Foto: Ilustrativa/Alberto Maraux

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia aprovou o Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais. A ação foi publicada em portaria conjunta na edição da terça-feira, 28, do Diário Oficial do Estado.

O documento tem vigência até 2026 e foi criado em união com as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Rural, além das Polícia Militar, Civil, Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar. 

O plano também prevê a atuação em parceria com órgãos como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça, Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, fundações, institutos e conselhos que possam contribuir na solução de conflitos em comunidades tradicionais.

O documento ainda identifica os municípios de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália como áreas sensíveis para diligências integradas destes órgãos.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou que a Força Integrada de Combate a Crimes Comuns Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais continua com  ações para proteção e combate. “Nosso objetivo é reduzir cada vez mais os crimes contra nossos povos originários. Desde o ano passado, reforçamos as ações no extremo Sul e continuaremos, juntos, atuando para reprimir delitos nessas áreas”, confirmou o gestor.

As informações são da Secretaria de Segurança Pública

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na terça-feira, 28, que o Estado do Rio de Janeiro deverá indenizar a família do menino Luiz Felipe Rangel Bento Paz, de três anos, que morreu dentro de casa enquanto dormia, ao ser atingido na cabeça por uma bala perdida. O caso ocorreu em 2014 durante operação da Polícia Militar na Comunidade da Quitanda, em Costa Barros.

Ao analisar o caso, a 2º turma do STF seguiu divergente do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que cabe ao estado provar a exclusão do nexo causal entre a morte e a operação policial, cujos riscos são previsíveis.

De acordo com os autos, o projétil não foi encontrado e, portanto, não houve perícia. O ministro Gilmar Mendes destacou, ainda, que os policiais não usavam câmeras corporais.

Mendes foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. De acordo com a decisão, a mãe do menino receberá indenização de R$ 100 mil, e a irmã e a tia receberão R$ 50 mil cada. Os valores deverão ser corrigidos.

No julgamento ficou vencido o relator, ministro Nunes Marques, que havia mantido a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afastando a responsabilidade do estado pela morte, por não ter sido provado que o projétil teria partido das armas dos policiais.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Na manhã desta quarta-feira, 29, a Polícia Federal deflagrou a Operação
ILLUSTRIUS ADMISSIONE, visando desarticular associação criminosa especializada na obtenção de recursos do Programa de Integração Social-PIS, mediante a operacionalização de recebimentos indevidos, em Mansidão, oeste da Bahia.

A ação é decorrente de investigação desenvolvida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal de Barreiras, que identificou um esquema relacionado à contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa de Integração Social.

A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão expedido pela Justiça Federal de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados.

As investigações apontam para o cadastramento fraudulento de trabalhadores rurais da região em vínculos de emprego urbano no CNIS, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS, composto por recursos federais.

Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão.

Foto: SSP-BA

Na manhã de terça-feira, 28, forças de segurança estaduais e federais realizaram uma operação integrada para elucidar a morte do indígena Carlone Gonçalves da Silva, ocorrida na cidade de Porto Seguro, sul da Bahia, em setembro de 2022.

Carlone desapareceu no dia 21 de setembro do ano passado, quando se deslocava entre as aldeias de Cassiana e Boca da Mata, em Porto Seguro. O corpo dele foi encontrado 21 dias depois, em estado de esqueletização.

Durante a operação, dois indígenas que estavam com a vítima e, segundo investigações, participaram do assassinato foram presos. Ambos possuíam mandados de prisão. Um terceiro indígena foi conduzido de forma coercitiva e prestar depoimento, em Eunápolis.

A Delegacia Territorial de Trancoso, responsável pela investigação, apura ainda se a morte de Carlone tem algum tipo de relação com um estupro coletivo sofrido pela sua esposa, em janeiro de 2022, dentro de uma aldeia.