Proposta muda de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. […]
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Foram constatados 420 benefícios fraudulentamente obtidos, os quais geraram um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões (valores já sacados) ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Estima-se que o prejuízo evitado, levando-se em conta os valores que continuariam sendo pagos aos beneficiários, seja de aproximadamente R$ 100 milhões. […]
Ação movida pela Defensoria Pública da Bahia já havia sido deferida em 1ª Instância, entretanto familiares buscaram a instituição e relataram dificuldades financeiras para realizar visitas em cidades distantes. […]
Os interessados devem se inscrever, a partir do dia 21 de fevereiro até o dia 7 de março de 2022, pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), no acesso para estudantes. […]
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O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência. […]
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Vagas são para formação de cadastro reserva e são direcionadas aos estudantes do ensino médio e superior; inscrições devem ser realizadas pelo site da Super Estágios […]
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Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem […]
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Os prazos que vencerem até o dia 18 de fevereiro de 2022 ficarão prorrogados para o primeiro dia útil. […]
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Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. […]
A decisão foi tomada após análise do voto apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que pediu vista do processo de Recurso Ordinário. […]
