Quinta-Feira, 16 de julho de 2026
Justiça no Interior

Vinícolas do RS vão pagar R$ 7 milhões em indenização

Por Malu Lima postado em às 20:50

Foto: Divulgação/PRF


As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, do Rio Grande do Sul, envolvidas no caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos

O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Os R$ 7 milhões serão divididos da seguinte forma: R$ 2 milhões a serem destinados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano.

Segundo o MPT, o prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados.

Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho de pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.

Vinícolas do RS vão pagar R$ 7 milhões em indenização

Dia Internacional da Mulher: O que se “Comemora”? – Leonellea Pereira

Por Malu Lima postado em às 16:51

Foto: Angelino de Jesus

 

Por: Leonellea Pereira

 

Todos os anos, o dia 08 de março é explorado pelo comércio como uma data para vender presentes ditos “femininos” – produtos domésticos, eletrônicos, flores, chocolates – e “parabenizar” a mulher pelo seu dia. Mas qual a origem e o real sentido desta data? 08 de março foi oficializado como Dia Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1975, mas já era legitimamente celebrada pelo movimento de mulheres no mundo inteiro desde o início do século XX.

Há muito se reproduz há que em 08/03/1857 ocorreu a primeira greve nos EUA conduzida exclusivamente por mulheres que lutavam por melhores condições de trabalho. Conta-se que as 129 tecelãs manifestantes foram violentamente refreadas pela polícia. Refugiaram-se na própria fábrica, que foi trancada e incendiada: morreram todas, asfixiadas e carbonizadas.

A história do incêndio de 1857 teve origens, provavelmente, em pelo menos três fatos, dois deles ocorridos em Nova York. O primeiro foi uma longa greve de costureiras que durou de 22/11/1909 a 15/02/1910. No segundo, em 25/03/1911, durante um incêndio, causado pela falta de segurança nas péssimas instalações de uma fábrica têxtil, foram registradas as mortes de 146 pessoas, sendo 125 mulheres. As portas da fábrica estavam fechadas para que as operárias não se dispersassem na hora do almoço. E no terceiro, em 08/03/1917, considerada por alguns historiadores como uma greve espontânea, trabalhadoras do setor de tecelagem na Rússia paralisaram suas atividades e pediram apoio aos metalúrgicos.

Mais à frente, no início do século XX, mulheres de vários países se organizaram em torno da reivindicação por sua participação política, o Movimento Sufragista. Em 1928, no estado do Rio Grande do Norte já era permitido o voto feminino, mas apenas em 1932 foi conquistado o direito ao voto para as mulheres em todo o Brasil, incorporado à Constituição Federal de 1934. Mas o voto só era obrigatório às mulheres que exerciam funções públicas, passando a ser universal apenas na Constituição de 1946. 

Aprendemos com essas mulheres que a luta pela igualdade de direitos é digna e vale a pena, que a questão da autonomia econômica, da participação efetiva na política e do enfrentamento à violência doméstica são temas de grande valia para toda a sociedade. É importante não esvaziar o sentido da data e compreender as razões pelas quais ainda é preciso avançar na defesa dos direitos das mulheres!

 

Leonellea Pereira

Advogada, presidente da OAB Subseção Irecê, professora universitária, e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Dia Internacional da Mulher: O que se “Comemora”? - Leonellea Pereira

MACAJUBA: TCM pune prefeito por nepotismo

Por Malu Lima postado em às 16:18

Foto: Prefeitura de Macajuba

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniu na quarta-feira, 08, o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, em razão da prática de nepotismo. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$1,5 mil.

A representação foi apresentada por vereadores do município, que contestaram a legalidade da contratação de Samantha Pamponet de Souza Almeida, sobrinha do prefeito, para a prestação de serviços odontológicos, no exercício de 2021.

O prefeito, em sua defesa, alegou que o serviço técnico/especializado prestado por Samantha Pamponet não se originou “pelos laços de parentesco com o gestor, mas sim, pela aferição de sua capacidade técnica e cumprimento dos requisitos do Edital de Credenciamento n°.001/2021, que foi amplamente publicizado através do Diário Oficial e jornais de grande circulação, possibilitando a participação de tantos quantos se interessassem”.

Para o conselheiro Mário Negromonte, em que pese não se extraia da Lei nº 8.666 uma vedação específica para parentes de agentes políticos em procedimentos licitatórios, a jurisprudência pátria tem se inclinado de forma contrária à participação de licitantes parentais de agentes políticos, devido ao risco de prejuízo à livre competição na licitação, o que macularia a isonomia entre os interessados.

