.
“Essas comissões trabalham com todo o apoio da sede da subseção, mas realizam o seu trabalho de forma individual em cada cidade”, disse.
Vanessa Arruda também comentou a respeito do mercado para a advocacia baiana. Ela destacou a esperança de crescimento, com o retorno das atividades presenciais. “Estamos esperançosos de mais oportunidades para os jovens advogados”.

FEIRA DE SANTANA: PF realiza operação de combate a sonegação fiscal

Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira 08, a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão, em Feira de Santana, relativos a uma investigação de falsificação de documento,
falsidade ideológica e sonegação de impostos. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal da Bahia.

Segundo a PF, a investigação apontou que um empresário se utilizava de documentos falsos, a fim de se esquivar do pagamento de tributos e obrigações trabalhistas.

Nos locais visitados pela PF foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos em poder do investigado, os quais serão
submetidos à perícia com a finalidade de constatar a ocorrência deste e de outros crimes.

De acordo com as investigações, o empresário utilizava dois CPF’s para abertura de empresas. O objetivo da investigação é levantar possíveis fraudes a credores, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

MPT recebe denúncias de baianos que trabalharam em vinícolas do RS

Foto: Divulgação/PRF

O Ministério Público do Trabalho na Bahia está recebendo denúncias de trabalhadores baianos que atuaram nas vinícolas de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, em condições análogas à escravidão.

Segundo o MPT, a intenção é buscar outras vítimas, além dos 207 resgatados. Serão convocados a prestar esclarecimentos os que trabalharam em 2023 e possam provar. Para se habilitar, basta acessar o site do MPT na Bahia (https://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/denuncias).

O MPT na Bahia já recebeu pelo menos duas denúncias individuais e um grupo chegou a procurar o órgão com as mesmas alegações, mas ainda não formalizou suas denúncias.

Os procuradores seguem em negociação com as empresas após a quitação dos primeiros pagamentos, que beneficiaram todos os resgatados. Até agora, foram pagas apenas as verbas rescisórias. O objetivo é garantir uma indenização por danos morais individuais e outra por danos morais coletivos.

O acolhimento dos baianos em 26 município está sendo coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, usando a rede de assistência social e as prefeituras locais para garantir um contato direto com cada uma das vítimas.

Além de ajudar os trabalhadores a receber o seguro-desemprego especial para resgatado, há a preocupação de encaminhá-los para atendimentos de saúde, qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho.