LUIS EDUARDO MAGALHÃES – Meras irregularidades não invalidam convenção partidária – DRAP deferido.

10 de novembro de 2020 às 09:30

CRISÓPOLIS – Lei penal no tempo: condenação definitiva por porte ilegal de arma antes da sua inserção como crime hediondo (2017) não enseja inelegibilidade de candidato a prefeito.

9 de novembro de 2020 às 12:45

ITATIM – Namoro não tem o condão de configurar a inelegibilidade reflexa por parentesco prevista na Constituição Federal.

9 de novembro de 2020 às 11:43

IBICARAÍ – TRE defere registro do atual prefeito em virtude de inexigibilidade da desincompatibilização de associações em comparação com a desnecessidade de afastamento do próprio cargo de prefeito.

7 de novembro de 2020 às 13:18

ITATIM – Suposto relacionamento afetivo pode ensejar inelegibilidade de candidata.

6 de novembro de 2020 às 08:30

CAMACÃ – Desistência de candidato a vice causa inelegibilidade do pretenso prefeito.

5 de novembro de 2020 às 22:00

TANQUE NOVO – Vínculo empresarial com prefeitura de município diverso não exige desincompatibilização.

5 de novembro de 2020 às 21:30

CORRENTINA – Termo de Ocorrência no TCM com encaminhamento ao MP por si só não comprova ato doloso de improbidade apto a ensejar inelegibilidade.

5 de novembro de 2020 às 19:29

PIRITIBA – Publicação de edital convocatório para convenção em site local atende ao princípio da publicidade.

5 de novembro de 2020 às 17:49

ITAPEBI – Ficha partidária preenchida manual e unilateralmente não comprova filiação partidária, estando a candidata inelegível.

5 de novembro de 2020 às 16:28