E, ressaltou, por fim, a aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Cabe recurso da decisão.

MACAJUBA: TCM pune prefeito por nepotismo

Justiça determina que Governo Federal apresente plano de distribuição gratuita de absorventes

Por Malu Lima postado em às 14:05

Foto: Divulgação

A Justiça determinou que o Governo Federal apresente, em até 15 dias, um plano de cumprimento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma prevê a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e a mulheres em condições de vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua e presidiárias.

A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas ainda não foi colocada efetivamente em prática.

A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro também determinou que o plano a ser apresentado contemple a regulamentação e o repasse dos recursos financeiros para o programa, oriundos do Sistema Único de Saúde.

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela Criola, organização da sociedade civil que luta pelos direitos de mulheres negras. O Ministério Público Federal de manifestou a favor do pedido, destacando que pouco foi feito até o momento para dar efetividade à lei, com medidas que se restringem ao atendimento de mulheres recolhidas no sistema prisional.

Os pedidos formulados na presente ação civil pública não implicam a criação de uma política pública, mas tão somente buscam o cumprimento do comando que já está na lei, cujo objetivo é a tutela da dignidade menstrual, integrante do direito fundamental à saúde das pessoas em situação de vulnerabilidade que menstruam”, manifestou o procurador da República Julio José Araujo Junior.

Justiça determina que Governo Federal apresente plano de distribuição gratuita de absorventes

INSS suspende empréstimos consignados com BPC

Por Malu Lima postado em às 14:00
Foto: Reprodução/Governo Federal

Foto: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, interrompeu na segunda-feira, 06, os contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, BOC.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que instituiu o Novo Bolsa Família.

“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios, em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato.

“As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa. 

O BPC é um benefício que paga um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.

Desde junho do ano passado, os beneficiários do BPC foram autorizados a fazer empréstimos consignados. O beneficiário poderia comprometer até 40% do valor em  contratos de empréstimo, dos quais 35% eram descontados diretamente na folha do benefício e outros 5% para cartão de crédito consignado.

Com o fim da autorização, 72 instituições financeiras credenciadas para esse tipo de ação não poderão mais ofertar o consignado. 

INSS suspende empréstimos consignados com BPC

Procon-BA promove Mutirão de Negociação de Dívidas

Por Malu Lima postado em às 13:00

Foto: Divulgação 

Entre os dias 13 e 17 de março, o Procon-BA vai promover o Mutirão de Negociação de Dívidas. O mutirão será realizado na programação da “Semana do Consumidor”.

Segundo o Procon, essa será uma oportunidade segura e facilitada para o consumidor renegociar seus débitos tanto com instituições financeiras, quanto com prestadoras de serviços essenciais como Embasa e Coelba.

O atendimento será por ordem de chegada e acontecerá na sede Central do Procon-BA, na Rua Carlos Gomes, em Salvador, das 8h30 às 16h. 

Nas cidades do interior do estado, o atendimento será realizado de acordo com o horário e forma de atendimento da unidade SAC à qual o posto está vinculado. Para saber o local e horário de funcionamento do posto do Procon-BA, o/a consumidor/a deverá acessar a plataforma digital www.sacdigital.ba.gov.br ou pelo aplicativo IOS e Android.

Procon-BA promove Mutirão de Negociação de Dívidas

IRECÊ: DPE oferece uma vaga em seleção de estágio em Direito

Por Malu Lima postado em às 11:05

Foto: DPE-BA/Divulgação

Por: Justiça no Interior


A Defensoria Pública do Estado da Bahia está oferecendo uma vaga + formação de cadastro reserva em seleção de estágio para estudantes de Direito para atuarem na unidade de Irecê.
Para se inscrever, os interessados devem entregar currículo e histórico escolar até esta sexta-feira, 10, na sede da DPE, em Irecê, que fica na rua Antônio Carlos Magalhães, n° 84.
Os selecionados devem cumprir a carga horária de 25h semanais e vão receber uma bolsa no valor de R$ 953,00 mais auxílio transporte.
Os currículos e históricos escolares serão analisados e posteriormente os candidatos vão passar por entrevistas.

