Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 15, a PEC 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado em Plenário é do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Aprovado pela grande maioria dos deputados, o texto teve, no primeiro turno, a votação de 439 favoráveis e 15 contrários e, em segundo turno, 416 votos favoráveis e 14 contrários. Para viabilizar a análise no mesmo dia, parlamentares aprovaram requerimentos para dispensar prazos regimentais entre as votações.

A votação da PEC, cujo primeiro assinante é o deputado Cacá Leão (PP-BA), foi possível porque os deputados aprovaram requerimentos para dispensar prazos regimentais entre as votações na comissão especial e no Plenário e entre os dois turnos de votação. De acordo com o texto, a mudança atinge os indicados às seguintes cortes: STF, STJ, TRFs, TST, TRTs, TCU e ministros civis do STM.

Nenhum partido apresentou emendas e todos votaram por unanimidade na comissão especial, por isso justifica-se a quebra do prazo para votação no Plenário“, disse o relator, Acácio Favacho.

Segundo a Constituição, os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e condutalimpa, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; e dois, por escolha paritária, dentre juízes, auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

As informações são da Agência Câmara


COMPARTILHAR