A decisão atende a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O magistrado ainda determinou a transferência dos presos para “estabelecimentos penais adequados”. […]
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O prefeito reeleito, José Adriano da Silva, responsável pela gestão no período de 2020, foi responsabilizado em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, com multa no valor de R$4 mil. […]
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Em sua representação, o Tribubal de Contas dos Municípios da Bahia multou o gestor no valor R$ 1 mil por irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de plantão ambulatorial, no Centro Covid-19. […]
A medida obtida em decisão liminar faz cumprir a Lei Municipal nº 4.112/2021 e começa a valer a partir do dia 16 de abril.
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Em Jucuruçu, o serviço itinerante será na segunda e terça-feira. Já em Porto Seguro, o atendimento acontecerá de quarta-feira a sábado, 23 a 26. Em Paulo Afonso o “TRE em Todo Lugar” atende de segunda a quarta-feira, 21 a 23. Na sequência, nos dias 24 e 25, quinta e sexta-feira, o caminhão atenderá em Euclides da Cunha. Já no sábado, 26, será a vez do município de Monte Santo.
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As mulheres do município terão atendimento especializado no NEAM, instalado no bairro Derba e também podem contar o atendimento por meio da Delegacia Virtual […]
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Uma das razões para esse resultado é o fato da declaração já se iniciar pré-preenchida para os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata.Outra novidade sobre a declaração do Imposto de Renda, é que desde 2021 também é possível obter as informações pré-preenchidas dos dependentes. […]
Segundo a empresa, o ex-funcionário se autopromoveu com a imagem e com os programas da instituição para ser candidato a vereador; utilizou o celular corporativo com envio de mensagens via WhatsApp, para fazer campanha e intimidar os estagiários e seus familiares a apoiarem sua candidatura. […]
No caso, Lucas Moreira de Souza foi preso, em 2017, suspeito de participar de uma série de assaltos. O rapaz foi indiciado em 3 processos e condenado em 2, somando um total de 77 anos de prisão. […]
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No acordo, o Município assume a obrigação de acompanhar, participar e apoiar a elaboração do plano de saneamento básico da cidade. Além disso, o plano deve abranger todo o território municipal, incluindo zona urbana e rural. […]
