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Sete trabalhadores da construção civil foram resgatados na terça-feira, 21, em situação análoga a escravidão em uma obra em Barra Grande, na Península de Maraú, litoral sul da Bahia. Um dos resgatados tem 16 anos.

O grupo trabalhava para duas construtoras, uma com sede em São Paulo e outra do próprio município, sem registro do contrato de trabalho, sem equipamento de segurança, instalações sanitárias, alojamento, fornecimento de água potável nem local para refeições. Além disso, trabalhavam em regime de jornadas exaustivas, acima de 52 horas semanais.

Eles dormiam em cômodos dentro da própria construção, sem portas, janelas nem camas. Foram encontrados colchonetes no chão. Alguns trabalhadores improvisaram dormitórios no segundo pavimento, acessando o local por uma escada improvisada em precárias condições de segurança.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, no canteiro de obras não existiam banheiros, não havia fornecimento de água potável e um chuveiro ao ar livre era a única opção para a higiene pessoal. A cozinha era improvisada dentro dos cômodos e não passava por higienização. Também não havia local apropriado para refeições.

Os operários não foram submetidos a nenhum tipo de exame admissional, treinamento e não recebiam vestimentas de trabalho nem equipamentos de proteção individual, obrigando o grupo a trabalhar sem capacetes e calçando sandálias.

Os auditores fiscais do trabalho embargaram a obra, com a paralisação imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores.

O grupo foi retirado do local de trabalho e levado para uma pousada paga pelo empregador. Nesta quarta-feira, os sete resgatados receberam o total de R$150 mil referente às verbas rescisórias. Eles também terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial.

Logo após o resgate, foi firmado um termo de ajuste de conduta emergencial, no qual os empregadores reconhecem o vínculo trabalhista e se comprometem a pagar os valores calculados para cada trabalhador.

O MPT segue em negociação com as empresas flagradas com a situação de trabalho escravo para o pagamento de indenização por danos morais individuais.

Os resgatados seguiram para suas casas, todas em municípios do interior do estado, onde permanecem sob acompanhamento da assistência social.

A força-tarefa de resgate é formada por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.

Foto: Reprodução/TV Bahia

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para apurar as denúncias de maus-tratos feitas por uma mulher que trabalhava como empregada doméstica em uma residência do bairro do Rio Vermelho, em Salvador.

O procedimento vai investigar a regularidade na relação de trabalho e as alegações de agressões e maus-tratos feitas pela trabalhadora. O caso tornou-se público após registro de ocorrência policial na 7ª Delegacia, que está acompanhando o caso e que já teria inclusive emitido guia para a realização de exame de corpo de delito.

Em relatos publicados na imprensa, Gleide das Graças Idalan de Jesus, 53 anos, afirma que as agressões ocorreram na última sexta-feira, 17. Segundo a trabalhadora, teriam ocorrido agressões verbais, tentativas de humilhação, agressões com socos e até tentativa de impedir sal saída do local de trabalho.

Os relatos iniciais foram feitos à Delegacia de Polícia, que deverá ser oficiada pelo MPT para remeter cópia do inquérito a fim de permitir que o MPT avance na apuração dos aspectos trabalhistas do caso.

Foto: Divulgação/PF

Na manhã desta quarta-feira, 22, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Falsa Mortis”, em Luis Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, com o objetivo de desarticular uma suposta associação criminosa especializada na obtenção de benefícios previdenciários mediante fraudes contra o INSS.

A ação da PF ocorreu após investigações do Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, que levou à identificação de um esquema criminoso relacionado ao pagamento indevido de benefícios de Pensão por Morte e Salário-Maternidade, concedidos pelo INSS com base em documentos falsificados e vínculos empregatícios inexistentes.

Foram cumpridos 02 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Barreiras, para obtenção de elementos complementares de prova sobre a prática dos delitos investigados.

A Justiça também autorizou a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados na posse das pessoas investigadas.

Segundo as investigações, existe o envolvimento de servidores de Cartórios de Registros de Pessoas Naturais de diversos municípios da Bahia e do Paraná que, supostamente em conluio com escritórios de contabilidade, fraudavam benefícios da espécie, pensão por morte e salário-maternidade se utilizando de documentação falsa.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o governo estadual a pagar R$ 10 mil em danos morais a uma mulher de Itabuna, sul do estado, que aguardou 36 dias para fazer uma cirurgia de emergência para retirada de um tumor.

A paciente foi diagnosticada com tumor benigno raro dos nervos auditivo ou vestibulares, e, como tratamento, o médico responsável pelo caso solicitou a realização de procedimento cirúrgico emergencial. 

Com o quadro grave, ela foi internada no Hospital de Base de Itabuna no dia 2 de novembro de 2021, mas precisava ser transferida para outra unidade de saúde, o que só aconteceu no dia 7 de dezembro de 2021.

Segundo a mulher, o episódio aconteceu após o parto do seu segundo filho, que teve seu aleitamento materno interrompido em razão do ocorrido.

Em primeira instância, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna havia estabelecido o pagamento de R$ 5 mil em danos morais. A vítima recorreu ao TJBA.

Ao analisar o caso, a relatora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, da Segunda Câmara Cível do TJBA, dobrou o valor da indenização.

“Acordam os desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, para majorar os danos morais arbitrados para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como condenar a apelada ao pagamento da verba sucumbencial no percentual de 20% sobre o valor da condenação”, concluiu a magistrada.

As informações são do Bahia Notícias 

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A ex-prefeita de Ubaitaba, sul da Bahia, Sueli Carneiro da Silva Carvalho, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 94.052,08 ao erário estadual. A ex-gestora também deve pagar multa de R$ 1,5 mil.

Os valores foram estabelecidos após o TCE julgar as contas de um convênio firmado entre o município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia para serviços de pavimentação asfáltica e drenagem superficial em ruas de Ubaitaba.

A Primeira Câmara do Tribunal identificou irregularidades na execução do convênio, como inexecução parcial do objeto conveniado, atraso na prestação de contas da 2ª parcela do ajuste e pendências não saneadas.

Os conselheiros ainda decidiram aplicar multa de R$ 1 mil ao atual prefeito, Asclepíades de Almeida Queiroz, pela omissão no saneamento da prestação de contas da segunda parcela do convênio, não adoção das medidas legais cabíveis voltadas à responsabilização da ex-gestora e não devolução tempestiva do saldo do convênio.

Também foi imputado débito ao município de Ubaitaba, no valor de R$ 918,07, referente ao saldo existente na conta do convênio, devidamente corrigido, e expedida recomendação à Conder