Foto: Divulgação 

Por: Justiça no Interior 

Nesta terça-feira, 28, o Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, a OAB e a empresa SOCIALIZA, realiza o casamento coletivo de 28 casais no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, região sudoeste.

Em média 200 pessoas confirmaram presença entre convidados dos custodiados e autoridades. A unidade será decorada e um buffet será disponibilizado. Ao final da celebração, os noivos receberão a Certidão de Casamento, além de uma tarde de núpcias.

O casamento civil contará com a presença de um juiz e a OAB está diretamente responsável por todos os atos de habilitação. Esse é o segundo casamento promovido pela unidade, o primeiro aconteceu em 2019. A cerimônia será realizada a partir das 10h.

Foto: Divulgação/DPE

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu na quinta-feira, 23, a reintegração de posse contra mais de 350 famílias da ocupação Recanto do Picuaia, no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da Bahia e suspende decisão de 1ª instância, que em 16 de março, autorizou a retirada das famílias do terreno, onde estão instaladas desde dezembro do ano passado.

De acordo com a decisão, restou demonstrado que as famílias ocupantes não foram devidamente notificadas da ação inicial de reintegração de posse o que, portanto, desrespeitou a relação processual. 

Além disso, apesar de estar sob domínio direto de uma incorporadora, que move a ação, o terreno é de domínio indireto do município que deveria ter sido intimado a se manifestar, o que não ocorreu.

“Temos um problema fundiário enorme. Há muita gente sem moradia, especialmente as pessoas de baixa renda, enquanto grandes incorporadoras controlam vastas áreas. Então terrenos que não cumprem a função social da propriedade, conforme requer a Constituição, obtidos apenas com o intuito de especulação imobiliária para valorização futura, acabam ocupados pela população que está excluída”, explicou o defensor público Manuel Portela.

Foto: Câmara de Vereadores de Ilhéus

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, condenou os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Lukas Pinheiro Paiva e Taciano Aragão Leite a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça.

A decisão acolheu denúncias oferecidas pelo Ministério Público da Bahia como desdobramento da ‘Operação Xavier’. Conforme as denúncias, os réus violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações.

Lukas Paiva e Tarcísio da Paixão, já haviam sido condenados há mais de 20 anos de prisão por envolvimento no esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da casa legislativa. As denúncias do MP apontaram a existência de contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.

As investigações revelaram que as mesmas empresas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara

Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março.

Conforme o novo entendimento do TST, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, sul do estado, doou um terreno para o Tribunal de Justiça da Bahia para a construção de um novo fórum na Comarca.

A doação foi confirmada na sexta-feira, 24, quando o presidente do TJBA, Nilson Castelo Branco, assinou, de forma virtual, a escritura pública de doação.

Segundo o TJBA, a iniciativa visa atender a uma necessidade da população e do TJBA em oferecer um espaço moderno, acessível, sustentável e com segurança para a prestação jurisdicional. 

O novo Fórum reunirá todas as Varas e Unidades do Judiciário, situadas em Ilhéus

Foto: Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal instituiu um grupo de trabalho para estudar a implantação do uso de câmeras corporais por policiais rodoviários federais. 

A demanda consta de portaria editada pela diretoria-geral da instituição, em 6 de março, na qual estabelece plano de ação da atual gestão da PRF que, no prazo máximo de 60 dias, apresentará relatório das atividades do grupo de trabalho. 

A informação consta de resposta enviada pelo diretor-geral substituto, Antônio Jorge Azevedo Barbosa, ao procurador da República em Sergipe Flávio Matias, autor da recomendação dirigida à corporação, em janeiro deste ano.

A recomendação foi motivada pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba, Sergipe, durante abordagem de policiais rodoviários federais.

Foto: TRE-BA

Nesta segunda-feira, 27, a Justiça Eleitoral retoma a coleta biométrica dos eleitores em 12 municípios da Bahia: Juazeiro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Barreiras, Ilhéus, Jequié, Alagoinhas, Porto  Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Valença e Luís Eduardo Magalhães.

A retomada gradativa da coleta biométrica no estado teve início em 23 de fevereiro, na cidade de Lauro de Freitas. Na segunda-feira, 20, foi a vez da inclusão de Feira de Santana e Vitória da Conquista. 27 municípios, incluindo a capital baiana, já reativaram o serviço de recadastramento biométrico.

O objetivo da retomada é atender os cidadãos que realizaram a 1ª via do título de modo online, por meio do Título Net, além daqueles que precisam regularizar a situação cadastral por terem deixado de comparecer à revisão biométrica obrigatória, finalizada em todo o estado em 2020.

O serviço pode ser agendado pelo site www.tre-ba.jus.br, no menu Serviços eleitorais > Serviços Online > Agendamento de atendimento presencial. Vale destacar que é imprescindível a apresentação de um documento oficial com foto e comprovante de residência no ato de comparecimento aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral no estado.