IRECÊ: DPE oferece uma vaga em seleção de estágio em Direito

IRECÊ: OAB inaugura sala em homenagem a advogada da região

Por Malu Lima postado em às 11:00

Foto: Divulgação

Por Justiça no Interior

A Ordem dos Advogados do Brasil- subseção de Irecê inaugurou, na quarta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, a sala de atendimento disponível para a advocacia na sede da subseção. O espaço foi nomeado em homenagem à advogada Norma Lúcia, profissional que atuou na região por mais de dez anos.

Norma Lúcia, natural de São Gabriel, na região noroeste da Bahia, formou-se em Direito na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em 1990. Atuou na advocacia na região por cerca de 12 anos e ocupou cargos como a vice-presidência e a secretaria-geral da subseção. Norma Lúcia faleceu em 2002, aos 36 anos.

Para inaugurar o espaço, a OAB-Irecê realizou uma solenidade com o descerramento da placa que dá o nome de Norma Lúcia à sala de atendimento disponível para a advocacia na sede da OAB. A cerimônia contou com a presença da irmã da homenageada, Silvia Machado, da sobrinha Mahie Machado, do sobrinho Pedro Henrique Machado, e de amigos e amigas da advogada.

Por meio de nota a OAB-Irecê declarou que: “Em celebração à memória de Norma Lúcia, a OAB Subseção Irecê cumprimenta a todas as mulheres por esta data tão simbólica, em respeito aos seus diversos papéis desempenhados na sociedade, essenciais para uma cultura de respeito, democracia e igualdade”.

IRECÊ: OAB inaugura sala em homenagem a advogada da região

IRECÊ: Justiça Federal vai realizar mutirão de audiências

Por Malu Lima postado em às 10:30

Foto: Waldson Alves/Irecê Repórter

O Juizado Especial da Justiça Federal de Irecê, norte da Bahia, realiza entre os dias 27 e 31 de março, um mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento de processos relacionados a matéria previdenciária de natureza rural. 

A previsão é de que, ao final do período proposto, sejam realizadas mais de 1.500 audiências.  

O mutirão será realizado na modalidade semipresencial, sendo por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, para as partes e advogados que aderiram ao Juízo 100% Digital e presencial para as partes que não manifestaram adesão àquela modalidade de tramitação processual. 

As audiências serão coordenadas pelo juiz federal Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. e pela juíza federal substituta da Subseção, Paula Moraes Sperandio. 

O mutirão contará também com a participação de mais seis magistrados: o juiz federal titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, Fábio Moreira Ramiro, o juiz federal substituto da SSJ de Alagoinhas, Diego de Souza Lima, a juíza federal titular da 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista, Gabriela Macêdo Ferreira, o juiz federal da 1ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Rondônia, Ricardo Beckerath da Silva Leitão, o juiz federal da 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá/PA, Heitor Moura Gomes e o juiz  federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, Felipe Bouzada Flores Viana.

IRECÊ: Justiça Federal vai realizar mutirão de audiências

IBICARAÍ: Acusado de matar adolescente transexual é preso

Por Malu Lima postado em às 07:30

Foto: Divulgação/Redes Sociais 

Na manhã de segunda-feira, 06, foi preso em São Paulo um dos suspeitos de envolvimento na morte de uma adolescente transexual, ocorrida em Ibicaraí, sul da Bahia.

O crime aconteceu na madrugada do dia 03 de novembro de 2022 quando, de acordo com as investigações, a adolescente trans Kauana Vasconcelos, de 16 anos, foi levada por um homem em uma motocicleta para uma casa na Rua Nova, onde estavam outros dois suspeitos.

Ela teria sido esfaqueada e depois arrastada até um terreno baldio, onde tentaram afogá-la. Kauana foi socorrida por vizinhos e levada para o Hospital Municipal Arlete Maron, mas não resistiu. 

Segundo a Polícia Civil, as investigações indicaram que o crime foi motivado por homofobia. 

Outro envolvido na morte da garota já havia sido preso, em Caetité, Bahia  “Realizamos uma investigação minuciosa, que culminou na localização do segundo suspeito, em São Paulo. Contamos com equipes do 31º Batalhão de Polícia Militar para realizar a prisão”, detalhou a delegada titular de Ibicaraí, Ana Paula Gomes.

Com o cumprimento deste mandado, o homem será trazido para Bahia, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. O terceiro suspeito está sendo procurado.

IBICARAÍ: Acusado de matar adolescente transexual é preso