Quinta-Feira, 29 de maio de 2024
Justiça no Interior

ITAPETINGA: prazos processuais e atividades presenciais seguem suspensas na Comarca

Foto: Reprodução/Sudoeste Hoje

Por: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nª 106 de 11 de fevereiro de 2022, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, prorrogou até o dia 18 de fevereiro prazos processuais que tramitam em meio físico e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Itapetinga. 

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.


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