O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência. […]
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Inicialmente, a requerente comprou o carro em 2012 e contratou a empresa para avaliar o automóvel, antes dela fechar o negócio. A seguradora era credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ao final da avaliação, a empresa emitiu um laudo certificando que não havia encontrado evidências de adulteração no carro. […]
Leia mais… from TJBA condena empresa de vistoria a indenizar compradora de um carro clonado
Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, principalmente em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. […]
Leia mais… from NOVA CANAÃ: TCM rejeita contas de 2020 e multa ex-prefeito
O ex-gestor, responsável pela prefeitura no período de 2020, foi responsabilizado pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar, com multa no valor de R$8 mil. […]
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De acordo com o TRE, nesta primeira etapa os atendimentos vão ser realizados nas cidades com maior número de eleitores com títulos cancelados. […]
O objetivo é garantir o alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos e a regularização dos mais de 2 milhões e 200 mil títulos cancelados, o que deve ser feito até 4 de maio. […]
O ingresso e a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal fica condicionado ao uso de máscaras e à apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 […]
Leia mais… from Tribunal Superior do Trabalho retoma atendimento presencial
De acordo com a Portaria nº 209/2022, a retomada será gradual e em regime híbrido. […]
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Nesta nova etapa, o prazo mínimo de atendimento presencial ao público externo será de 5 horas diárias, realizadas, preferencialmente, no horário das 13 às 18 horas. […]
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A decisão foi publicada através da portaria nº VP1 – 04/2022 – CG, editada pela 1ª vice-presidência do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA). a desembargadora Gardênia Pereira Duarte. […]
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